15/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:38

Recebidos os autos
28/04/2025 10:38

Outras decisões
08/04/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/04/2025 19:53

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 16:35

Desentranhado o documento
01/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:18

Recebidos os autos
18/12/2024 16:18

Outras decisões
06/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:49

Recebidos os autos
25/11/2024 12:49

Outras decisões
18/11/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 00:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 05:18

Decorrido prazo de DANIEL DE FREITAS GONCALVES em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:30

Recebidos os autos
08/05/2024 16:30

Outras decisões
06/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
28/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:06

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0033729-86.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DANIEL DE FREITAS GONCALVES REQUERENTE: MARILIA GALLI GONCALVES, VALERIA CANFORA GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: MAGDA SEMERENE GALLI INVENTARIADO(A): MARIO GONCALVES QUINA, ROSA CANFORA GONCALVES QUINA DECISÃO Trata-se de inventário conjunto dos bens deixados por MÁRIO GONÇALVES QUINA e ROSA CÂNFORA GONÇALVES QUINA, que eram divorciados e tiveram dois filhos: VALÉRIA CÂNFORA GONÇALVES e MARCELO CÂNFORA GONÇALVES, pré-morto, o qual deixou os herdeiros por direito de representação: MARÍLIA GALLI GONÇALVES, curatelada, representada por sua curadora, MAGDA SEMERENE GALLI e DANIEL DE FREITAS GONÇALVES.

Consoante primeiras declarações (ids. 41150864 e 58879466), o acervo hereditário era composto pelos direitos aquisitivos sobre o bem imóvel situado no SHIGS, Quadra 703, Bloco C, Casa 79, Asa Sul/DF, os quais foram alienados ao Sr.

JOSÉ GERALDO DE BRITO, conforme se vê do contrato de compra e venda id. 160333104.

Intimado a apresentar a planilha com os pagamentos já feitos à herdeira Valéria, o interessado apresentou a petição id. 173644880, com os respectivos recibos, e, após manifestação do herdeiro Daniel, depositou em conta judicial o restante do saldo devedor no total de R$ 460.292,23 (id. 177654267).

Entendo, portanto, como efetuado o pagamento pelo comprador dos direitos aquisitivos sobre o bem imóvel, estando pendente apenas a regularização fiscal da cessão de direitos hereditários do imóvel para que haja a devida finalização do negócio jurídico, conforme já se manifestou a procuradoria do Distrito Federal em id. 123204220.

No mais, eventuais questões relacionadas aos pagamentos e aluguéis a serem pagos aos herdeiros, como assim pretende a inventariante em id. 177465289, não são consideradas afetas à sucessão de bens deixados pelo “de cujus”, mas sim ato entre vivos, o qual deve ser discutido/satisfeito na via própria.

Assim, intime-se a inventariante a proceder junto à Fazenda Pública para regularizar a cessão de direitos hereditários do imóvel, conforme manifestação id. 123204220, podendo ser liberado valor do Espólio para esse fim, caso seja requerido.

Int.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
29/01/2024 14:14

Recebidos os autos
29/01/2024 14:14

Outras decisões
22/01/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/11/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE BRITO em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:56

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 13:41

Recebidos os autos
24/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/09/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0033729-86.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DANIEL DE FREITAS GONCALVES REQUERENTE: MARILIA GALLI GONCALVES, VALERIA CANFORA GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: MAGDA SEMERENE GALLI INVENTARIADO(A): MARIO GONCALVES QUINA, ROSA CANFORA GONCALVES QUINA DECISÃO Considerando os termos contidos na manifestação ministerial retro, intime-se o terceiro interessado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 14
05/09/2023 08:56

Recebidos os autos
05/09/2023 08:56

Outras decisões
04/09/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/08/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:33

Decorrido prazo de MARILIA GALLI GONCALVES em 16/08/2023 23:59.
06/08/2023 08:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de VALERIA CANFORA GONCALVES em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
26/06/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de MARILIA GALLI GONCALVES em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
10/06/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:43

Recebidos os autos
07/06/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:15

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DANIEL DE FREITAS GONCALVES em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:22

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:08

Expedição de Termo.
17/04/2023 14:41

Recebidos os autos
17/04/2023 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/11/2022 13:16

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MARILIA GALLI GONCALVES em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
27/10/2022 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 18:58

Recebidos os autos
30/09/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/05/2022 13:27

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de MARILIA GALLI GONCALVES em 24/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 18:39

Juntada de Certidão
06/05/2022 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:25

Publicado Ficha de inspeção judicial em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:06

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de VALERIA CANFORA GONCALVES em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:25

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 15:34

Recebidos os autos
05/04/2022 15:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/03/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/02/2022 10:29

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de DANIEL DE FREITAS GONCALVES em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de VALERIA CANFORA GONCALVES em 23/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:51

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:49

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de MARILIA GALLI GONCALVES em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de MARILIA GALLI GONCALVES em 09/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 19:47

Juntada de Certidão
08/12/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 20:38

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:26

Juntada de Certidão
12/11/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 16:34

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 17:56

Recebidos os autos
24/09/2021 17:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/08/2021 14:31

Decorrido prazo de DANIEL DE FREITAS GONCALVES em 26/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2021 16:24

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de MARILIA GALLI GONCALVES em 28/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
09/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 10:24

Juntada de Certidão
07/07/2021 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:57

Expedição de Certidão.
07/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
30/06/2021 14:36

Recebidos os autos
30/06/2021 14:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/03/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/03/2021 11:01

Juntada de Certidão
01/03/2021 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:46

Expedição de Certidão.
16/10/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 14:50

Recebidos os autos
17/09/2020 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/06/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/06/2020 12:26

Juntada de Certidão
25/06/2020 17:02

Juntada de Petição de manifestação;
22/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 22/06/2020.
20/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 10:52

Juntada de Certidão
17/06/2020 11:44

Recebidos os autos
17/06/2020 11:44

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/03/2020 18:03

Expedição de Certidão.
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de MARILIA GALLI GONCALVES em 09/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:06

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 17:49

Recebidos os autos
30/01/2020 17:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/11/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 20:56

Decorrido prazo de VALERIA CANFORA GONCALVES em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/11/2019 15:06

Juntada de Certidão
04/11/2019 19:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 03:06

Publicado Certidão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 16:41

Decorrido prazo de DANIEL DE FREITAS GONCALVES - CPF: *78.***.*19-87 (REQUERENTE) em 01/10/2019.
07/10/2019 16:38

Juntada de Certidão
02/10/2019 22:08

Decorrido prazo de DANIEL DE FREITAS GONCALVES em 01/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 10:31

Juntada de Petição de manifestação;
09/09/2019 02:40

Publicado Certidão em 09/09/2019.
06/09/2019 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 12:40

Juntada de Certidão
31/07/2019 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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