26/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:46

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:46

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:46

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:46

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 21:22

Recebidos os autos
23/06/2025 21:22

Outras decisões
12/06/2025 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/04/2025 02:50

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:50

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE GOMES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:37

Recebidos os autos
20/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de OSVANDO GOMES CORDEIRO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CLEIDE CORDEIRO DUTRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CLEIBE GOMES CORDEIRO em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 18:35

Recebidos os autos
05/02/2025 18:35

Outras decisões
24/01/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/12/2024 21:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:49

Expedição de Alvará.
18/12/2024 13:47

Expedição de Alvará.
18/12/2024 13:46

Expedição de Alvará.
02/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:55

Recebidos os autos
27/11/2024 17:55

Outras decisões
19/11/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
13/11/2024 04:46

Processo Desarquivado
12/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:18

Expedição de Ofício.
10/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLEIDE CORDEIRO DUTRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE GOMES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLEIBE GOMES CORDEIRO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de OSVANDO GOMES CORDEIRO em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE GOMES DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de OSVANDO GOMES CORDEIRO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLEIBE GOMES CORDEIRO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLEIDE CORDEIRO DUTRA em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 23:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:29

Recebidos os autos
16/09/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
13/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEIDE CORDEIRO DUTRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de OSVANDO GOMES CORDEIRO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEIBE GOMES CORDEIRO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE GOMES DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:10

Expedição de Termo.
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 05:59

Transitado em Julgado em 04/06/2024
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de TAINARA OLIVEIRA GOMES em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:42

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o art. 1.036 e seguintes do CPC, e com apoio no pronunciamento ministerial, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA nos moldes do esboço de partilha de ID Num. 187674227, por sentença, com resolução do mérito na forma do art. 487, II, “b”, do CPC, ficando ressalvado eventual direito de terceiros e/ou da Fazenda Pública.

Custas processuais, se houver, a serem suportadas pelos requerentes, a teor do disposto no art. 89 do Código de Processo Civil.

Em se tratando de inventário, tramitando sob o rito do arrolamento sumário, dispensável é, portanto, a verificação da quitação do imposto de transmissão, tal como determina o art. 659, §2º, do Código de Processo Civil, Tema Repetitivo 1074 (STJ).

Dessa forma, transitada em julgado a sentença, expeçam-se formal de partilha e alvarás para o resguardo dos interesses dos herdeiros.

Nada obstante, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal acerca desta sentença, seu trânsito em julgado e esboço homologado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
28/05/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
27/05/2024 14:51

Recebidos os autos
27/05/2024 14:51

Homologado o pedido
15/05/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2024 18:08

Recebidos os autos
13/05/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/05/2024 12:39

Recebidos os autos
13/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700962-50.2018.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: GABRIEL JOSE GOMES DA SILVA, CLEIBE GOMES CORDEIRO, CLEIDE CORDEIRO DUTRA, OSVANDO GOMES CORDEIRO INVENTARIANTE: GABRIELA GOMES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PEREIRA DA SILVA INVENTARIADO(A): NAIR GOMES ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Descadastre-se a curadoria especial considerando que o herdeiro GABRIEL JOSE atingiu a maioridade civil.

Ainda, intimo os herdeiros para cumprirem a parte final da decisão de ID. 189768244, no sentido de anexar certidão negativa de débitos do imóvel a partilhar devidamente atualizada, ou seja, dos últimos 30 dias.

Prazo de 20 dias, sob pena de não homologação do esboço de partilha.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 10:58

Recebidos os autos
04/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:58

Outras decisões
19/03/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700962-50.2018.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GABRIEL JOSE GOMES DA SILVA, CLEIBE GOMES CORDEIRO, CLEIDE CORDEIRO DUTRA, OSVANDO GOMES CORDEIRO INVENTARIANTE: GABRIELA GOMES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PEREIRA DA SILVA INVENTARIADO(A): NAIR GOMES ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os termos do acordo de ID. 187671776, a bem da verdade não há propriamente uma renúncia, já que houve aceitação da herança, mas sim, uma partilha diferenciada, por meio da qual determinados herdeiros são beneficiados com cota superior à que lhe seria devida por herança, sem reposição pecuniária aos coerdeiros e cuja implicação se dará no campo tributário.

Ademais, como se trata de uma partilha amigável, cabível a conversão para o rito do arrolamento sumário e, neste caso, aplica-se a tese firmada pelo STJ no julgamento do tema 1074: “No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.” Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INVENTÁRIO.

CONVERSÃO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO.

CONSENSO DOS HERDEIROS.

POSSIBILIDADE.

DÍVIDA TRIBUTÁRIA DO AUTOR DA HERANÇA.

RESERVA DE BENS COMO CONDIÇÃO PARA A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.

I.

Em princípio não há óbice à adequação procedimental do inventário para o rito do arrolamento sumário quando há consenso entre os herdeiros capazes sobre a partilha.

II.

De acordo com os artigos 659, caput, e 663 do Código de Processo Civil, a existência de credor do espólio, conquanto não impeça a homologação da partilha convencionada no arrolamento sumário, impõe a reserva prévia de bens suficientes para o seu pagamento.

III.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1242311, 07111137420198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/4/2020, publicado no DJE: 6/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, converto o feito para arrolamento sumário. À secretaria para as providências necessárias.

De toda sorte, como se trata de um processo ajuizado em 2018, antes de homologar o esboço de partilha, intimo a inventariante para anexar certidão negativa de débitos do imóvel a partilhar, bem como procuração do herdeiro CLEIBE GOMES CORDEIRO aparentemente representado pelo advogado Dr.

Bruno de Morais Faleiro, OAB/DF n. 35.491.

Prazo de 20 dias, sob pena de remoção da inventariante.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 12:26

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
14/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700962-50.2018.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GABRIEL JOSE GOMES DA SILVA, CLEIBE GOMES CORDEIRO, CLEIDE CORDEIRO DUTRA, OSVANDO GOMES CORDEIRO INVENTARIANTE: GABRIELA GOMES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PEREIRA DA SILVA INVENTARIADO(A): NAIR GOMES ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os termos do acordo de ID. 187671776, a bem da verdade não há propriamente uma renúncia, já que houve aceitação da herança, mas sim, uma partilha diferenciada, por meio da qual determinados herdeiros são beneficiados com cota superior à que lhe seria devida por herança, sem reposição pecuniária aos coerdeiros e cuja implicação se dará no campo tributário.

Ademais, como se trata de uma partilha amigável, cabível a conversão para o rito do arrolamento sumário e, neste caso, aplica-se a tese firmada pelo STJ no julgamento do tema 1074: “No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.” Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INVENTÁRIO.

CONVERSÃO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO.

CONSENSO DOS HERDEIROS.

POSSIBILIDADE.

DÍVIDA TRIBUTÁRIA DO AUTOR DA HERANÇA.

RESERVA DE BENS COMO CONDIÇÃO PARA A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.

I.

Em princípio não há óbice à adequação procedimental do inventário para o rito do arrolamento sumário quando há consenso entre os herdeiros capazes sobre a partilha.

II.

De acordo com os artigos 659, caput, e 663 do Código de Processo Civil, a existência de credor do espólio, conquanto não impeça a homologação da partilha convencionada no arrolamento sumário, impõe a reserva prévia de bens suficientes para o seu pagamento.

III.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1242311, 07111137420198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/4/2020, publicado no DJE: 6/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, converto o feito para arrolamento sumário. À secretaria para as providências necessárias.

De toda sorte, como se trata de um processo ajuizado em 2018, antes de homologar o esboço de partilha, intimo a inventariante para anexar certidão negativa de débitos do imóvel a partilhar, bem como procuração do herdeiro CLEIBE GOMES CORDEIRO aparentemente representado pelo advogado Dr.

Bruno de Morais Faleiro, OAB/DF n. 35.491.

Prazo de 20 dias, sob pena de remoção da inventariante.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 08:54

Recebidos os autos
13/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:54

Outras decisões
01/03/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de CLEIBE GOMES CORDEIRO em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700962-50.2018.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GABRIEL JOSE GOMES DA SILVA, CLEIBE GOMES CORDEIRO, CLEIDE CORDEIRO DUTRA, OSVANDO GOMES CORDEIRO INVENTARIANTE: GABRIELA GOMES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PEREIRA DA SILVA INVENTARIADO(A): NAIR GOMES ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante e os herdeiros para promoverem o andamento do feito, em especial, cumprindo a determinação de ID. 163143651, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção do processo, na forma do Provimento 7 de 11/06/2012, deste TJDFT.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 17:01

Recebidos os autos
17/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:01

Outras decisões
15/01/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/12/2023 12:32

Expedição de Certidão.
29/12/2023 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700962-50.2018.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GABRIEL JOSE GOMES DA SILVA, CLEIBE GOMES CORDEIRO, CLEIDE CORDEIRO DUTRA, OSVANDO GOMES CORDEIRO INVENTARIANTE: GABRIELA GOMES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PEREIRA DA SILVA INVENTARIADO(A): NAIR GOMES ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo os presentes autos pelo prazo de 60 dias para que as partes cumpram as exigências da decisão de ID. 163143651, devendo apresentar resposta, sem nova intimação.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:42

Recebidos os autos
04/09/2023 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/08/2023 08:31

Decorrido prazo de CLEIBE GOMES CORDEIRO em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 08:28

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 18:35

Recebidos os autos
25/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 18:35

Outras decisões
13/06/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/06/2023 12:40

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:40

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 22:19

Recebidos os autos
07/06/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/04/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de CLEIDE CORDEIRO DUTRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de CLEIBE GOMES CORDEIRO em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de CLEIDE CORDEIRO DUTRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de CLEIBE GOMES CORDEIRO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 10:59

Expedição de Certidão.
18/12/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:53

Recebidos os autos
14/12/2022 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/12/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:20

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
04/11/2022 13:02

Recebidos os autos
04/11/2022 13:02

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/10/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:02

Recebidos os autos
09/09/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/08/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:20

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:07

Recebidos os autos
29/06/2022 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/06/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/06/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:48

Juntada de Certidão
21/05/2022 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:21

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/02/2022 15:24

Decorrido prazo de OSVANDO GOMES CORDEIRO em 08/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de NAIR GOMES ANDRADE em 09/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 00:23

Publicado Edital em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 08:22

Expedição de Edital.
08/11/2021 15:14

Expedição de Mandado.
12/05/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 10:59

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:42

Recebidos os autos
09/04/2021 13:42

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/02/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 16:40

Expedição de Certidão.
14/12/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:51

Publicado Certidão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 19:10

Expedição de Certidão.
29/10/2020 19:13

Juntada de Certidão
13/10/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 17:18

Juntada de Certidão
29/07/2020 15:49

Juntada de Certidão
27/07/2020 11:22

Expedição de Carta.
01/06/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.
03/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 12:08

Juntada de Certidão
19/02/2020 11:16

Recebidos os autos
19/02/2020 11:16

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/02/2020 09:26

Decorrido prazo de CLEIDE GOMES CORDEIRO em 03/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 23:39

Publicado Certidão em 21/01/2020.
22/01/2020 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/01/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 16:07

Expedição de Mandado.
16/01/2020 15:51

Expedição de Certidão.
16/01/2020 15:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/01/2020 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2019 05:09

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 14:13

Recebidos os autos
28/11/2019 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/11/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 13:13

Expedição de Certidão.
31/10/2019 13:13

Juntada de Certidão
31/10/2019 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 12:57

Expedição de Mandado.
31/10/2019 12:57

Juntada de mandado
31/10/2019 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 12:54

Expedição de Mandado.
31/10/2019 12:54

Juntada de mandado
31/10/2019 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 12:53

Expedição de Mandado.
31/10/2019 12:53

Juntada de mandado
14/05/2019 21:10

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 13/05/2019 23:59:59.
02/04/2019 11:15

Juntada de Certidão
29/03/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 05:46

Publicado Decisão em 26/03/2019.
25/03/2019 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 17:31

Recebidos os autos
21/03/2019 17:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/02/2019 12:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 19:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/02/2019 14:46

Expedição de Certidão.
06/02/2019 14:46

Juntada de Certidão
01/02/2019 07:51

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA SILVA em 31/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 12:33

Decorrido prazo de CLEIDE GOMES CORDEIRO em 29/01/2019 23:59:59.
14/12/2018 22:34

Juntada de Certidão
08/12/2018 06:26

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA SILVA em 07/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2018 14:33

Juntada de Certidão
30/11/2018 03:03

Publicado Certidão em 30/11/2018.
29/11/2018 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 13:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 09:41

Decorrido prazo de CLEIBE GOMES CORDEIRO em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 09:41

Decorrido prazo de CLEIDE GOMES CORDEIRO em 25/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 11:19

Juntada de Petição de diligência
19/10/2018 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2018 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2018 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2018 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 15:25

Juntada de Certidão
11/10/2018 15:17

Expedição de Mandado.
11/10/2018 15:14

Juntada de mandado
08/10/2018 20:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 13:02

Juntada de Petição de diligência
03/10/2018 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2018 13:00

Juntada de Petição de diligência
03/10/2018 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2018 06:00

Publicado Intimação em 03/10/2018.
03/10/2018 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2018 16:03

Juntada de Certidão
01/10/2018 15:42

Expedição de Mandado.
01/10/2018 15:42

Expedição de Mandado.
28/09/2018 13:45

Expedição de Termo.
20/09/2018 03:53

Publicado Decisão em 20/09/2018.
19/09/2018 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 14:38

Recebidos os autos
14/09/2018 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2018 16:46

Juntada de Certidão
23/08/2018 13:16

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 21/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/08/2018 15:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 03:23

Publicado Certidão em 14/08/2018.
13/08/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 17:45

Expedição de Termo.
07/08/2018 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2018 10:23

Juntada de Certidão
04/05/2018 14:48

Recebidos os autos
04/05/2018 14:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/04/2018 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/04/2018 17:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo de Bandeirante - (em diligência)
23/04/2018 17:04

Juntada de Certidão
23/04/2018 15:04

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo de Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
23/04/2018 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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