22/09/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:36

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 02:31

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708547-37.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIVALDO LIMA DA CRUZ EXECUTADO: JOSE ADAILTON GUIMARAES MOTA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes indicadas no cabeçalho.

Houve acordo entre as partes acerca do objeto do litígio, conforme indicam as petições pretéritas.

Após o decurso do prazo objeto da decisão de ID 141824611, as partes não se manifestaram.

Não há qualquer óbice para a homologação da nova avença, sobretudo em atenção aos princípios processuais da economia, eficiência, efetividade e da segurança jurídica.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO, com base no disposto nos arts. 487, inciso III, alínea "b", 513, caput, in fine, 771, caput, e 924, III, do Código de Processo Civil.

Diante do princípio da estimulação à autocomposição, presente em inúmeros dispositivos processuais, a exemplo dos arts. 139, V, e 165 do Código de Processo Civil, isento o executado do pagamento das custas finais, ex vi do art. 90, §3º, do mesmo diploma normativo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

A sentença transitará em julgado por ocasião de sua publicação no Diário de Justiça, diante da ausência de interesse recursal e da preclusão – ID 172266529.

Revogo a penhora objeto da decisão de ID 93446394, cabendo ao executado realizar o levantamento de sua averbação na matrícula do imóvel, valendo a presente sentença como ofício ao respectivo registro imobiliário – ID 111250107.

Sentença datada, assinada e registrada conforme certificação digital.

Dê-se vista pessoal à Defensoria Pública. 5
20/09/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:38

Recebidos os autos
18/09/2023 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 18:38

Homologada a Transação
18/09/2023 18:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2023 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708547-37.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIVALDO LIMA DA CRUZ EXECUTADO: JOSE ADAILTON GUIMARAES MOTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo retro sem manifestação das partes.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica o credor/exequente intimado a dar prosseguimento ao feito, informando se houve a quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 11:18:22.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
05/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2022 19:37

Recebidos os autos
11/11/2022 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/10/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/10/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:50

Juntada de Certidão
22/10/2022 02:47

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 16:35

Expedição de Ofício.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 13:54

Recebidos os autos
18/10/2022 13:54

Outras decisões
07/10/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/10/2022 11:14

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:19

Juntada de Certidão
19/09/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:28

Recebidos os autos
19/08/2022 17:28

Decisão interlocutória - indeferimento
18/08/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/08/2022 08:22

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 13:38

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON GUIMARAES MOTA em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2022 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:00

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Intimação em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 10:09

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
10/05/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de MARIA MARLENE TEIXEIRA PINTO em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON GUIMARAES MOTA em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 08:38

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:40

Juntada de Certidão
25/04/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 09:04

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 08/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:03

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:51

Publicado Intimação em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 21/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 11:29

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 00:25

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 10:01

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 11:01

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 00:38

Publicado Intimação em 25/01/2022.
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 14:57

Juntada de Certidão
18/01/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2021 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2021 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2021 12:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/12/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 20:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:58

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:38

Expedição de Ofício.
17/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 09:45

Recebidos os autos
15/12/2021 09:45

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/12/2021 10:02

Juntada de Certidão
09/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
08/12/2021 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2021 17:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/12/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:15

Juntada de Certidão
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 25/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:37

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 18:55

Juntada de Certidão - central de mandados
16/11/2021 14:39

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 17:04

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 27/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
14/09/2021 17:51

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 15:09

Recebidos os autos
14/09/2021 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2021 16:08

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 18:00

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 08:46

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2021 20:49

Recebidos os autos
17/06/2021 20:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:25

Expedição de Termo.
08/06/2021 12:26

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 11:01

Recebidos os autos
05/06/2021 11:01

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/05/2021 08:36

Juntada de Certidão
13/05/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:37

Publicado Intimação em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 23:10

Juntada de Certidão
19/03/2021 13:43

Recebidos os autos
19/03/2021 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/02/2021 18:02

Juntada de Certidão
04/02/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2021 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2020 21:49

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2020 19:29

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:17

Recebidos os autos
07/10/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/10/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 22:51

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:42

Recebidos os autos
28/09/2020 16:42

Juntada de Certidão
28/09/2020 16:33

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
25/09/2020 14:32

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
24/09/2020 13:45

Recebidos os autos
24/09/2020 13:45

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 09:28

Juntada de Certidão
15/09/2020 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/09/2020 16:24

Juntada de Certidão
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 11/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:29

Publicado Intimação em 26/08/2020.
25/08/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 18:55

Juntada de Certidão
19/08/2020 15:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 20:07

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2020 19:21

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2020 17:52

Recebidos os autos
30/06/2020 17:52

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/06/2020 09:59

Juntada de Certidão
26/06/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON GUIMARAES MOTA em 19/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 12/06/2020.
10/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 16:47

Recebidos os autos
08/06/2020 16:47

Juntada de Certidão
08/06/2020 16:26

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
08/06/2020 11:26

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
08/06/2020 11:25

Transitado em Julgado em 05/06/2020
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 05/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:17

Publicado Sentença em 20/05/2020.
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:20

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 21:04

Recebidos os autos
14/05/2020 21:04

Julgado procedente o pedido
11/05/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/05/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:02

Publicado Certidão em 04/05/2020.
03/04/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 17:38

Juntada de Certidão
26/03/2020 17:34

Juntada de Certidão
04/03/2020 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 17:40

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2020 15:02

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 11:36

Juntada de Certidão
22/01/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 23:33

Publicado Intimação em 21/01/2020.
08/01/2020 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 12:56

Juntada de Certidão
23/12/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
21/12/2019 05:13

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 18/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 07:59

Publicado Intimação em 17/12/2019.
16/12/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 09:12

Juntada de Certidão
13/12/2019 07:59

Publicado Intimação em 13/12/2019.
13/12/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 11:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/12/2019 11:20

Juntada de Certidão
21/11/2019 23:20

Decorrido prazo de MARIVALDO LIMA DA CRUZ em 20/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2019 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2019 18:05

Recebidos os autos
24/09/2019 18:05

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2019 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/09/2019 09:06

Juntada de Certidão
19/09/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 04:05

Publicado Decisão em 18/09/2019.
17/09/2019 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 17:45

Recebidos os autos
11/09/2019 17:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/09/2019 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/09/2019 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2019

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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