15/09/2025 17:17

Recebidos os autos
15/09/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703423-66.2021.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: CLAUDIONOR FERREIRA DE AQUINO e outros CERTIDÃO Certifico que a diligência ID 245782526 referente ao mandado de VERIFICAÇÂO retornou cumprida.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo as partes a manifestarem-se sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de SAMARA DA SILVA DE LIMA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CLAUDIONOR FERREIRA DE AQUINO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ELVIO JOSE MEIRELES em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 12:41

Expedição de Mandado.
02/07/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:57

Expedição de Ofício.
06/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:50

Recebidos os autos
20/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 21:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:33

Publicado Notificação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 12:52

Expedição de Ofício.
18/02/2025 12:52

Expedição de Ofício.
18/02/2025 12:52

Expedição de Mandado.
17/02/2025 23:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:10

Recebidos os autos
13/02/2025 13:10

Outras decisões
13/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:23

Juntada de Petição de especificação de provas
28/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/01/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 23:31

Recebidos os autos
09/01/2025 23:31

Outras decisões
09/01/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:36

Recebidos os autos
22/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELVIO JOSE MEIRELES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIONOR FERREIRA DE AQUINO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703423-66.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: CLAUDIONOR FERREIRA DE AQUINO e outros DESPACHO Solicitem-se informações quanto ao cumprimento do ofício de ID nº 191781649 e se há prazo para a coclusão da perícia.

Encaminhem-se os quesitos de ID 203333382 para resposta, caso a perícia ainda não tenha sido instalada Intimem-se os requeridos para que se manifestem quanto à petição e documentos de ID nº 206299462 e o MP quanto aos documentos de ID nº 211425570 e ss.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 13:55:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/09/2024 13:17

Expedição de Ofício.
24/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:54

Recebidos os autos
23/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES RECANTO DA FELICIDADE - AMOREF em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 13:34

Recebidos os autos
12/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES RECANTO DA FELICIDADE - AMOREF em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:07

Recebidos os autos
05/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/05/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
23/04/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/04/2024.
14/04/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:30

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de ELVIO JOSE MEIRELES em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703423-66.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: CLAUDIONOR FERREIRA DE AQUINO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a produção da prova pericial simplificada pela Polícia Técnica do DF, conforme postulado na promoção de id 183133416, que realça a hipótese de o estudo resultar na constatação de indícios de crimes ambientais.

Fixo o prazo de quinze dias para que as partes indiquem quesitos, caso queiram.

Esclareço que a perícia deverá voltar-se basicamente para a aferição de danos ambientais decorrentes das condutas denunciadas na demanda, bem como a definição da estimativa de valores relativos à recomposição dos danos verificados.

Questões de índole jurídica, como a definição de responsabilidades pela reparação, possibilidade de regularização, a existência ou não de direito potestativo à regularização forçada, ou outras questões congêneres, deverão ser dirimidos pelo Juízo, por ocasião da fase decisória.

O laudo da perícia simplificada deverá vir aos autos no prazo de três meses.

Decorrido o prazo para a oferta de quesitos, oficie-se ao Instituto de Criminalística do DF, comunicando a presente designação e requisitando a instalação da perícia, devendo o ofício ser acompanhado da cópia dos quesitos e decisão sobre a pertinência deles.

Publique-se; ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 16:48:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:02

Recebidos os autos
05/02/2024 17:02

Outras decisões
25/01/2024 07:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2024 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/01/2024 14:25

Recebidos os autos
22/01/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:14

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
12/12/2023 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 00:25

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703423-66.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: CLAUDIONOR FERREIRA DE AQUINO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Distrito Federal por meio do Decreto n. 44921 de 04.09.2023 estabeleceu os dias 06 e 08 de setembro como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do DF.

Tendo em vista que o Distrito Federal é Litisconsorte Ativo na presente demanda atuando em conjunto com o MPDFT, conforme ID n. 94701335 e decisão de ID n. 95917953, determino o adiamento da audiência do dia 06.09.2023, 14h15.

Procedam-se as comunicações e intimações necessárias.

Designe-se nova data.

I.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 19:55:55.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/09/2023 14:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/09/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 22:26

Recebidos os autos
04/09/2023 22:26

Outras decisões
04/09/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:04

Desapensado do processo #Oculto#
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 20:43

Expedição de Certidão.
27/04/2023 20:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
28/11/2022 01:00

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:08

Recebidos os autos
24/11/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2022 14:34

Juntada de Certidão
21/11/2022 21:12

Recebidos os autos
21/11/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de AFONSO NETO LOPES CARVALHO em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de RAMON RAMOS DE FREITAS em 21/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2022 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 16:44

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:42

Recebidos os autos
26/09/2022 15:42

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/09/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 12:32

Recebidos os autos
03/09/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2022 15:23

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIO DIAS DE OLIVEIRA JUVENAL em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de SAMARA DA SILVA DE LIMA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE SILVA VILAS BOAS em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de CLEUBSON PEREIRA DE MIRANDA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de AUGUSTO DE HOLANDA COSTA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554 CPC) em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO WESLEY PERES RODRIGUES em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de VALDENIA VENANCA DA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de WILSON ANSELMO ROSA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 20:40

Expedição de Certidão.
02/02/2022 20:07

Recebidos os autos
02/02/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2022 18:26

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA EDNA PEREIRA LOPES em 27/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 21:07

Recebidos os autos
14/12/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2021 16:30

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de MARIA EDNA PEREIRA LOPES em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 14:51

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021 02:22

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:00

Expedição de Certidão.
27/11/2021 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2021 19:00

Juntada de Petição de réplica
07/10/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.
07/10/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 19:42

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:44

Recebidos os autos
30/09/2021 18:44

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/09/2021 16:17

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 17:31

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:02

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 21:56

Recebidos os autos
08/09/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554 CPC) em 31/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 20:04

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
20/08/2021 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 23:55

Recebidos os autos
17/08/2021 23:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2021 13:29

Expedição de Certidão.
16/08/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 15:37

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:07

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:07

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:07

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:05

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:05

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:05

Apensado ao processo #Oculto#
31/07/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 29/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 12:46

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:38

Decorrido prazo de WILSON ANSELMO ROSA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIO DIAS DE OLIVEIRA JUVENAL em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de SAMARA DA SILVA DE LIMA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de ZILEIDE SOUZA GONCALVES em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 23:51

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 02:28

Publicado Intimação em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de TAIGO LOURENCO MEIRELES em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 23:35

Recebidos os autos
20/07/2021 23:35

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2021 16:12

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:24

Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021 14:24

Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021 11:46

Juntada de Petição de contestação
19/07/2021 15:22

Expedição de Mandado.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2021 10:46

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:10

Recebidos os autos
15/07/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2021 13:34

Juntada de Certidão
14/07/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554 CPC) em 12/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 02:36

Publicado Edital em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 12:22

Juntada de Petição de defesa prévia
07/07/2021 18:20

Expedição de Edital.
01/07/2021 15:37

Apensado ao processo #Oculto#
29/06/2021 13:08

Expedição de Certidão.
29/06/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 10:14

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:56

Recebidos os autos
28/06/2021 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2021 11:30

Expedição de Certidão.
25/06/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 17:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/06/2021 18:45

Expedição de Mandado.
24/06/2021 17:32

Expedição de Certidão.
23/06/2021 20:10

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 16:46

Recebidos os autos
18/06/2021 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2021 15:10

Expedição de Certidão.
18/06/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:20

Expedição de Certidão.
29/05/2021 16:24

Expedição de Ofício.
29/05/2021 16:24

Expedição de Ofício.
28/05/2021 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2021 18:37

Expedição de Mandado.
28/05/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:50

Recebidos os autos
28/05/2021 12:50

Concedida a Medida Liminar
27/05/2021 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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