06/09/2023 19:49

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 19:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:15

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0709870-46.2020.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ROMMEL SILVA MENDONÇA SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROMMEL SILVA MENDONÇA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2023 16:56

Recebidos os autos
30/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:56

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 22:02

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 11:01

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 09/11/2022 14:30 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de ROMMEL SILVA MENDONÇA em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 14:17

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/09/2022 20:36

Recebidos os autos
28/09/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 20:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/09/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
28/09/2022 11:05

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:49

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
27/09/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:39

Recebidos os autos
31/08/2022 11:39

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
09/05/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
12/04/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:56

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 09/11/2022 14:30 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
07/03/2022 14:33

Juntada de Certidão
25/02/2022 14:48

Expedição de Mandado.
25/02/2022 13:39

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 13:35

Desentranhado o documento
21/02/2022 15:01

Recebidos os autos
17/02/2022 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
17/02/2022 17:09

Juntada de Certidão
16/02/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 18:15

Expedição de Mandado.
10/11/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 17:26

Expedição de Mandado.
09/08/2021 09:23

Recebidos os autos
09/08/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 00:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
28/06/2021 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:41

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:57

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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