24/09/2024 18:22

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 23:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:36

Recebidos os autos
11/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:36

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
10/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/09/2024 04:39

Processo Desarquivado
09/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:11

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:44

Recebidos os autos
29/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 08:35

Recebidos os autos
11/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:35

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
04/07/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:22

Recebidos os autos
20/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:22

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
14/06/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:37

Recebidos os autos
03/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:37

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
22/05/2024 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/05/2024 04:12

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:12

Decorrido prazo de CERVEJARIA E CHOPERIA DO GAUCHO EIRELI - ME em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:43

Recebidos os autos
09/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:43

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/04/2024 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:04

Recebidos os autos
23/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:04

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
16/04/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:58

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de CERVEJARIA E CHOPERIA DO GAUCHO EIRELI - ME em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 21:42

Juntada de Certidão
04/11/2023 13:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2023 09:04

Expedição de Mandado.
13/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:09

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/09/2023 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 22:49

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703006-08.2019.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: CERVEJARIA E CHOPERIA DO GAUCHO EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dado o provimento do agravo de instrumento de n. 0706712-90.2023.8.07.0000, é o caso de promover o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme pleiteado pela parte credora.

Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que se processará sob o rito do art. 133 do CPC.

PROMOVA-SE a inclusão do assunto no Sistema PJe (art. 4º, III, da Instrução nº 4 de 4 de outubro de 2019).

Cadastre-se como terceiro interessado e cite-se o sócio CLAUDIOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o n. *90.***.*00-68, residente e domiciliado no Avenida Dom Bosco Bloco 785, Lote 10, Apto 203, Núcleo Bandeirante, Brasília/DF - CEP: 71715-510, telefone (61) 98473-4038, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC).

Havendo mais de um sócio, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas de juntada (art. 231, § 1º, do CPC).

Na hipótese de litisconsórcio passivo, deverá a judiciosa Secretaria observar que a regra estampada no art. 229 do CPC não se aplica ao presente caso, uma vez que se trata de autos eletrônicos (§ 2º do art. 229 do CPC).

Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC.

Registro que o curso do feito em que instaurado o incidente permanecerá suspenso durante o seu processamento, na forma do art. 134, parágrafo 3º, do CPC).

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 12:59

Recebidos os autos
31/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:59

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
21/08/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/08/2023 07:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:16

Recebidos os autos
31/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2023 18:16

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:52

Recebidos os autos
15/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:52

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
27/01/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/01/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 15:52

Expedição de Certidão.
14/11/2022 18:41

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de CERVEJARIA E CHOPERIA DO GAUCHO EIRELI - ME em 09/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:16

Juntada de Certidão
21/07/2022 07:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/06/2022 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 19:26

Expedição de Mandado.
14/06/2022 19:18

Recebidos os autos
14/06/2022 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de CERVEJARIA E CHOPERIA DO GAUCHO EIRELI - ME em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:58

Juntada de Certidão
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 07/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 08:52

Juntada de Certidão
16/03/2022 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 18:36

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:20

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:55

Expedição de Ofício.
01/12/2021 18:55

Expedição de Ofício.
01/12/2021 18:55

Expedição de Ofício.
30/07/2021 14:34

Recebidos os autos
30/07/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 16/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/07/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 17:14

Recebidos os autos
08/07/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:14

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/06/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 18:05

Expedição de Certidão.
25/04/2021 13:38

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 14:16

Expedição de Certidão.
16/04/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 22:23

Recebidos os autos
09/04/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 22:23

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 23:01

Expedição de Certidão.
21/01/2021 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2021 15:47

Expedição de Mandado.
10/11/2020 10:12

Recebidos os autos
10/11/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:12

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2020 03:26

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/11/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 18:46

Recebidos os autos
29/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:46

Decisão interlocutória - indeferimento
27/10/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 10:25

Juntada de Certidão
08/10/2020 13:47

Recebidos os autos
08/10/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/10/2020 22:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 09:31

Recebidos os autos
30/09/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:31

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de CERVEJARIA E CHOPERIA DO GAUCHO EIRELI - ME em 27/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 15:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de CERVEJARIA E CHOPERIA DO GAUCHO EIRELI - ME em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 11:48

Juntada de Certidão
26/03/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 18:32

Expedição de Mandado.
08/11/2019 14:20

Recebidos os autos
08/11/2019 14:20

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2019 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/10/2019 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 11/08/2023 13:15

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