30/11/2022 02:53

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 02:53

Decorrido prazo de MATER ENGENHARIA LTDA em 29/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
12/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/10/2022 00:34

Transitado em Julgado em 12/10/2022
20/09/2022 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 00:02

Recebidos os autos
16/09/2022 00:02

Declarada decadência ou prescrição
28/07/2022 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:22

Recebidos os autos
12/04/2022 00:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
13/01/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/12/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0009781-62.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MATER ENGENHARIA LTDA DECISÃO Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF. É o breve relatório.

DECIDO.

A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios disponíveis para localização do(s) executado(s), razão pela qual indefiro os pleitos.

Intime-se o Distrito Federal para indicar o endereço atualizado para citação ou demonstrar que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, SITAF, CEB, CAESB, Livro Fiscal Eletrônico, SERASA, SERPRO etc.), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por este órgão.

Registro que a ausência de apresentação dos referidos documentos ou a juntada de espelhos de bancos de dados já utilizados anteriormente não tem o condão de suprir o presente despacho.

Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja 07/08/2014 (andamento processual extraído do sítio eletrônico do TJDFT), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.

Indicado o endereço da parte executada, expeça-se mandado de citação.

Em hipótese diversa das anteriores, venham conclusos os autos.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/12/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:29

Recebidos os autos
13/12/2021 17:29

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2021 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
29/11/2021 20:05

Juntada de Certidão
07/10/2021 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/06/2021 14:44

Decorrido prazo de MATER ENGENHARIA LTDA em 29/06/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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