09/07/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual
09/07/2025 18:15

Desentranhado o documento
09/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
08/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:22

Recebidos os autos
24/06/2025 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:24

Processo Desarquivado
17/04/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004667-98.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 EXECUTADO: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica(m) a(s) parte(s) ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 14:06:52.

GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório
04/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:15

Recebidos os autos
03/04/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 20:33

Transitado em Julgado em 26/03/2024
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004667-98.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 EXECUTADO: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do decidido no AGI n. 0741852-88.2023.8.07.0000.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de id. 188259863.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 11:03:57.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/03/2024 16:41

Recebidos os autos
25/03/2024 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2024 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 04:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 07:43

Publicado Certidão em 04/03/2024.
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004667-98.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 EXECUTADO: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 contra ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL, ambos qualificados nos autos.

Por meio da petição de id. 188230324, o requerente deu quitação às obrigações cobradas no presente feito. É o relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513, do NCPC.

Custas finais pelo executado, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado.

Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 14:38:26.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0004667-98.2016.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 Requerido: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL CERTIDÃO Certifico que consultando a conta judicial destes autos, a mesma se encontra zerada, inferindo-se que houve cumprimento de todos os alvarás e transferências determinadas.

Assim, de ordem, e em atenção a decisão de ID 183308723, fica a exequente INTIMADA, em 05 (cinco) dias, a informar se dá quitação ao débito cobrado no presente feito.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 23:46:13.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
29/02/2024 17:49

Recebidos os autos
29/02/2024 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 23:50

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004667-98.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 EXECUTADO: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de id. 184927721.

Nos termos da decisão de id. 183308723, com base na decisão de id. 165080358, à Secretaria para que , em relação ao depósito de id. 4167949, no valor nominal de R$ 126.000,74: a) expeça ofício ao BRB para que transfira 46,772% dos valores depositados nos autos, ou seja, R$ 58.933,07 e demais acréscimos legais para uma conta judicial vinculada ao processo n. 0015580-04.2000.8.07.0001, em trâmite perante a 7ª Vara da Fazenda Pública do DF; b) expeça alvará de LEVANTAMENTO PARA SAQUE EM AGÊNCIA de 4,440% dos valores depositados nos autos, ou seja, R$ 5.594,44 e demais acréscimos legais em favor do advogado da parte autora, Dr.

ARIEL GOMIDE FOINA, conforme procuração de id. 34735603, destacando se tratar de honorários advocatícios; c) expeça ofício ao BRB para que transfira 8,870% dos valores depositados nos autos, ou seja, R$ 11.176,26 e demais acréscimos legais para uma conta vinculada ao processo n. 0700084-92.2017.8.07.0001, em trâmite perante a 12ª Vara Cível de Brasília/DF, destacando que este montante se refere aos honorários cobrados no referido feito; d) expeça ofício ao BRB para que transfira 21,736% dos valores depositados nos autos, ou seja, R$ 27.387,52 e demais acréscimos legais para uma conta judicial vinculada ao a 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, processo n. 0084400-78.2007.5.10.0007; e) expeça alvará de de LEVANTAMENTO PARA SAQUE EM AGÊNCIA de 14,007% dos valores depositados nos autos, ou seja, R$ 17.648,92 e demais acréscimos legais em favor do autor CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206, representado pelo advogado Dr.

ARIEL GOMIDE FOINA, o qual possui poderes para dar e receber quitação conforme procuração de id. 34735603; f) expeça ofício ao BRB para que transfira 4,175% dos valores depositados nos autos, ou seja, R$ 5.260,53 e demais acréscimos legais para uma conta judicial vinculada ao processo n. 0700084-92.2017.8.07.0001, em trâmite perante a 12ª Vara Cível de Brasília/DF, destacando que tal valor se refere ao principal cobrado no referido feito.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO determinando que o BRB cumpras as ordens de transferências acima discriminadas.

Expedidos os alvarás, encaminhados os ofícios e transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 14:12:23.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0004667-98.2016.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 Requerido: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data e hora, encaminhei a decisão precedente ao BRB via endereço eletrônico [email protected].

Ademais, DE ORDEM, considerando que não localizei os dados bancários do destinatários dos alvarás contidos nas alíneas "b" e "e" (autora e seu advogado), fica a autora intimada a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, faço estes autos conclusos em razão do ofício de Id 184927721.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 18:33:51.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
01/02/2024 14:56

Recebidos os autos
01/02/2024 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/01/2024 18:39

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:46

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004667-98.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 EXECUTADO: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CONDOMÍNIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em desfavor de ANTÔNIO MÁRCIO BARBOSA MACIEL, ambos qualificados no processo.

Por intermédio da decisão de id. 34735684, foi determinada a penhora do imóvel de propriedade do executado descrito como loja 19, do Bloco D, da SCLN 206, matrícula 19033.

Através da decisão de id. 64155241, foi deferida a realização de leilão eletrônico do imóvel objeto de constrição.

O leiloeiro designado informou a arrematação do imóvel – id 68622968.

Assinado o auto de arrematação (id. 69768991), as partes deixaram transcorrer in albis o prazo previsto no artigo 903 CPC.

Nos termos da decisão de id. 73266549, bem como do artigo 903, § 3º, do CPC, foi determinada expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse em relação ao imóvel em tela.

Ato contínuo, o arrematante foi intimado a comprovar o registro da referida carta no prazo de 15 dias.

O arrematante comprovou o registro da Carta de Arrematação - id. 91758039.

Através da decisão de id. 92131883, foi determinado que o requerente juntasse ao processo matrícula atualizada do imóvel para realização do concurso de credores.

Por meio da decisão de id. 146899423, restou definida a seguinte ordem: a) honorários de sucumbência cobrados no processo n. 0015580-04.2000.8.07.0001, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, cuja penhora ocorreu no dia 05/05/2003; b) honorários de sucumbência cobrados no presente processo, cuja penhora ocorreu no dia 20/08/2018; c) honorários de sucumbência cobrados no processo n. 0700084-92.2017.8.07.0001, em trâmite perante a 12ª Vara Cível de Brasília/DF, cuja penhora no rosto dos autos ocorreu em 26/02/2019; d) valor principal e honorários de sucumbência cobrados perante a 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, processo n. 0084400-78.2007.5.10.0007, cuja penhora ocorreu no dia 15/06/2020; Após, serão liquidados, caso existam valores, os débitos condominiais cobrados no presente processo e no processo da 12ª Vara Cível de Brasília/DF, processo n. 0700084-92.2017.8.07.0001.

Por fim, tendo em vista não possuir nenhuma preferência, será liquidado, por último, os valores cobrados na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, processo n. 0015580-04.2000.8.07.0001.

Todos os credores interessados já apresentaram os valores aos quais fazem jus.

Cumpre destacar que o imóvel em questão foi arrematado pelo valor de R$ 120.000,00.

Não obstante, deste valor, R$ 11.584,64, foram usados para quitar os débitos de IPTU existentes sobre o bem, nos termos da decisão de id. 80745920.

Desta feita, o valor nominal a ser distribuídos entre os credores é de R$ 108.415,36.

Cumpre destacar, ainda, que, conforme decisão da Corregedoria deste e.

Tribunal, os valores anteriormente depositados no Banco do Brasil foram migrados para conta judicial junto ao BRB.

Diante disso, o novo valor nominal a ser distribuído é de R$ 126.000,74, conforme extrato de id. 183305080.

Através da decisão de id. 165080358, restou determinada a distribuição de valores da seguinte forma: (...) Desta feita, tão logo ocorra a preclusão da presente decisão, à Secretaria para que: a) expeça ofício ao BRB para que transfira 46,772% dos valores depositados nos autos para uma conta judicial vinculada ao processo n. 0015580-04.2000.8.07.0001, em trâmite perante a 7ª Vara da Fazenda Pública do DF; b) expeça alvará de LEVANTAMENTO de 4,440% dos valores depositados nos autos em favor do advogado da parte autora, Dr.

ARIEL GOMIDE FOINA, conforme procuração de id. 34735603, destacando se tratar de honorários advocatícios; c) expeça ofício ao BRB para que transfira 8,870% dos valores depositados nos autos para uma conta vinculada ao processo n. 0700084-92.2017.8.07.0001, em trâmite perante a 12ª Vara Cível de Brasília/DF, destacando que este montante se refere aos honorários cobrados no referido feito; d) expeça ofício ao BRB para que transfira 21,736% dos valores depositados nos autos para uma conta judicial vinculada ao a 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, processo n. 0084400-78.2007.5.10.0007; e) expeça alvará de de LEVANTAMENTO de 14,007% dos valores depositados nos autos em favor do autor CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206, representado pelo advogado Dr.

ARIEL GOMIDE FOINA, o qual possui poderes para dar e receber quitação conforme procuração de id. 34735603; f) expeça ofício ao BRB para que transfira 4,175% dos valores depositados nos autos para uma conta judicial vinculada ao processo n. 0700084-92.2017.8.07.0001, em trâmite perante a 12ª Vara Cível de Brasília/DF, destacando que tal valor se refere ao principal cobrado no referido feito.

Contra esta decisão, houve a interposição do AGI n. 0736640-86.2023.8.07.0000, tendo como agravante o CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206.

Destaque-se que o Condomínio CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 ainda havia interposto o AGI n. 0705176-44.2023.8.07.0000, no qual se insurgia contra a não inclusão dos honorários contratuais no concurso de credores.

O AGI n. 0705176-44.2023.8.07.0000 já transitou em julgado, sendo negado provimento ao recurso, conforme documentação de id. 182840711.

Restava, assim, o julgamento do AGI n. 0736640-86.2023.8.07.0000.

Conforme documento de id. 183301728, o AGI n. 0736640-86.2023.8.07.0000 foi desprovido, já tendo transitado em julgado.

Neste esteio, com base na decisão de id. 165080358, à Secretaria para que , em relação ao depósito de id. 4167949, no valor nominal de R$ 126.000,74: a) expeça ofício ao BRB para que transfira 46,772% dos valores depositados nos autos, ou seja, R$ 58.933,07 e demais acréscimos legais para uma conta judicial vinculada ao processo n. 0015580-04.2000.8.07.0001, em trâmite perante a 7ª Vara da Fazenda Pública do DF; b) expeça alvará de LEVANTAMENTO de 4,440% dos valores depositados nos autos, ou seja, R$ 5.594,44 e demais acréscimos legais em favor do advogado da parte autora, Dr.

ARIEL GOMIDE FOINA, conforme procuração de id. 34735603, destacando se tratar de honorários advocatícios; c) expeça ofício ao BRB para que transfira 8,870% dos valores depositados nos autos, ou seja, R$ 11.176,26 e demais acréscimos legais para uma conta vinculada ao processo n. 0700084-92.2017.8.07.0001, em trâmite perante a 12ª Vara Cível de Brasília/DF, destacando que este montante se refere aos honorários cobrados no referido feito; d) expeça ofício ao BRB para que transfira 21,736% dos valores depositados nos autos, ou seja, R$ 27.387,52 e demais acréscimos legais para uma conta judicial vinculada ao a 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, processo n. 0084400-78.2007.5.10.0007; e) expeça alvará de de LEVANTAMENTO de 14,007% dos valores depositados nos autos, ou seja, R$ 17.648,92 e demais acréscimos legais em favor do autor CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206, representado pelo advogado Dr.

ARIEL GOMIDE FOINA, o qual possui poderes para dar e receber quitação conforme procuração de id. 34735603; f) expeça ofício ao BRB para que transfira 4,175% dos valores depositados nos autos, ou seja, R$ 5.260,53 e demais acréscimos legais para uma conta judicial vinculada ao processo n. 0700084-92.2017.8.07.0001, em trâmite perante a 12ª Vara Cível de Brasília/DF, destacando que tal valor se refere ao principal cobrado no referido feito.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO determinando que o BRB cumpras as ordens de transferências acima discriminadas.

Sem prejuízo, fica o leiloeiro FERNANDO CEZAR TOBIAS DA SILVA intimado a, no prazo de 05 dias, informar os dados de sua conta para fins de transferência de sua comissão, a qual se encontra depositada no id. 4167950, valor nominal de R$ 6.300,03.

No mesmo prazo, deverá a parte autora informar se dá quitação ao débito cobrado no presente feito.

Expedidos os alvarás, encaminhados os ofícios e transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 14:28:01.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
23/01/2024 04:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:30

Recebidos os autos
10/01/2024 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 14:19

Recebidos os autos
09/01/2024 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/01/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/01/2024 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/12/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:18

Recebidos os autos
11/10/2023 17:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/10/2023 21:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 19:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 18:24

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004667-98.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 EXECUTADO: ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CONDOMÍNIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em desfavor de ANTÔNIO MÁRCIO BARBOSA MACIEL, ambos qualificados no processo.

Por intermédio da decisão de id. 34735684, foi determinada a penhora do imóvel de propriedade do executado descrito como loja 19, do Bloco D, da SCLN 206, matrícula 19033.

Através da decisão de id. 64155241, foi deferida a realização de leilão eletrônico do imóvel objeto de constrição.

O leiloeiro designado informou a arrematação do imóvel – id 68622968.

Assinado o auto de arrematação (id. 69768991), as partes deixaram transcorrer in albis o prazo previsto no artigo 903 CPC.

Nos termos da decisão de id. 73266549, bem como do artigo 903, § 3º, do CPC, foi determinada expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse em relação ao imóvel em tela.

Ato contínuo, o arrematante foi intimado a comprovar o registro da referida carta no prazo de 15 dias.

O arrematante comprovou o registro da Carta de Arrematação - id. 91758039.

Através da decisão de id. 92131883, foi determinado que o requerente juntasse ao processo matrícula atualizada do imóvel para realização do concurso de credores.

Por meio da decisão de id. 146899423, restou definida a seguinte ordem: a) honorários de sucumbência cobrados no processo n. 0015580-04.2000.8.07.0001, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, cuja penhora ocorreu no dia 05/05/2003; b) honorários de sucumbência cobrados no presente processo, cuja penhora ocorreu no dia 20/08/2018; c) honorários de sucumbência cobrados no processo n. 0700084-92.2017.8.07.0001, em trâmite perante a 12ª Vara Cível de Brasília/DF, cuja penhora no rosto dos autos ocorreu em 26/02/2019; d) valor principal e honorários de sucumbência cobrados perante a 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, processo n. 0084400-78.2007.5.10.0007, cuja penhora ocorreu no dia 15/06/2020; Após, serão liquidados, caso existam valores, os débitos condominiais cobrados no presente processo e no processo da 12ª Vara Cível de Brasília/DF, processo n. 0700084-92.2017.8.07.0001.

Por fim, tendo em vista não possuir nenhuma preferência, será liquidado, por último, os valores cobrados na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, processo n. 0015580-04.2000.8.07.0001.

Todos os credores interessados já apresentaram os valores aos quais fazem jus.

Cumpre destacar que o imóvel em questão foi arrematado pelo valor de R$ 120.000,00.

Não obstante, deste valor, R$ 11.584,64, foram usados para quitar os débitos de IPTU existentes sobre o bem, nos termos da decisão de id. 80745920.

Desta feita, o valor nominal a ser distribuídos entre os credores é de R$ 108.415,36.

Cumpre destacar, ainda, que, conforme decisão da Corregedoria deste e.

Tribunal, os valores anteriormente depositados no Banco do Brasil foram migrados para conta judicial junto ao BRB.

Com base nestes parâmetros, a decisão de id. 165080358, fixou a ordem dos credores que receberão os valores referentes à arrematação.

Condicionou-se a liberação dos valores à preclusão da decisão em comento.

Contra tal decisão, interpôs a parte autora recurso de agravo de instrumento, conforme documentação de id. 170691977.

Ato contínuo certifica a Secretaria, documento de id. 171009636: Certifico e dou fé que a servidora Adni Nétali Lins Rocha - da 7a vara da Fazenda Pública - entrou em contato via balcão virtual, informando que até o presente momento não recebeu a resposta entre órgãos julgadores de ID 164553237 - Ofício entre Órgãos, referente ao pedido de penhora nestes autos, em relação ao processo 0015580-04.2000.8.07.0001 daquela vara (ID 164553237).

Informou não ter recebido o termo de penhora no rosto dos autos determinado na decisão de ID 165080358 - Decisão.

Na oportunidade, faço estes autos conclusos a(o) MM(ª).

Juiz(a) de Direito, Dr(a).

CLEBER DE ANDRADE PINTO.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Decido.

Inicialmente, quanto ao certificado pela Secretaria, constata-se que, na verdade, o documento de id. 164553237 não possui, em seu conteúdo, comunicação de penhora no rosto dos autos, se tratando de resposta à ofício anteriormente encaminhado a esta 16ª Vara Cível.

Desta feita, a princípio, não há que se falar em expedição de termo de penhora no rosto dos autos.

Em relação ao agravo noticiado pela parte autora, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Conforme relatado, a decisão agravada condicionou a liberação dos valores referentes à arrematação à sua preclusão.

Desta feita, suspendo o feito até o trânsito em julgado do AGI n. 0736640-86.2023.8.07.0000.

Destaque-se que, em que pese o agravante se insurgir somente quanto à posição de um dos credores do concurso objeto da decisão agravada, a liberação de todo e qualquer montante para qualquer dos credores aí elencados somente se dará após o trânsito em julgado do agravo em questão.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 13:43:47.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2023 17:49

Recebidos os autos
05/09/2023 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2023 12:53

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de SIT - SISTEMA DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR TOBIAS DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 11:40

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 12:29

Recebidos os autos
08/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:29

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
08/08/2023 10:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2023 17:38

Recebidos os autos
26/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:52

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 12:40

Expedição de Ofício.
19/07/2023 12:26

Expedição de Termo.
18/07/2023 18:34

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 08:28

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:11

Recebidos os autos
13/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/07/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 15:11

Recebidos os autos
12/07/2023 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/07/2023 19:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:09

Recebidos os autos
29/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:09

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
23/06/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/02/2023 17:35

Recebidos os autos
13/02/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
20/01/2023 13:34

Recebidos os autos
20/01/2023 13:34

Embargos de declaração não acolhidos
09/01/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/01/2023 19:51

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2022 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 10:45

Recebidos os autos
07/12/2022 10:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2022 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/04/2022 11:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 15:35

Expedição de Termo.
22/03/2022 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022 10:39

Recebidos os autos
14/03/2022 10:39

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 11:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2022 14:55

Juntada de Certidão
07/01/2022 17:06

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:46

Recebidos os autos
06/12/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2021 21:51

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de SIT - SISTEMA DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR TOBIAS DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/11/2021 19:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 10:25

Recebidos os autos
04/11/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/11/2021 22:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 17:57

Expedição de Ofício.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:20

Recebidos os autos
21/10/2021 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2021 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2021 12:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/10/2021 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/10/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2021 12:27

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 14:07

Recebidos os autos
22/09/2021 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2021 12:11

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 16:52

Expedição de Certidão.
08/09/2021 14:51

Recebidos os autos
08/09/2021 14:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/09/2021 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/08/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:56

Juntada de Certidão
31/08/2021 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2021 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2021 17:35

Recebidos os autos
02/08/2021 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2021 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 29/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 17:24

Recebidos os autos
19/07/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/07/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 16:37

Recebidos os autos
12/07/2021 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2021 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2021 17:56

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:33

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de SIT - SISTEMA DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 07/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 17:51

Recebidos os autos
27/05/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 16:10

Recebidos os autos
21/05/2021 16:10

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2021 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2021 11:45

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2021 11:03

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:30

Recebidos os autos
19/05/2021 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/05/2021 17:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 17:56

Juntada de Certidão
25/03/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 15:41

Recebidos os autos
24/03/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de SIT - SISTEMA DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
18/03/2021 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 19:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/03/2021 21:30

Juntada de Certidão
16/03/2021 21:28

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de SIT - SISTEMA DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 13:51

Recebidos os autos
05/03/2021 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2021 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/03/2021 22:14

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:47

Publicado Despacho em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 21:14

Expedição de Certidão.
01/03/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:18

Recebidos os autos
24/02/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2021 17:25

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de SIT - SISTEMA DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 22/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de SIT - SISTEMA DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 17:51

Recebidos os autos
08/02/2021 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2021 13:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2021 13:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de SIT - SISTEMA DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:29

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 14:00

Recebidos os autos
25/01/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/01/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/01/2021 17:04

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/01/2021 17:30

Expedição de Alvará.
18/01/2021 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/01/2021 16:31

Juntada de Certidão
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 14:51

Recebidos os autos
08/01/2021 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2021 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/12/2020 11:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/12/2020 11:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/12/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 14:59

Recebidos os autos
11/12/2020 14:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/12/2020 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2020 12:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/12/2020 17:10

Expedição de Mandado.
03/12/2020 17:09

Expedição de Termo.
26/11/2020 03:08

Publicado Despacho em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Despacho em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Despacho em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Despacho em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 17:12

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020 17:25

Recebidos os autos
23/11/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/11/2020 15:16

Expedição de Termo.
13/11/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 11:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 14:01

Recebidos os autos
15/10/2020 14:01

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2020 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2020 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 16:53

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2020 13:56

Recebidos os autos
28/09/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2020 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2020 00:05

Expedição de Certidão.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR TOBIAS DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 10:32

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 03:08

Publicado Despacho em 18/08/2020.
18/08/2020 03:08

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 15:42

Recebidos os autos
13/08/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2020 12:08

Juntada de Certidão
31/07/2020 09:13

Recebidos os autos
29/07/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 17:14

Recebidos os autos
22/07/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2020 23:00

Expedição de Certidão.
21/07/2020 22:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 22:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR TOBIAS DA SILVA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/06/2020.
24/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:03

Recebidos os autos
23/06/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2020 21:44

Juntada de Certidão
22/06/2020 14:21

Recebidos os autos
22/06/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/06/2020 23:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 20:29

Expedição de Certidão.
16/06/2020 03:19

Publicado Edital em 16/06/2020.
16/06/2020 03:19

Publicado Edital em 16/06/2020.
15/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 18:13

Expedição de Ofício.
10/06/2020 18:13

Expedição de Ofício.
10/06/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 18:12

Expedição de Edital.
10/06/2020 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 16:03

Expedição de Mandado.
09/06/2020 03:32

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:01

Expedição de Certidão.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 16:33

Recebidos os autos
01/06/2020 16:04

Juntada de Certidão
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 18:18

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2020 14:54

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
28/05/2020 16:28

Recebidos os autos
28/05/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 22:49

Expedição de Certidão.
21/05/2020 13:05

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 15:44

Expedição de Ofício.
11/05/2020 15:44

Expedição de Ofício.
11/05/2020 15:44

Expedição de Ofício.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
06/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 13:55

Recebidos os autos
02/04/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 13:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/03/2020 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 09:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/03/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 17:15

Recebidos os autos
18/03/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2020 15:05

Expedição de Certidão.
23/01/2020 17:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 21/01/2020 23:59:59.
15/12/2019 10:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 03:29

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 13:37

Recebidos os autos
10/12/2019 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2019 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2019 12:27

Decorrido prazo de ALEX BRAZ ARAUJO em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 03:04

Publicado Certidão em 02/12/2019.
29/11/2019 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 03:29

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 15:30

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:30

Juntada de Certidão
27/11/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 16:32

Expedição de Certidão.
22/11/2019 21:55

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 19/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 21:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 19/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 05:59

Publicado Decisão em 18/11/2019.
15/11/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 11:32

Recebidos os autos
13/11/2019 11:32

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2019 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/11/2019 09:44

Expedição de Certidão.
26/10/2019 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 25/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 20:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 21/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 09:18

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 12:37

Expedição de Certidão.
16/10/2019 12:37

Juntada de Certidão
15/10/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 12:54

Juntada de Petição de impugnação
14/10/2019 04:31

Publicado Certidão em 14/10/2019.
13/10/2019 04:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 09/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 09/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 11:06

Expedição de Certidão.
08/10/2019 18:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 03:30

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 14:23

Recebidos os autos
03/10/2019 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2019 15:58

Expedição de Certidão.
26/09/2019 17:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 25/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 17:09

Juntada de Petição de impugnação
18/09/2019 07:51

Publicado Certidão em 18/09/2019.
17/09/2019 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2019 23:21

Expedição de Certidão.
15/09/2019 23:21

Juntada de Certidão
13/09/2019 12:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2019 12:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2019 21:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 10/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 12:39

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2019 12:43

Publicado Certidão em 03/09/2019.
02/09/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 13:20

Expedição de Certidão.
28/08/2019 14:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 12:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2019 21:24

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2019 20:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 21/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 11:56

Publicado Despacho em 06/08/2019.
05/08/2019 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 14:59

Recebidos os autos
02/08/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2019 22:13

Expedição de Certidão.
23/07/2019 22:13

Juntada de Certidão
22/07/2019 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 17/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 19:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 08:38

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 12:44

Juntada de Certidão
28/05/2019 03:49

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 17:36

Expedição de Certidão.
23/05/2019 17:36

Juntada de Certidão
20/05/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação de Interposição de Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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