09/09/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
05/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 15:17

Processo Desarquivado
10/06/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
09/06/2024 04:03

Processo Desarquivado
07/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:49

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 00:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712812-97.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: WASHINGTON DA SILVA BRAGA, BARTOLOMEU NOVAIS BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo findo, cujo valor das custas finais, calculadas pelo Contador Judicial, não alcançou o montante de R$ 1.000,00 (mil reais).

O Provimento Geral da Corregedoria em seu art. 128 prescreve que: "Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita." Ainda, o art. 101 do mesmo diploma legal dispõe que o feito poderá ser arquivado, com baixa na distribuição, após o transcurso in albis do prazo para o recolhimento das custas.

Confira-se: “Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União. (Redação dada pelo Provimento 36, de 2019)” (destaques acrescidos).

Na hipótese, não há incidência do parágrafo terceiro, acima transcrito, tendo em vista que o valor das custas é inferior ao teto estabelecido, conforme cálculo elaborado pela Contadoria (id. 183448667).

Simultaneamente à normatividade administrativa interna do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Ministério da Fazenda editou a Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, no seguintes termos: "Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos judiciais, a conclusão é a de que as referidas verbas são categorizadas como taxas, cobradas nos termos do art. 145, da CF/88 e do art. 79 do CTN.

Portanto, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil.

Ante o exposto, determino o imediato arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/02/2024 15:48

Recebidos os autos
08/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:47

Determinado o arquivamento
30/01/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de WASHINGTON DA SILVA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:19

Recebidos os autos
11/01/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
28/12/2023 17:20

Juntada de Certidão
20/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 17:00

Transitado em Julgado em 18/12/2023
18/12/2023 16:14

Recebidos os autos
18/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/11/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/10/2023 23:59.
11/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/09/2023.
08/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712812-97.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: WASHINGTON DA SILVA BRAGA, BARTOLOMEU NOVAIS BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado, WASHINGTON DA SILVA BRAGA, ID nº 168249664.

Em suas razões, alega o exequente que os valores constritos são originários de seu salário de montador de móveis, portanto verba impenhoráveis, conforme o art. 833 do CPC.

Por sua vez, o exequente em resposta à impugnação rebateu todos os argumentos apresentados pelo executado, de acordo com a petição de ID nº 169879756.

Decido.

Verifico que até o momento foram penhorados quantias irrisórias em relação ao total do débito exequendo, de modo que descabe levar a efeito a constrição de valores que não vai cumprir a finalidade do processo executório, nos termos do art. 836 do CPC.

Logo, determino o levantamento dos valores penhorados via SISBAJUD.

O valor da conta salário de aproximadamente R$ 2.000,00 não foi bloqueado, mas a conta pode ter sido bloqueada em face da utilização da "teimosinha".

Intimem-se.

Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:58

Recebidos os autos
04/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:58

Deferido o pedido de WASHINGTON DA SILVA BRAGA - CPF: *08.***.*18-80 (EXECUTADO).
01/09/2023 16:26

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 16:26

Desentranhado o documento
01/09/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 15:01

Recebidos os autos
01/09/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 14:09

Recebidos os autos
01/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:05

Recebidos os autos
18/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:05

Outras decisões
15/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2023 11:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/08/2023 18:22

Recebidos os autos
08/08/2023 18:22

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
04/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:17

Expedição de Carta.
01/08/2023 23:08

Recebidos os autos
01/08/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 23:08

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
26/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 17:35

Recebidos os autos
21/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:35

Outras decisões
13/07/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 18:13

Recebidos os autos
27/06/2023 18:13

Outras decisões
22/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/06/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:55

Recebidos os autos
19/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:55

Outras decisões
15/06/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:45

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 15:45

Desentranhado o documento
09/06/2023 22:10

Recebidos os autos
09/06/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 22:10

Outras decisões
06/06/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:41

Recebidos os autos
16/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:41

Outras decisões
12/05/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/05/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 02:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 08:01

Recebidos os autos
16/04/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 08:01

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
13/04/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/04/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/04/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/03/2023 23:59.
05/03/2023 22:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 14:08

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:35

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:28

Expedição de Ofício.
13/12/2022 17:32

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:48

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:56

Expedição de Ofício.
04/10/2022 09:15

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:59

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
11/09/2022 22:30

Recebidos os autos
11/09/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 22:30

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/09/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 23:40

Recebidos os autos
02/09/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 23:40

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 12:36

Recebidos os autos
29/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:36

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/07/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:36

Recebidos os autos
19/07/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/07/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 17:30

Recebidos os autos
06/07/2022 17:30

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 18:33

Recebidos os autos
24/06/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:15

Recebidos os autos
17/05/2022 01:15

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/05/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:59

Recebidos os autos
11/05/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 00:59

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/04/2022 13:45

Recebidos os autos
08/04/2022 13:45

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/04/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:09

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de BARTOLOMEU NOVAIS BRAGA em 28/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 13:08

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BARTOLOMEU NOVAIS BRAGA em 07/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:27

Juntada de Certidão
30/09/2021 14:18

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de Porto Seguro Companhia de Seguro em 15/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 13:51

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:12

Expedição de Certidão.
16/08/2021 19:37

Recebidos os autos
16/08/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 19:37

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/08/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 16:15

Recebidos os autos
04/08/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:15

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/08/2021 13:40

Expedição de Certidão.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de Porto Seguro Companhia de Seguro em 03/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:27

Expedição de Certidão.
13/07/2021 08:43

Expedição de Carta.
09/07/2021 17:40

Recebidos os autos
09/07/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/07/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 12:07

Recebidos os autos
02/07/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:07

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/06/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:07

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2021 14:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de Porto Seguro Companhia de Seguro em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 17:22

Expedição de Certidão.
16/04/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 15:13

Recebidos os autos
16/04/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 15:13

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/04/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:12

Expedição de Certidão.
15/04/2021 14:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/04/2021 16:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 18:15

Recebidos os autos
24/02/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:15

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
22/02/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 10:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2021 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:38

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:49

Decorrido prazo de WASHINGTON DA SILVA BRAGA em 18/02/2021 23:59:59.
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:56

Publicado Edital em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 13:32

Expedição de Edital.
20/11/2020 09:52

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2020 19:38

Recebidos os autos
18/11/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 19:38

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/11/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 11:46

Transitado em Julgado em 17/11/2020
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de BARTOLOMEU NOVAIS BRAGA em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:30

Publicado Sentença em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 17:29

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 08:18

Recebidos os autos
30/09/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 08:18

Julgado procedente o pedido
11/09/2020 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/09/2020 13:25

Expedição de Certidão.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de BARTOLOMEU NOVAIS BRAGA em 10/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 15:29

Juntada de Petição de alegações finais
01/09/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 20:09

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 16:53

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada - 25/08/2020 14:00
11/08/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:33

Publicado Certidão em 20/07/2020.
19/07/2020 11:14

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 11:16

Juntada de Certidão
16/07/2020 11:09

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada - 25/08/2020 14:00
28/02/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:12

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 14:49

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2020 17:37

Recebidos os autos
17/02/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:36

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 16:18

Juntada de Petição de especificação de provas
22/01/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 20:19

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/01/2020 01:25

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 17:01

Recebidos os autos
16/01/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 17:01

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/01/2020 09:39

Juntada de Petição de réplica
26/12/2019 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 17:10

Expedição de Certidão.
20/12/2019 17:10

Juntada de Certidão
20/12/2019 14:57

Juntada de Petição de contestação
13/12/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 18:05

Expedição de Certidão.
13/12/2019 18:05

Juntada de Certidão
18/11/2019 06:15

Publicado Decisão em 18/11/2019.
15/11/2019 12:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 14:01

Expedição de Edital.
13/11/2019 12:27

Recebidos os autos
13/11/2019 12:27

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2019 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/11/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 07:59

Publicado Certidão em 07/11/2019.
07/11/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 15:33

Expedição de Certidão.
05/11/2019 15:33

Juntada de Certidão
05/11/2019 15:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/10/2019 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2019 09:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 09:09

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 12:09

Expedição de Certidão.
14/10/2019 12:09

Juntada de Certidão
14/10/2019 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 14:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/09/2019 15:40

Decorrido prazo de BARTOLOMEU NOVAIS BRAGA em 19/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 19:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 21:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 13:43

Expedição de Mandado.
04/09/2019 13:43

Juntada de mandado
04/09/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 05:47

Publicado Certidão em 02/09/2019.
30/08/2019 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 14:05

Expedição de Certidão.
29/08/2019 14:05

Juntada de Certidão
29/08/2019 14:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/08/2019 17:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/08/2019 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2019 06:25

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019 12:44

Expedição de Mandado.
14/08/2019 12:44

Juntada de mandado
14/08/2019 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019 12:43

Expedição de Mandado.
14/08/2019 12:43

Juntada de mandado
14/08/2019 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019 12:41

Expedição de Mandado.
14/08/2019 12:41

Juntada de mandado
14/08/2019 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019 12:34

Expedição de Mandado.
14/08/2019 12:34

Juntada de mandado
14/08/2019 11:05

Recebidos os autos
14/08/2019 11:04

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2019 05:22

Publicado Decisão em 12/08/2019.
12/08/2019 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/08/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 12:14

Recebidos os autos
08/08/2019 12:14

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2019 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 08:11

Publicado Certidão em 31/07/2019.
31/07/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 13:54

Expedição de Certidão.
29/07/2019 13:54

Juntada de Certidão
29/07/2019 08:54

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 12:02

Publicado Certidão em 19/07/2019.
19/07/2019 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 16:33

Expedição de Certidão.
17/07/2019 16:33

Juntada de Certidão
17/07/2019 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2019 16:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/07/2019 14:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/06/2019 17:37

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 17:26

Expedição de Mandado.
27/06/2019 17:26

Juntada de mandado
27/06/2019 17:05

Expedição de Certidão.
27/06/2019 17:05

Juntada de Certidão
18/06/2019 11:32

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 14:57

Expedição de Certidão.
14/06/2019 14:57

Juntada de Certidão
14/06/2019 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 14:56

Expedição de Mandado.
14/06/2019 14:56

Juntada de mandado
14/06/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 01:02

Publicado Certidão em 13/06/2019.
14/06/2019 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 14:44

Expedição de Certidão.
11/06/2019 14:44

Juntada de Certidão
11/06/2019 14:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2019 20:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 17:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/05/2019 04:00

Publicado Decisão em 22/05/2019.
21/05/2019 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2019 14:36

Recebidos os autos
18/05/2019 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2019 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/05/2019 10:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
17/05/2019 10:49

Juntada de Certidão
17/05/2019 09:52

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/05/2019 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707889-77.2023.8.07.0004

Ione Mendes da Silva

Bradesco Saude S/A

Advogado: Lua Pontual Coutinho Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0708530-61.2020.8.07.0007

Madeireira Chaves Ind e Comercio LTDA

Jose Aparecido Leite

Advogado: Juscimari Pinheiro de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0710938-29.2023.8.07.0004

Rosalina Miranda Pimentel

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Samuel Alves Rocha dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0724079-27.2023.8.07.0001

Edilton Rodrigues da Silva

Globo Capital - Assessoria Financeira Lt...

Advogado: Bruno Lopes Jacques de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0711060-42.2023.8.07.0004

Associacao dos Moradores da Chacara 10/1...

Renner Camargos Mesquita

Advogado: Felipe de Oliveira Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 19:48

Exibir Processo