19/12/2023 05:46

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 05:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:52

Decorrido prazo de JOAO SUPLEMENTACAO ESPORTIVA E MODA FITNESS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:52

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS SILVA em 18/12/2023 23:59.
20/11/2023 03:56

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA FILHO em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:42

Publicado Edital em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:36

Expedição de Edital.
06/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:46

Recebidos os autos
06/11/2023 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
27/10/2023 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 07:14

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA FILHO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de JOAO SUPLEMENTACAO ESPORTIVA E MODA FITNESS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS SILVA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:54

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006319-53.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME EXECUTADO: JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS SILVA, JOAO PEREIRA FILHO, JOAO SUPLEMENTACAO ESPORTIVA E MODA FITNESS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Regularmente intimadas, as partes deixaram o prazo transcorrer sem manifestação. . É o breve relato.

Decido.

Nos termos do art. 206, §5º, inciso I, CC/02, o prazo prescricional para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é de 5 (cinco anos).

Destarte, o cumprimento de sentença se submete ao mesmo prazo da fase de conhecimento, conforme verbete sumular 150 do STF " Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

A prescrição intercorrente pressupõe os seguintes eventos: (i) arquivamento dos autos; (ii) decurso do prazo de 1 (um) de suspensão; (iii) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; (iv) oitiva da parte interessada.

O prazo de suspensão teve início com a intimação do exequente em julho de 2017 (ID. 60243920) e perdurou até julho de 2018.

Sucessivamente, iniciou-se o decurso do prazo de prescrição intercorrente, o qual se findou em julho de 2023.

Destaco que prescinde de intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, sendo necessária apenas a oportunidade para exercer o contraditório acerca do reconhecimento da prescrição, e esse exercício foi exercido pela intimação de ID 171224298.

Colaciono julgado do Eg.

TJDFT sobre o tema.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR.

PRESCRIÇÃO TRIENAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em execução de título extrajudicial, cédula de crédito bancário, aplica-se o prazo prescricional de 3 (três) anos, consoante art. 206, §3º, inciso VIII, do Código Civil, após a suspensão da execução por 1 (um) ano, prevista no art. 921, §1º, Código de Processo Civil. 2.

Para o reconhecimento da prescrição intercorrente, não é necessária prévia intimação do credor para dar andamento ao feito, fazendo-se necessária apenas a intimação para oportunizar o exercício do contraditório, nos termos do art. 921, § 5º, CPC. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Publicado no DJE : 23/09/2022 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Por todas essas razões, há de se reconhecer a prescrição da pretensão da exequente.

Ante o exposto, julgo extinta a execução pela prescrição intercorrente, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em atenção ao expresso dispositivo legal previsto no art. 921, §5, do CPC e ratificado no julgamento do Recurso Especial 2.025.303/DF: "A legislação que versa sobre honorários advocatícios possui natureza híbrida (material-processual), de modo que o marco temporal para a aplicação das novas regras sucumbenciais deve ser a data de prolação da sentença (ou ato jurisdicional equivalente, quando diante de processo de competência originária de Tribunal).

Assim, nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo, após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência." (REsp n. 2.060.319/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023.) Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 12:32:51.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 10
28/09/2023 17:07

Recebidos os autos
28/09/2023 17:07

Declarada decadência ou prescrição
28/09/2023 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/09/2023 06:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS SILVA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA FILHO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de JOAO SUPLEMENTACAO ESPORTIVA E MODA FITNESS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006319-53.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME EXECUTADO: JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS SILVA, JOAO PEREIRA FILHO, JOAO SUPLEMENTACAO ESPORTIVA E MODA FITNESS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual reconhecimento da prescrição no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 16:47:31.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 02
07/09/2023 09:25

Recebidos os autos
07/09/2023 09:25

Outras decisões
06/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/09/2023 16:47

Processo Desarquivado
07/07/2022 17:18

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 16:50

Processo Desarquivado
08/09/2021 05:27

Arquivado Provisoramente
08/09/2021 05:27

Expedição de Certidão.
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 15:14

Recebidos os autos
02/09/2021 15:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 06:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/09/2021 06:08

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA FILHO em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 08:32

Expedição de Certidão.
11/08/2021 22:17

Juntada de Certidão
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 17:34

Recebidos os autos
04/08/2021 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/08/2021 10:04

Juntada de Certidão
03/08/2021 18:04

Expedição de Alvará.
06/07/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:59

Expedição de Ofício.
05/07/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:43

Expedição de Alvará.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 06:37

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:01

Recebidos os autos
18/06/2021 14:01

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/06/2021 07:07

Expedição de Certidão.
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 08:09

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 08:16

Expedição de Certidão.
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 14:59

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS SILVA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA FILHO em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de JOAO SUPLEMENTACAO ESPORTIVA E MODA FITNESS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:52

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 16:49

Recebidos os autos
24/03/2021 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/03/2021 19:04

Recebidos os autos
15/03/2021 00:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/03/2021 00:12

Processo Desarquivado
14/03/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 16:18

Arquivado Provisoramente
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735091-38.2023.8.07.0001

Geraldo Vitorino de Souza

Authosp Solucoes Tecnologicas LTDA

Advogado: Francisco Gomes dos Santos Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0715928-15.2023.8.07.0020

Wildberg Boueres Rodrigues

Francisco Bizerra

Advogado: Wildberg Boueres Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0708200-87.2017.8.07.0001

Posto Saida Sul LTDA

Pinus Automoveis LTDA

Advogado: Tiago Goncalves de Oliveira Ricci

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2017 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0067542-17.2010.8.07.0001

Necta Fomento Mercantil LTDA - ME

Funeraria Triangulo LTDA - ME

Advogado: Rodrigo Ramos Abritta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2020 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0058760-55.2009.8.07.0001

Multigrain Comercio LTDA

Juliano de Oliveira Costa

Advogado: Edegar Stecker

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2019 16:39

Exibir Processo