25/09/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:19

Transitado em Julgado em 15/09/2023
20/09/2023 09:45

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720059-67.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FILIPE GOMES MIZIARA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 170984962) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de FILIPE GOMES MIZIARA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:32

Recebidos os autos
15/09/2023 17:32

Homologada a Transação
15/09/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720059-67.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FILIPE GOMES MIZIARA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Em petição de ID nº 168788208, a parte requerente FILIPE GOMES MIZIARA requer o desarquivamento do processo para o devido protocolo do acordo realizado com a empresa requerida.

Intime-se a parte requerente FILIPE GOMES MIZIARA para juntar aos autos os termos de acordo informado na petição de petição de ID nº 168788208, no prazo de 5 (cinco) dias.

Feito, façam-se os autos conclusos para decisão.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/09/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:56

Recebidos os autos
04/09/2023 17:56

Outras decisões
04/09/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
02/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 15:52

Transitado em Julgado em 06/07/2023
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:27

Decorrido prazo de FILIPE GOMES MIZIARA em 04/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:30

Publicado Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:06

Recebidos os autos
19/06/2023 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2023 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/04/2023 12:15

Juntada de Certidão
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de FILIPE GOMES MIZIARA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:35

Recebidos os autos
13/04/2023 17:35

Outras decisões
12/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/03/2023 11:37

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/03/2023 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 00:28

Recebidos os autos
08/03/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:26

Recebidos os autos
21/11/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/11/2022 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:15

Recebidos os autos
10/11/2022 16:15

Determinada a emenda à inicial
10/11/2022 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/11/2022 10:25

Juntada de Certidão
09/11/2022 21:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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