11/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:24

Recebidos os autos
24/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:24

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
03/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2024 10:30

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713750-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE TIECHER Decisão Cuida-se de execução de título extrajudicial amparada em cédula de crédito rural, cujo valor atual é de R$ 40.237.824,06 .

A parte executada, JOSE TIECHER, apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros (R$ 1.588,74 - ID 188587459).

Para tanto, aduziu que as verbas constritas são infensas à penhora, porquanto a quantia é inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos.

Invocou o inciso X do artigo 833 do CPC.

Sustenta, ainda, que a quantia é irrisória diante do valor do débito, por isso pede o desbloqueio.

O exequente alega que, apesar de a quantia bloqueada estar abaixo de 40 salários-mínimos, a parte não comprovou ser indispensável para viabilizar o sustento digno do executado e sua família.

Verbera que o valor bloqueado não é tido como irrisório.

Pugna pela manutenção da penhora dos valores efetuada.

Sucintamente relatados, decido.

Mediante o sistema SISBAJUD foram bloqueados valores da conta corrente do devedor, no valor de R$ 1.588,74.

De fato, o executado não trouxe aos autos comprovantes de que o bloqueio efetuado em suas contas bancárias afeta a sua subsistência.

Por outro lado, as quantias não ultrapassam a quantia de 40 salários-mínimos, razão por que se aplica ao caso, por simetria, a regra do do art. 833, X, do CPC.

Aliás, o entendimento consolidado pelo STJ é no sentido de que a referida norma deve ser interpretada de forma extensiva para se reconhecer que a impenhorabilidade no limite de até quarenta salários-mínimos compreende não apenas aos valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda (EREsp nº 1.330.567/RS, Segunda Seção, Relator Min.

Luis Felipe Salomão, DJe 19.12.2014).

Sendo assim, a movimentação intensa da caderneta de poupança ou alegação de sobras salariais cedem, perante o entendimento há muito petrificado pelo STJ.

Ademais, ao caso não se aplica a flexibilização da penhora de verba de natureza alimentar (EREsp 1.874.222/DF), porque a virtual constrição limitar-se-ia a 10% do valor, que atrai a regra preconizada pelo art. 836 do CPC.

Posto isso, acolho a impugnação para liberar ao devedor o valor constrito.

Publicada esta decisão, destine a quantia ao executado.

Noutro giro, a execução será suspensa por 1 (um) ano em arquivo provisório, a contar da publicação desta decisão, nos termos do art. 921, III e §4º do CPC.

Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for postulado, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º, também do artigo 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado e aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2024 12:22

Recebidos os autos
27/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/03/2024 18:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/03/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:06

Recebidos os autos
19/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713750-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE TIECHER CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 1.588,74 (JOSE TIECHER), conforme item 2 da Decisão de ID 184312178.

Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada JOSE TIECHER intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Brasília - DF, 4 de março de 2024 às 09:35:58 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
04/03/2024 09:37

Juntada de Certidão
28/02/2024 20:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:26

Recebidos os autos
23/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:26

Outras decisões
08/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:25

Recebidos os autos
26/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:25

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
22/01/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/01/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:15

Recebidos os autos
18/12/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:36

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713750-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE TIECHER Despacho Expeça-se a certidão requerida pelo executado na petição de ID 169137444.

Nos termos da decisão de ID 156859094, as partes transigiram e houve o pagamento em parte do débito em execução.

Foi deferido o prazo de 180 dias para a tentativa de composição relativa ao débito remanescente.

Aguarde-se.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 17:18

Recebidos os autos
31/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:55

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:59

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 12:19

Recebidos os autos
02/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/03/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:40

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 13:42

Recebidos os autos
25/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:42

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/10/2022 20:06

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 26/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 06/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de JOSE TIECHER em 03/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 14:33

Recebidos os autos
01/04/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/03/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 10:13

Recebidos os autos
03/03/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/02/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 18:13

Juntada de Certidão
10/11/2021 13:25

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:21

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de JOSE TIECHER em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 13:38

Expedição de Carta.
04/05/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 11:30

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSE TIECHER em 22/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 20:28

Recebidos os autos
13/04/2021 20:28

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/03/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 21:06

Recebidos os autos
23/03/2021 21:06

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/03/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
18/02/2021 22:52

Recebidos os autos
18/02/2021 22:52

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
03/02/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 11:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2021 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
11/01/2021 20:33

Recebidos os autos
11/01/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2020 03:46

Publicado Certidão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
30/11/2020 19:18

Juntada de Certidão
04/11/2020 23:42

Juntada de Certidão
02/10/2020 13:39

Juntada de Certidão
01/10/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 13:56

Recebidos os autos
14/09/2020 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
28/08/2020 08:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
27/08/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 16:58

Recebidos os autos
06/08/2020 16:58

Decisão interlocutória - indeferimento
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de JOSE TIECHER em 15/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 13:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/07/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de JOSE TIECHER em 25/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 17:24

Recebidos os autos
19/06/2020 17:24

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2020 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/06/2020 15:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 13:08

Expedição de Certidão.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 14:35

Recebidos os autos
28/05/2020 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 21:56

Juntada de Certidão
13/05/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
13/05/2020 14:37

Expedição de Certidão.
04/05/2020 11:21

Recebidos os autos
04/05/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/03/2020 15:25

Juntada de Certidão
13/02/2020 17:33

Juntada de Certidão
17/01/2020 16:19

Expedição de Certidão.
12/07/2019 17:43

Recebidos os autos
12/07/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 13:12

Juntada de Ofício
24/06/2019 13:09

Juntada de Ofício
24/06/2019 13:02

Juntada de Ofício
17/06/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/05/2019 11:48

Juntada de Petição de impugnação
10/05/2019 08:16

Publicado Despacho em 10/05/2019.
10/05/2019 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 15:33

Recebidos os autos
08/05/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/05/2019 17:26

Decorrido prazo de JOSE TIECHER em 02/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 18:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/04/2019 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2019 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2019 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 01/04/2019 23:59:59.
11/03/2019 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2019.
08/03/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 16:42

Recebidos os autos
15/02/2019 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2019 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/01/2019 02:26

Publicado Despacho em 25/01/2019.
24/01/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 06:53

Recebidos os autos
15/01/2019 06:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/12/2018 15:46

Juntada de Certidão
23/11/2018 15:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 14:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2018 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 21/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 04:46

Publicado Decisão em 19/09/2018.
19/09/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 14:52

Recebidos os autos
17/09/2018 14:52

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2018 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
28/06/2018 10:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/06/2018 23:59:59.
22/06/2018 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2018 04:16

Publicado Decisão em 05/06/2018.
04/06/2018 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2018 08:36

Recebidos os autos
31/05/2018 08:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2018 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
24/05/2018 13:37

Recebidos os autos
18/05/2018 14:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
18/05/2018 14:56

Juntada de Certidão
18/05/2018 13:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/05/2018 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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