13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de VALMOR CERVI em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:34

Recebidos os autos
03/06/2025 12:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
29/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:20

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161)
27/05/2025 16:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
26/05/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de VALMOR CERVI em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 20:24

Recebidos os autos
08/02/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de VALMOR CERVI em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:18

Recebidos os autos
14/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/12/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:00

Recebidos os autos
28/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:48

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 04:12

Decorrido prazo de VALMOR CERVI em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:17

Recebidos os autos
10/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de VALMOR CERVI em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 13:14

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
10/10/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:07

Recebidos os autos
06/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:06

Outras decisões
05/10/2023 09:06

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:22

Recebidos os autos
03/10/2023 11:22

Outras decisões
29/09/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/09/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712951-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: VALMOR CERVI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de pedido liquidação provisória e individual de sentença, decorrente de ação coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualização do saldo devedor pelo índice de 41,28%, ao invés do índice de 84,32%, aplicado em março de 1990.

E, em consequência, o saldo eventualmente pago a maior deveria ser devolvido a partir do efetivo desembolso, corrigido monetariamente e acrescido de juros.

A decisão de ID 155782124 determinou a realização de perícia contábil, sendo então apresentado o laudo pericial de ID 167157298, que apontou a existência de crédito em favor do autor no importe de R$ 104.623,59 (cento e quatro mil e seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos).

As partes concordaram com os cálculos (ID's 169420014 e 170018880).

Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 167157298, para julgar líquida a condenação contra o réu no valor de R$ 104.623,59 (cento e quatro mil e seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até junho de 2023.

Por oportuno, cumpre esclarecer que, conforme orienta a jurisprudência, é admitida a fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença por arbitramento, quando evidenciado o caráter contencioso do procedimento.

Nesse sentido, transcrevo julgado deste e.

TJDFT: “CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

ARBITRAMENTO.

PERÍCIA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

EXCEPCIONALIDADE.

FIXAÇÃO.

LITIGIOSIDADE.

NÃO CONFIGURADA. [...] 3.

A fixação de honorários advocatícios de sucumbência, em sede de liquidação de sentença, é possível em caráter excepcional, quando configurada a litigiosidade da demanda.

Entendimento pacífico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1251279, 07233608720198070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 20/5/2020, publicado no DJE: 8/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, arbitro os honorários sucumbenciais em favor do liquidante em 10% (dez por cento) do valor do crédito ora apurado, nos termos do artigo 85, §1º e 2º do CPC.

Por fim, faculto a liquidada o depósito voluntário da referida quantia no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito na fase de cumprimento provisório de sentença.

Findo o prazo acima, intime-se o liquidante para apresentação de cumprimento provisório de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Expeça-se alvará eletrônico para transferência ao perito dos respectivos honorários.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:40

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:35

Recebidos os autos
29/08/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:35

Outras decisões
28/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de VALMOR CERVI em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 20:27

Recebidos os autos
01/08/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:37

Juntada de Petição de laudo
25/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
02/06/2023 19:18

Recebidos os autos
02/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:18

Outras decisões
01/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/06/2023 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de VALMOR CERVI em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 20:24

Recebidos os autos
11/05/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 20:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2023 18:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:50

Recebidos os autos
17/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:50

Outras decisões
07/04/2023 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/04/2023 09:55

Expedição de Certidão.
03/04/2023 19:52

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 12:33

Recebidos os autos
17/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:33

Outras decisões
17/02/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/02/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 21:09

Recebidos os autos
06/02/2023 21:09

Outras decisões
06/02/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/02/2023 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:18

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de VALMOR CERVI em 08/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 19:37

Recebidos os autos
12/08/2022 19:37

Declarada incompetência
10/08/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2022 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2022 14:01

Recebidos os autos
08/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/08/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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