26/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:48

Recebidos os autos
26/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715516-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, SANTOS JACINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: ABENCOADO COMERCIO DE GAS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: KEVEN ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de consulta ao sistema Infojud, a fim de obter as últimas declarações fiscais da pessoa jurídica executada.

Importante ressaltar que já foram realizadas consultas ao sistema Sisbajud, as quais restaram infrutíferas, o que demonstra a ausência de saúde financeira da pessoa jurídica e possivelmente seu encerramento irregular.

Considerando que atividade jurisdicional deve ser pautada nos Princípios da utilidade e da necessidade, o deferimento da medida serviria tão somente para sobrecarregar o Judiciário, uma vez que os relatórios fiscais das pessoas jurídicas não fornecem nenhuma informação acerca de bens para possibilitar a satisfação do crédito.

Outrossim, a pesquisa de bens pode ser realizada pelo exequente por outros meios mais adequados para a finalidade do cumprimento de sentença.

Cabe ao Juiz verificar a eficácia de medidas pleiteadas, devendo indeferir o pedido quando manifestamente inócuo, como no presente caso.

Aliás, este é entendimento deste e.

TJDFT.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS.

INFOJUD.

PESSOA JURÍDICA.

INUTILIDADE DA MEDIDA. 1.

O interesse processual, previsto no artigo 17 do Código de Processo Civil, se caracteriza "como a utilidade da tutela jurisdicional postulada.

Significa isso dizer que só se pode praticar um ato de exercício do direito de ação (como demandar, contestar, recorrer etc.) quando o resultado que com ele se busca é útil.

Dito de outro modo, só se pode praticar ato de exercício do direito de ação quando através dele busca-se uma melhoria de situação jurídica" (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O novo processo civil brasileiro. 2. ed.

São Paulo: Atlas, 2016, p. 38) 2.

Na hipótese, a pesquisa pretendida pela parte agravante não se revela útil à finalidade almejada, uma vez que eventuais dados obtidos por meio do sistema InfoJud, em relação a pessoas jurídicas, não contemplam a existência de bens, circunstância necessária para a posterior adoção de medidas constritivas. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1847026, 07045283020248070000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2024, publicado no DJE: 26/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda, o sistema CCS-Bacen tem como objetivo informar datas de início e fim de relacionamentos com instituições financeiras, não contendo dados acerca da valores, movimentação financeira ou de saldos de aplicações.

Nesse sentido, tal informação não tem utilidade, pois o processo civil não se destina a investigar relações bancárias, mas sim a promover a satisfação de um crédito.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de ID 209834095, ante a inutilidade das medidas.

Indique o exequente bens passíveis de penhora ou requeira a medida que entender cabível ao prosseguimento do feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/09/2024 18:25

Recebidos os autos
05/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:25

Outras decisões
04/09/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715516-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, SANTOS JACINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: ABENCOADO COMERCIO DE GAS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: KEVEN ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão de ID 204125808, foi realizada a consulta via SISBAJUD, com reiteração programada, em nome da parte executada.

Contudo, a consulta restou infrutífera.

Segue detalhamento da ordem de requisição.

Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:14

Recebidos os autos
22/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:14

Outras decisões
22/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:36

Recebidos os autos
18/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715516-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, SANTOS JACINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: ABENCOADO COMERCIO DE GAS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: KEVEN ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de cumprimento espontâneo da sentença, ao teor da certidão retro, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Considerando a ausência de cumprimento voluntário da obrigação por parte do requerido, consulte-se o SISBAJUD, na modalidade reiterada, até o valor de 35.293,71.

Fica desde já autorizado a consulta e o bloqueio de valores.

Cumpra-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
16/07/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
15/07/2024 20:24

Recebidos os autos
15/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:24

Outras decisões
12/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715516-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, SANTOS JACINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: ABENCOADO COMERCIO DE GAS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: KEVEN ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requeira o exequente a medida constritiva que entender cabível ao prosseguimento do feito, anexando aos autos a planilha atualizada do valor devido, acrescida dos encargos previstos no art. 523 do CPC.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:57

Recebidos os autos
02/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:57

Outras decisões
02/07/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/07/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ABENCOADO COMERCIO DE GAS EIRELI em 28/06/2024 23:59.
16/04/2024 02:59

Publicado Edital em 16/04/2024.
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:03

Expedição de Edital.
04/04/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 15:07

Recebidos os autos
04/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:07

Outras decisões
04/04/2024 14:19

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2024 14:13

Processo Desarquivado
04/04/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 06:59

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 21:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:17

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:48

Recebidos os autos
14/03/2024 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2024 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 22:22

Transitado em Julgado em 08/03/2024
15/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2023 09:19

Recebidos os autos
20/12/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 09:19

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 07:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2023 07:48

Expedição de Certidão.
29/11/2023 06:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:23

Recebidos os autos
28/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:23

Outras decisões
28/11/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 06:53

Juntada de Petição de especificação de provas
31/10/2023 16:00

Recebidos os autos
31/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:00

Outras decisões
31/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/10/2023 06:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ABENCOADO COMERCIO DE GAS EIRELI em 27/10/2023 23:59.
05/09/2023 00:50

Publicado Edital em 05/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - Monitória Prazo: 20 (vinte) dias Número do processo: 0715516-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REU: ABENCOADO COMERCIO DE GAS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: KEVEN ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Objeto: Citação de ABENCOADO COMERCIO DE GAS EIRELI (CNPJ: 12.***.***/0001-87).

FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima indicado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que PAGUE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital (20 dias), a quantia de R$ 19.182,38 (dezenove mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), referente ao principal, acrescida de 5% (cinco) por cento de honorários advocatícios, devidamente atualizada, ou ofereça Embargos à Monitória, independentemente de prévia segurança do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a obrigação no prazo acima estabelecido, ficará isento(a) de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º).

Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de Embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º).

O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado, e de que será nomeado Curador Especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC).

Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

E para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Brasília - DF.

Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
01/09/2023 12:47

Expedição de Edital.
01/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:16

Recebidos os autos
30/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:16

Deferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (AUTOR).
29/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 28/08/2023 23:59.
10/08/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:15

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/06/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 20:30

Recebidos os autos
27/06/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:30

Outras decisões
13/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 17:53

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:43

Recebidos os autos
25/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:43

Outras decisões
12/05/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/05/2023 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de ABENCOADO COMERCIO DE GAS EIRELI em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 05:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:07

Recebidos os autos
28/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:07

Outras decisões
27/04/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2023 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 09:44

Recebidos os autos
13/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:44

Outras decisões
04/04/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 01:20

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 31/03/2023 23:59.
28/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:34

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:35

Decorrido prazo de ABENCOADO COMERCIO DE GAS EIRELI em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:35

Decorrido prazo de ABENCOADO COMERCIO DE GAS EIRELI em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 16:27

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 16:27

Desentranhado o documento
19/01/2023 12:58

Recebidos os autos
19/01/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/01/2023 17:25

Recebidos os autos
18/01/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/12/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/12/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/12/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2022 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 15:11

Recebidos os autos
18/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/11/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 23:31

Juntada de Certidão
07/10/2022 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 17:04

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:45

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 20:43

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/08/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 09:20

Recebidos os autos
04/07/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:20

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2022 12:20

Recebidos os autos
20/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:20

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:18

Expedição de Certidão.
28/05/2022 03:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/05/2022 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 18:00

Expedição de Mandado.
05/05/2022 15:57

Recebidos os autos
05/05/2022 15:57

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/05/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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