28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708897-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: C FERREIRA FERNANDES - ME, CELIO FERREIRA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, recentemente restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até trinta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta contante às respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

Na espécie, o credor formula requerimento genérico, sem qualquer justificativa para a adoção da reiteração pelo período indicado, de modo que INDEFIRO o requerimento.

Lado outro, DEFIRO a pesquisa no sistema Renajud.

Segue resposta.

Ausentes novos requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID nº 27614873. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
27/09/2023 18:23

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 18:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:51

Recebidos os autos
26/09/2023 19:51

Outras decisões
26/09/2023 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/09/2023 06:47

Juntada de Certidão
25/09/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708897-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: C FERREIRA FERNANDES - ME, CELIO FERREIRA FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: CELIO FERREIRA FERNANDES CERTIDÃO Certifico que foi apresentada pela parte Exequente petição de ID 172200384 requerendo bloqueio de ativos financeiros, por intermédio do Sistema Sisbajud.

Nos termos da Portaria nº 2/2011 deste Juízo (publicada no DJ-e do dia 20/12/2011, pág 74, e disponível para consulta no balcão da serventia), emende-se o requerimento com o valor atualizado do débito, inclusive com a juntada da respectiva planilha, para a pertinente apreciação judicial.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 16:59:41.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
19/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
18/09/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708897-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: C FERREIRA FERNANDES - ME, CELIO FERREIRA FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: CELIO FERREIRA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Ausentes novos requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da Decisão ID nº 27614873. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
13/09/2023 17:18

Recebidos os autos
13/09/2023 17:18

Outras decisões
12/09/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/09/2023 18:06

Recebidos os autos
11/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/09/2023 20:01

Recebidos os autos
01/09/2023 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708897-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: C FERREIRA FERNANDES - ME REPRESENTANTE LEGAL: CELIO FERREIRA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Ausentes novos requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da Decisão ID nº 27614873. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
31/08/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:18

Recebidos os autos
30/08/2023 19:18

Outras decisões
29/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/08/2023 19:15

Recebidos os autos
24/08/2023 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/08/2023 18:28

Juntada de Certidão
24/08/2023 04:21

Processo Desarquivado
23/08/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 11:10

Arquivado Provisoramente
16/04/2021 04:06

Processo Desarquivado
16/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 18:23

Arquivado Provisoramente
14/04/2021 18:23

Expedição de Certidão.
14/04/2021 11:18

Recebidos os autos
14/04/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/04/2021 15:44

Juntada de Certidão
08/04/2021 12:29

Recebidos os autos
08/04/2021 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
26/03/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de C FERREIRA FERNANDES - ME em 19/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 15:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 18:06

Juntada de Certidão
26/02/2021 17:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/02/2021 17:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/02/2021 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/01/2021 16:07

Juntada de Certidão
18/12/2020 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 14:15

Expedição de Mandado.
18/12/2020 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 14:07

Expedição de Mandado.
18/12/2020 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 14:01

Expedição de Mandado.
02/12/2020 15:10

Juntada de Certidão
28/11/2020 02:37

Decorrido prazo de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 27/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 08:36

Juntada de Certidão
16/11/2020 01:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:18

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 10:20

Recebidos os autos
11/11/2020 10:20

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2020 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/11/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:57

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 09:16

Juntada de Certidão
28/10/2020 09:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/09/2020 15:02

Juntada de Certidão
27/07/2020 12:41

Juntada de Certidão
23/07/2020 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 21:24

Expedição de Mandado.
17/07/2020 11:26

Juntada de Certidão
17/07/2020 11:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/06/2020 11:39

Juntada de Certidão
16/05/2020 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2020 12:12

Expedição de Mandado.
07/05/2020 14:26

Recebidos os autos
07/05/2020 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/05/2020 13:27

Recebidos os autos
05/05/2020 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/05/2020 18:22

Juntada de Certidão
02/05/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2020 19:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 18:12

Recebidos os autos
14/04/2020 18:12

Decisão interlocutória - indeferimento
07/04/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/04/2020 14:39

Juntada de Certidão
07/04/2020 04:07

Processo Desarquivado
06/04/2020 05:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 13:48

Arquivado Provisoramente
22/01/2019 04:14

Processo Desarquivado
21/01/2019 20:07

Publicado Decisão em 21/01/2019.
20/01/2019 22:40

Arquivado Provisoramente
20/01/2019 04:09

Processo Desarquivado
20/01/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 16:20

Arquivado Provisoramente
16/01/2019 17:54

Recebidos os autos
16/01/2019 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/01/2019 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/01/2019 17:00

Juntada de Certidão
19/12/2018 03:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 05:01

Publicado Decisão em 13/12/2018.
13/12/2018 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 14:23

Recebidos os autos
10/12/2018 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento
05/12/2018 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/12/2018 13:38

Juntada de Certidão
05/12/2018 07:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 05:39

Publicado Certidão em 22/11/2018.
22/11/2018 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 11:50

Juntada de Certidão
08/10/2018 01:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2018 14:39

Expedição de Mandado.
25/09/2018 11:05

Juntada de Certidão
24/09/2018 09:59

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2018 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2018 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2018 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 15:43

Expedição de Mandado.
10/09/2018 15:43

Expedição de Mandado.
16/08/2018 15:54

Recebidos os autos
16/08/2018 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2018 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/08/2018 12:38

Juntada de Certidão
13/08/2018 17:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 02:39

Publicado Certidão em 13/08/2018.
10/08/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2018 17:14

Decorrido prazo de MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 07/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 15:55

Juntada de Certidão
03/08/2018 02:41

Publicado Decisão em 03/08/2018.
02/08/2018 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 18:08

Recebidos os autos
30/07/2018 18:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/07/2018 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/07/2018 18:23

Juntada de Certidão
25/07/2018 17:43

Juntada de Certidão
25/07/2018 03:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 03:14

Publicado Certidão em 23/07/2018.
20/07/2018 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 03:03

Publicado Decisão em 20/07/2018.
19/07/2018 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 19:50

Juntada de Certidão
17/07/2018 17:13

Recebidos os autos
16/07/2018 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/07/2018 15:52

Juntada de Certidão
13/07/2018 06:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 12:50

Publicado Decisão em 06/07/2018.
06/07/2018 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 17:15

Recebidos os autos
03/07/2018 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2018 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/06/2018 15:29

Expedição de Certidão.
26/06/2018 15:29

Juntada de Certidão
26/06/2018 12:05

Decorrido prazo de C FERREIRA FERNANDES - ME em 25/06/2018 23:59:59.
04/06/2018 11:44

Juntada de Certidão
04/06/2018 11:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2018 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2018 20:49

Expedição de Mandado.
24/04/2018 17:44

Recebidos os autos
24/04/2018 17:44

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2018 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/04/2018 13:12

Juntada de Certidão
23/04/2018 13:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 16:22

Juntada de Certidão
17/04/2018 03:16

Publicado Decisão em 17/04/2018.
16/04/2018 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 19:47

Recebidos os autos
12/04/2018 19:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2018 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/04/2018 12:30

Juntada de Certidão
05/04/2018 15:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 25ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
05/04/2018 15:27

Juntada de Certidão
05/04/2018 11:54

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
05/04/2018 11:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Processo nº 0710592-43.2021.8.07.0006

Policia Civil do Distrito Federal

Lidiane Faria Borges

Advogado: Hayfa Prado de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2021 19:10

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