08/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 17:49

Recebidos os autos
04/04/2024 17:49

Outras decisões
04/04/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:15

Recebidos os autos
03/04/2024 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
02/04/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/03/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:35

Recebidos os autos
07/12/2023 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:38

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 16:38

Desentranhado o documento
01/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:30

Recebidos os autos
22/11/2023 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:24

Recebidos os autos
13/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:11

Recebidos os autos
23/10/2023 15:11

Recebida a emenda à inicial
23/10/2023 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:24

Recebidos os autos
02/10/2023 17:24

Outras decisões
28/09/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/09/2023 09:54

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
28/09/2023 09:51

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:14

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722547-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: CLOVIS QUISTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de liquidação provisória de sentença proposta por CLOVIS QUIISTE em face de BANCO DO BRASIL.

Pretende a parte Autora liquidar o valor referente aos créditos decorrentes da diferença de correção à maior aplicada em março de 1990 às cédulas de crédito rural.

A decisão de ID 151345889 deferiu a realização de prova pericial.

Laudo pericial, após os devidos esclarecimentos, no ID 165668893 e 170376490.

A decisão ID 170570157 homologou o laudo pericial. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de liquidação de julgado proferido em Ação Cível Pública n.º 0008465-28.1994.4.01.3400, que disciplinou parâmetros de reajustes dos saldos devedores em Cédulas de Crédito Rural para o mês de março de 1990.

O Autor possui em seu favor as Cédulas de Crédito Rural n° 88/03434-8 e 90/00206-7, que restaram submetidas à perícia contábil para determinar se existem valores devidos ao liquidante.

O expert nomeado pelo Juízo apresentou laudo em ID 165668893, esclarecendo que é possível constatar que o Banco Requerido aplicou o decote a partir do percentual amortizado.

Concluiu-se, então, pela existência de saldo credor em favor de CLOVIS QUISTE, no valor de R$ 96.246,16 (novecentos e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), posicionado na data de 30 de junho de 2023.

Diante do exposto, considerando ainda a homologação do laudo pericial (ID 170570157), julgo devido ao liquidante o valor de R$ 96.246,16 (novecentos e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), atualizado até 30/06/2023.

Após o requerimento expresso do credor, converta-se o feito para "CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA", salvo se, antes disso, ocorrer o trânsito em julgado no feito originário (REsp 1319232/DF), ocasião na qual a conversão deverá ocorrer para cumprimento definitivo de sentença.

Fixo honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação principal, em razão da resistência técnica do banco-requerido durante a fase de liquidação.

Fundamento: art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado e ausentes novos requerimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:37

Recebidos os autos
04/09/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/09/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:49

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:50

Recebidos os autos
31/08/2023 15:50

Deferido o pedido de REJANE REIS SALGADO - CPF: *23.***.*85-78 (PERITO).
31/08/2023 15:50

Indeferido o pedido de CLOVIS QUISTE - CPF: *14.***.*62-72 (REQUERENTE)
30/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:16

Recebidos os autos
16/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:17

Recebidos os autos
09/08/2023 18:17

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
09/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de REJANE REIS SALGADO em 17/07/2023 23:59.
14/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 07:15

Recebidos os autos
10/06/2023 07:15

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
07/06/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/06/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:08

Recebidos os autos
31/05/2023 19:08

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
25/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/05/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:32

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:01

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de REJANE REIS SALGADO em 26/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:12

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:09

Juntada de Petição de impugnação
06/04/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:27

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:25

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:11

Recebidos os autos
06/03/2023 16:11

Nomeado perito
27/02/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/02/2023 12:56

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:37

Recebidos os autos
06/02/2023 18:37

Outras decisões
31/01/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/01/2023 12:54

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2023 23:59.
30/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:27

Recebidos os autos
30/11/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 08:11

Recebidos os autos
28/10/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/10/2022 06:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:48

Recebidos os autos
13/10/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
12/10/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:15

Recebidos os autos
30/09/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/09/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:52

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:49

Recebidos os autos
25/08/2022 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/08/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
15/08/2022 18:51

Recebidos os autos
15/08/2022 18:51

Deferido o pedido de
12/08/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/08/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 13:27

Recebidos os autos
08/07/2022 13:27

Determinada a emenda à inicial
07/07/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/07/2022 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2021 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 12:04

Recebidos os autos
27/07/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:04

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/07/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:50

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 15:56

Recebidos os autos
02/07/2021 15:56

Declarada incompetência
02/07/2021 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/07/2021 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
30/06/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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