01/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
30/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
29/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:33

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
26/04/2024 17:21

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de WILLIAN RAVY DE MOURA THOMAZ em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:36

Transitado em Julgado em 26/10/2023
17/04/2024 03:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:42

Recebidos os autos
10/04/2024 17:42

Determinado o arquivamento
10/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de DAVID JUNIO MARTINS DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2024 21:55

Expedição de Mandado.
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de WILLIAN RAVY DE MOURA THOMAZ em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0726046-15.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, WILLIAN RAVY DE MOURA THOMAZ, DAVID JUNIO MARTINS DA SILVA DECISÃO Cuida-se de pedido de restituição de coisa apreendida, consistente na liberação de uma bicicleta - N° de série: JPP0005, bicicleta, da marca TSW, aro 26, n° do quadro OKAY 1205 e JPP0005, de cor predominante vermelha.

Franqueado o contraditório, o Ministério Público se manifestou contrário ao pleito (ID 182645428), diante da ausência de comprovação da propriedade do bem. . É o breve relatório.

DECIDO.

Dispõe o CPP: “Art. 120.

A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.” No caso em apreço, observo que, embora haja sentença absolutória, o requerente não comprovou nos presentes autos a propriedade do bem reivindicado.

Face ao exposto, com suporte nas sintéticas razões acima registradas, INDEFIRO o pedido formulado por WILLIAN RAVY DE MOURA.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto
11/01/2024 16:17

Recebidos os autos
11/01/2024 16:17

Indeferido o pedido de WILLIAN RAVY DE MOURA THOMAZ - CPF: *63.***.*21-64 (REU)
09/01/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
21/12/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:12

Juntada de Certidão
05/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 22:16

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de WILLIAN RAVY DE MOURA THOMAZ em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:53

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:14

Recebidos os autos
06/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:14

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/09/2023 10:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/09/2023 09:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/09/2023 09:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/09/2023 15:34

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2023 21:26

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2023 11:41

Recebidos os autos
20/09/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/09/2023 10:39

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de WILLIAN RAVY DE MOURA THOMAZ em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:45

Publicado Intimação em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0726046-15.2020.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica dos acusados WILLIAN RAVY DE MOURA THOMAZ e LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Quinta-feira, 07 de Setembro de 2023.

RAFAEL DA SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria Substituto
07/09/2023 10:43

Juntada de intimação
07/09/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/06/2023 18:44

Decretada a revelia
29/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:11

Expedição de Mandado.
15/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 18:19

Expedição de Mandado.
13/06/2023 18:18

Expedição de Mandado.
13/06/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:39

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:35

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:24

Expedição de Ofício.
13/06/2023 16:21

Expedição de Mandado.
26/02/2023 21:22

Juntada de Certidão
26/02/2023 21:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/11/2022 12:42

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:55

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/03/2022 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 11:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/06/2021 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 19:16

Juntada de Certidão
18/06/2021 19:05

Expedição de Certidão.
18/06/2021 19:01

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:25

Expedição de Mandado.
18/06/2021 17:18

Desentranhamento
17/06/2021 22:47

Juntada de comunicações
17/06/2021 22:43

Expedição de Ofício.
17/06/2021 22:33

Juntada de comunicações
17/06/2021 22:30

Expedição de Ofício.
11/06/2021 21:35

Juntada de Certidão
08/06/2021 19:48

Juntada de Certidão
08/06/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2021 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/06/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 07:50

Expedição de Ata.
28/05/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 20:26

Expedição de Mandado.
04/05/2021 20:20

Expedição de Mandado.
04/05/2021 20:16

Expedição de Mandado.
04/05/2021 20:11

Juntada de comunicações
04/05/2021 20:08

Expedição de Ofício.
04/05/2021 19:42

Expedição de Mandado.
04/05/2021 19:37

Expedição de Mandado.
04/05/2021 19:32

Expedição de Mandado.
06/04/2021 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 00:52

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:28

Juntada de Certidão
29/03/2021 17:27

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 01/06/2021 16:10 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/02/2021 14:02

Juntada de Certidão
29/01/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2021 10:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/01/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 18:15

Recebidos os autos
07/01/2021 18:15

Recebida a denúncia contra WILLIAN RAVY DE MOURA THOMAZ - CPF: *63.***.*21-64 (REU), LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *42.***.*15-07 (REU) e DAVID JUNIO MARTINS DA SILVA - CPF: *08.***.*42-21 (REU)
28/12/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/12/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 17:24

Expedição de Certidão.
28/12/2020 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 17:54

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:40

Recebidos os autos
13/11/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/11/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 20:15

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:07

Juntada de Petição de defesa prévia
26/10/2020 14:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/10/2020 16:13

Recebidos os autos
23/10/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de WILLIAN RAVY DE MOURA THOMAZ em 15/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:16

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de DAVID JUNIO MARTINS DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:26

Publicado Despacho em 07/10/2020.
06/10/2020 11:34

Juntada de Certidão
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2020 18:30

Recebidos os autos
02/10/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/10/2020 14:38

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 19:58

Expedição de Mandado.
29/09/2020 15:49

Juntada de Certidão
29/09/2020 15:46

Juntada de Certidão
23/09/2020 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 02:35

Publicado Edital em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:35

Publicado Edital em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 12:42

Juntada de Certidão
14/09/2020 17:31

Expedição de Edital.
14/09/2020 17:31

Expedição de Edital.
14/09/2020 08:54

Recebidos os autos
14/09/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 20:25

Juntada de Certidão
09/09/2020 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/09/2020 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 13:15

Expedição de Certidão.
09/09/2020 10:13

Juntada de Petição de defesa prévia
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 16:18

Expedição de Mandado.
04/09/2020 16:46

Juntada de Certidão
04/09/2020 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 11:13

Juntada de Certidão
28/08/2020 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 14:01

Juntada de Certidão
28/08/2020 13:58

Expedição de Ofício.
28/08/2020 09:20

Recebidos os autos
28/08/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 16:30

Juntada de Certidão
27/08/2020 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2020 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/08/2020 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 15:05

Expedição de Certidão.
26/08/2020 15:03

Juntada de Certidão
24/08/2020 15:12

Juntada de Certidão
24/08/2020 15:05

Expedição de Ofício.
24/08/2020 14:54

Expedição de Mandado.
24/08/2020 14:50

Expedição de Mandado.
24/08/2020 14:47

Expedição de Mandado.
20/08/2020 13:52

Juntada de Certidão
19/08/2020 08:39

Recebidos os autos
19/08/2020 08:39

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/08/2020 16:41

Classe Processual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
18/08/2020 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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