09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CARAIBAS LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de GABRIELA ROLLEMBERG ADVOCACIA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
10/10/2024 20:36

Recebidos os autos
10/10/2024 20:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CARAIBAS LTDA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
06/09/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 20:20

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:47

Recebidos os autos
16/08/2024 09:47

Deferido em parte o pedido de GABRIELA ROLLEMBERG ADVOCACIA - CNPJ: 13.***.***/0001-61 (AUTOR)
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CARAIBAS LTDA em 26/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
31/05/2024 19:56

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:19

Recebidos os autos
20/03/2024 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de GABRIELA ROLLEMBERG ADVOCACIA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/01/2024 03:05

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706098-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GABRIELA ROLLEMBERG ADVOCACIA REU: AGRO PECUARIA CARAIBAS LTDA DESPACHO A fim de viabilizar a análise do pedido de id. 171778168, venha planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/12/2023 15:26

Recebidos os autos
22/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CARAIBAS LTDA em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 23:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706098-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GABRIELA ROLLEMBERG ADVOCACIA REU: AGRO PECUARIA CARAIBAS LTDA DECISÃO i.

Trata-se de cumprimento de sentença provisório em razão da fixação de honorários advocatícios nos autos de nº 0028007-71.2016.8.07.0001, em que houve os sucessivos atos processuais: 1- Sentença de 05/08/2019: julgou procedentes os embargos e fixou honorários no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor do ora Exequente; 2- Sentença de 28/08/2019: rejeitou os embargos de declaração; 3 - Acórdão de 22/01/2020: não houve majoração de honorários, mas condenou a ora Executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé em quantia equivalente a 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo; 4 - Decisão de 21/05/2020: admitiu o recurso especial interposto pela Exequente; 5 - Decisão de 19/12/2022: negou o agravo em recurso especial interposto pelo ora Executado e majorou os honorários em 10% sobre o valor já fixado; 6 - Decisão de 19/12/2022: deu provimento ao recurso especial interposto pelo Exequente para fixar a base de cálculo da verba honorário de sucumbência em 10% do proveito econômico obtido. 7 - Trânsito em julgado datado de 24/02/2023.

Segue, em anexo, as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Considerando o trânsito em julgado, converto o feito em cumprimento definitivo de sentença.

Sobreveio petição do Exequente, em que atualiza o valor do débito para R$ 251.599,77, considerando o provimento ao recurso especial acima e a majoração em 10% sobre o valor já fixado, chegando os honorários ao percentual de 11% sobre o proveito econômico obtido.

Verifica-se que houve decote dos valores já levantados nestes autos, provenientes de penhora sobre créditos da parte Executada deferida na decisão de id 63612572. ii.

DEFIRO o pedido da Exequente para penhorar os créditos que a Executada tem a receber em razão da hipoteca relativa ao imóvel de matrícula nº 2.731 - Cartório Montelo, id 63446955 - junto a JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA e ROSA CAETANO RIBEIRO DO VALE, até o limite do débito (R$ 251.599,77 - duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos).

Ficam os devedores JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA e ROSA CAETANO RIBEIRO DO VALE intimados na pessoa de seu advogado a procederem ao depósito judicial do valor ora penhorado, na data do pagamento da parcela, comprovando-o nos autos, sob pena de, realizando o pagamento de forma diversa, aplicar-se o disposto no artigo 312 do Código Civil.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias aos referidos devedores manifestarem ciência nos autos.

Por conseguinte, fica intimado o Executado da penhora por meio de seu advogado.

Aguarde-se a data do vencimento do crédito penhorado (outubro/2023).

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/08/2023 18:53

Recebidos os autos
31/08/2023 18:53

Deferido o pedido de GABRIELA ROLLEMBERG ADVOCACIA - CNPJ: 13.***.***/0001-61 (AUTOR).
24/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/06/2023 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2023 09:47

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de GABRIELA ROLLEMBERG ADVOCACIA em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CARAIBAS LTDA em 22/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:22

Recebidos os autos
26/05/2022 18:22

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/05/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:41

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:31

Recebidos os autos
28/04/2022 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2022 12:38

Juntada de Certidão
27/04/2021 10:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CARAIBAS LTDA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de GABRIELA ROLLEMBERG ADVOCACIA em 02/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 12:56

Juntada de Certidão
20/11/2020 16:03

Expedição de Alvará.
12/11/2020 02:40

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:40

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 16:49

Recebidos os autos
06/11/2020 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2020 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2020 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/10/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 09:43

Juntada de Certidão
19/10/2020 12:32

Juntada de Certidão
01/10/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 07:54

Expedição de Certidão.
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CARAIBAS LTDA em 17/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 16:29

Recebidos os autos
28/05/2020 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2020 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/05/2020 13:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 26/05/2020.
26/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 19:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 12:30

Recebidos os autos
21/05/2020 12:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/05/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CARAIBAS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:49

Decorrido prazo de GABRIELA ROLLEMBERG ADVOCACIA em 12/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2020 09:58

Recebidos os autos
06/03/2020 15:21

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2020 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/02/2020 15:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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