25/06/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:59

Recebidos os autos
24/06/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
11/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/06/2025 15:16

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
14/05/2025 18:54

Recebidos os autos
14/05/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:42

Juntada de Certidão
07/04/2025 21:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 21:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 21:41

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:29

Recebidos os autos
27/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:28

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO), IZAIAS VIEIRA DA SILVA - CPF: *47.***.*40-00 (EXEQUENTE).
25/03/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704590-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAIAS VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Às partes para ciência dos cálculos (id. 227444692), no prazo comum de 5 dias úteis.

Preclusa a decisão de id. 224885916, volvam-se os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:07

Recebidos os autos
06/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/02/2025 18:00

Recebidos os autos
26/02/2025 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704590-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAIAS VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ID. 191475536/191475539, sob a fundamentação de excesso de execução, , indicando o valor que entende por correto (R$ 4.788,41 - quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos).

Em contraditório, a parte exequente se manifestou na petição ID. 192070223.

Decisão de id. 197197010, rejeitou a impugnação apresentada.

Inconformado, o executado interpôs Agravo de Instrumento, processo nº : 0723436-38.2024.8.07.0000, que conheceu do recurso e deu provimento parcial para determinar a realização de cálculos pela d.

Contadoria Judicial a fim de dirimir a discrepância dos valores apresentados pelas partes (id. 212295015).

Conforme determinação da Instância Revisora, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que elaborou os cálculos conforme o julgado (id. 215385191 e id. 220724613).

Após vista dos autos o autor concordou com os cálculos elaborados (id. 220789390) e o executado apresentou nova impugnação (id. 221486237). É o breve relatório.

Decido.

Recebo a presente como impugnação ao cumprimento de sentença, que encontra seu fundamento nos termos do art. 525, §§ 1° e 4º do CPC.

No tocante à alegação de excesso de execução, no entanto, entendo não assistir maior sorte à executada.

Isso porque, conforme se extrai dos autos, o cumprimento de sentença decorre de título formado regularmente, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sendo vedada a rediscussão das matérias que já foram debatidas na ocasião em que a sentença foi prolatada.

Com efeito, a Contadoria Judicial considerou para elaboração dos cálculos os valores descontados indevidamente dos proventos do exequente, valores constantes nos extratos do INSS (id. 199919981 e id. 188762769), denominados como "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC" E "CONSIGNADO CARTÃO" descontados no período de 26/12/22 a 22/12/23.

Assim, por não haver nenhuma mácula nos procedimentos adotados, a rejeição da impugnação é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (id. 220724613) e REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e INDEFIRO o pedido de suspensão da execução. À Contadoria Judicial apenas para atualização monetária do débito.

Após, volvam-se os autos conclusos para decisão.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
06/02/2025 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/02/2025 21:25

Recebidos os autos
05/02/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:25

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
28/01/2025 02:45

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:36

Recebidos os autos
20/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:51

Recebidos os autos
12/12/2024 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
21/11/2024 15:43

Recebidos os autos
21/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704590-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAIAS VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou planilha de cálculos no ID. 215385190 De ordem, vista às partes para ciência e manifestação.

Prazo: 05 dias Taguatinga/DF, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
23/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 20:23

Recebidos os autos
22/10/2024 20:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:45

Recebidos os autos
30/09/2024 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Ciente da decisão proferida nos autos do processo AGI nº 0723436-38.2024.8.07.0000.A fim de dar cumprimento à decisão proferida pela Instância Revisora, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realização do débito, conforme decisão de id. 212295014.Após, intime-se as partes, no prazo de 5 dias úteis.Tudo feito, volvam-se os autos conclusos para decisão.
26/09/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 17:46

Recebidos os autos
26/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:46

Outras decisões
25/09/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/09/2024 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 13:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/07/2024 23:59.
15/06/2024 03:53

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:16

Recebidos os autos
14/06/2024 16:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2024 05:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2024 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 15:33

Recebidos os autos
13/06/2024 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2024 15:33

Outras decisões
12/06/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:08

Recebidos os autos
17/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704590-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAIAS VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Nada a prover (id. 192412232).

Equivoca-se a parte credora, porquanto o depósito realizado nos autos, em id. 192202234 não se destinaria ao pagamento do débito, se tratando, em verdade, de garantia prestada pela parte executada, consoante o informado pela instituição financeira, em id. 192202232 e id. 191475536/191475539.

Assim, antes de apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença, veiculada pelo executado, em id. 191475536/191475539, retornem os autos a Secretaria, a fim de que se certifique quanto ao termo final do prazo assinalado em id. 189084505, para o cumprimento espontâneo da obrigação.

Feito, retornem conclusos para as deliberações de estilo.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:58

Recebidos os autos
17/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704590-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZAIAS VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Autora anexou resposta à impugnação tempestivamente, ID 192070223.

Certifico ainda que a parte Requerida anexou petição de ID 192202232/192202234.

Nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, faço intimar a parte autora para manifestação quanto ao peticionado pelo requerido, prazo de 5 dias.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
08/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 21:31

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada, publicação no DJe, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Ressalto que serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado , se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.
07/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 10:14

Recebidos os autos
07/03/2024 10:14

Outras decisões
06/03/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/03/2024 19:33

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
05/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 22:44

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 22:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:05

Recebidos os autos
02/02/2024 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
31/01/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 18:47

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 03:50

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:54

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:40

Recebidos os autos
01/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/12/2023 10:57

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:00

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:45

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:26

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:07

Recebidos os autos
03/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:07

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:02

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
02/10/2023 19:18

Recebidos os autos
02/10/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704590-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZAIAS VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito com pedido de reparação de danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada por IZAÍAS VIEIRA DA SILVA em face de BANCO PAN S.A..

Instadas a se manifestarem em especificação de provas, a parte autora não pleiteou a produção de quaisquer acréscimos probatórios (id. 167168894), ao tempo em que a parte ré postulou a intimação da parte autora a apresentar o extrato de movimentação financeira da conta bancária n. 0016369602, agência 0001, mantida junto ao Banco Agibank S.A., em relação ao mês de novembro de 2022, além da expedição de ofício à referida instituição financeira, a fim de que fosse informada a titularidade da aludida conta bancária (id. 168113898).

Consoante se colhe da petição inicial, a parte autora negou ser titular da conta bancária n. 0016369602, agência 0001, mantida junto ao Banco Agibank S.A., razão pela qual a sua intimação para apresentar os extratos de movimentação financeira referentes ao mês de novembro de 2022 se revela desprovida de utilidade ao deslinde da causa.

Assim, indefiro o requerimento em exame.

Do mesmo modo, indefiro o pedido voltado à expedição de ofício ao Banco Agibank S.A., uma vez que, analisados os autos, tenho por suficientes, ao deslinde da causa, o acervo documental já encartado ao feito.

Destarte, verifica-se que a matéria ora debatida prescinde da produção de outras provas, eis que o deslinde da questão submetida a exame dependeria, tão somente, das provas documentais carreadas ao feito.

Por oportuno, confira-se entendimento há muito sedimentado por essa Corte de Justiça: "(...) O Juiz é o destinatário da prova, uma vez que sua produção tem por escopo auxiliá-lo na formação do seu convencimento (artigo 371 do Código de Processo Civil).

Se os elementos de convencimento existentes são bastante e suficientes para o deslinde da lide, não há razão para remeter as partes à instrução processual.

Ademais, se a questão envolve tão somente a interpretação de cláusula contratual e a aplicação do direito, era de todo desnecessária a produção de prova pericial.

E nesse caso, é dever do Juiz indeferir a prova inútil ou protelatória. (...)" (Acórdão 1318735, 07027792520188070020, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 18/2/2021, publicado no DJE: 3/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Impõe-se ao Juiz, portanto, o dever de indeferir as provas que entender inúteis à formação de seu convencimento, objetivando prestação jurisdicional célere e eficaz.

Desse modo, consigno que o feito encontra-se apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da lide.

Após preclusão, anote-se conclusão para sentença, obedecendo-se a ordem cronológica e observando-se eventuais preferências legais.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023.

Maryanne Abreu Juíza de Direito Substituta
30/08/2023 17:05

Recebidos os autos
30/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:05

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO)
25/08/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/08/2023 19:02

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
05/07/2023 14:16

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 01:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:19

Recebidos os autos
04/07/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:30

Publicado Certidão em 20/03/2023.
20/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:48

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 10:57

Recebidos os autos
16/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:57

Outras decisões
14/03/2023 20:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/03/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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