01/08/2025 17:12

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:12

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:12

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:12

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:39

Recebidos os autos
22/07/2025 18:39

Outras decisões
18/07/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:16

Recebidos os autos
11/07/2025 18:16

Outras decisões
10/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/06/2025 17:57

Recebidos os autos
30/06/2025 17:57

Outras decisões
18/06/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:15

Recebidos os autos
22/05/2025 18:15

Outras decisões
19/05/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:53

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:36

Recebidos os autos
25/02/2025 17:36

Outras decisões
18/02/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:12

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:52

Recebidos os autos
10/02/2025 16:52

Outras decisões
06/02/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/02/2025 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:32

Recebidos os autos
21/01/2025 17:32

Determinado o arquivamento
21/01/2025 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/01/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/01/2025 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2025 17:25

Processo Desarquivado
20/01/2025 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 14:54

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 18:46

Recebidos os autos
30/08/2024 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:36

Recebidos os autos
01/08/2024 17:36

Outras decisões
24/07/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/07/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:26

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 20:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 16:14

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:10

Recebidos os autos
10/06/2024 18:09

Outras decisões
10/06/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:24

Recebidos os autos
24/05/2024 18:24

Outras decisões
24/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2024 17:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732735-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: GUILHERME MARQUES PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo nº 0716112-94.2024.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada.

Ciente, também, da decisão de ID 194495256.

Nutro giro, indefiro o requerimento de ID 194393124, por se tratar de medida contraproducente, pois é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria da parte devedora, nos termos do disposto no artigo 833, inciso IV, do CPC.

Assim, não demonstrado, na espécie, ser hipótese de exceção da impenhorabilidade, a diligência requerida se mostra inócua para a satisfação da dívida.

Se não bastasse, constata-se, a partir da ausência de declaração de imposto de renda (ID 175188021), que o executado não aufere rendimentos tributáveis.

Promova, assim, o exequente, o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser instruído com a planilha atualizada da dívida. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/04/2024 18:49

Recebidos os autos
29/04/2024 18:49

Outras decisões
24/04/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 20:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732735-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: GUILHERME MARQUES PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão embargada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação do julgado para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, se for o caso, utilizar-se do recurso previsto na legislação.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada, pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o prazo concedido ao exequente (ID 188098121). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/03/2024 18:35

Recebidos os autos
22/03/2024 18:35

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/03/2024 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 07:41

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 18:49

Recebidos os autos
28/02/2024 18:49

Outras decisões
20/02/2024 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:50

Expedição de Ofício.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 17:50

Recebidos os autos
12/12/2023 17:50

Outras decisões
12/12/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2023 07:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:08

Recebidos os autos
07/12/2023 18:08

Outras decisões
04/12/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/12/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:37

Recebidos os autos
09/11/2023 18:37

Outras decisões
27/10/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/10/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:14

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:30

Recebidos os autos
16/10/2023 17:30

Outras decisões
06/10/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732735-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: GUILHERME MARQUES PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID Num. 171708142 para busca patrimonial em desfavor da devedora, por meio do sistema SNIPER.

Impende ressaltar que tal ferramenta, parte do projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, está em fase de implementação e, até o momento, só permite a utilização do sistema para pesquisa de empresas e sócios relacionados com a executada, cujo relatório encontra-se anexo à presente decisão.

Ressalto que não foram encontrados relacionamentos com o executado no sistema utilizado.

Assim, intime-se novamente a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens do devedor passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/09/2023 18:17

Recebidos os autos
26/09/2023 18:17

Outras decisões
14/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:17

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:17

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:16

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732735-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP EXECUTADO: GUILHERME MARQUES PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não houve impugnação à penhora realizada, conforme informação da certidão de ID Num. 168455833, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente dos valores penhorados (ID Num. 148945337).

Fica autorizada a expedição de ofício à instituição bancária caso a parte exequente forneça dados para a transferência dos valores.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar planilha atualizada de débito, com a dedução da sobredita quantia penhorada, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/08/2023 18:51

Recebidos os autos
30/08/2023 18:51

Outras decisões
24/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 18:47

Recebidos os autos
09/08/2023 18:47

Outras decisões
03/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 11:14

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:12

Recebidos os autos
22/06/2023 18:12

Outras decisões
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/06/2023 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 18:36

Expedição de Ofício.
30/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 14:51

Desentranhado o documento
23/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
20/05/2023 13:05

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:58

Recebidos os autos
18/05/2023 18:58

Outras decisões
05/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/05/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 22:27

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 18:33

Recebidos os autos
03/04/2023 18:33

Outras decisões
27/03/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/03/2023 14:51

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:58

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:09

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 21:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 19:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/02/2023 18:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/02/2023.
12/02/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:10

Recebidos os autos
08/02/2023 18:10

Outras decisões
08/02/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/02/2023 18:26

Expedição de Ofício.
07/02/2023 14:34

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:34

Decorrido prazo de FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 20:23

Expedição de Ofício.
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:19

Recebidos os autos
09/01/2023 14:19

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/12/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 19:22

Recebidos os autos
25/11/2022 19:22

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/11/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:34

Recebidos os autos
13/10/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/10/2022 09:19

Expedição de Certidão.
11/10/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 17:39

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:00

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:01

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:19

Expedição de Ofício.
25/04/2022 18:19

Expedição de Ofício.
25/04/2022 18:19

Expedição de Ofício.
25/04/2022 18:19

Expedição de Ofício.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 22/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:27

Recebidos os autos
12/04/2022 18:27

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/04/2022 20:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 18:08

Expedição de Ofício.
31/03/2022 18:58

Recebidos os autos
31/03/2022 18:58

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 18:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/03/2022 18:56

Recebidos os autos
23/03/2022 18:56

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/03/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 18:27

Recebidos os autos
04/03/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/02/2022 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:52

Recebidos os autos
14/02/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 15:28

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 17:19

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:59

Expedição de Ofício.
10/01/2022 14:13

Expedição de Certidão.
07/01/2022 17:20

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:53

Recebidos os autos
17/12/2021 17:53

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 17:07

Expedição de Alvará.
06/12/2021 13:26

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 14:43

Juntada de Certidão
02/12/2021 18:49

Recebidos os autos
02/12/2021 18:49

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/12/2021 09:09

Expedição de Certidão.
08/11/2021 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 17:07

Expedição de Certidão.
16/10/2021 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2021 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 18:33

Recebidos os autos
16/09/2021 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 18:36

Recebidos os autos
08/09/2021 18:36

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:22

Publicado Certidão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 09:34

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 23/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 18:10

Recebidos os autos
27/07/2021 18:10

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/07/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 14:41

Juntada de Certidão
12/07/2021 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 15:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 13:40

Expedição de Mandado.
25/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 18:15

Recebidos os autos
22/02/2021 18:15

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/02/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 17:09

Juntada de Certidão
29/01/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2021 15:38

Juntada de Certidão
20/01/2021 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP em 18/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 17:03

Juntada de Certidão
27/10/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 22:58

Juntada de Certidão
23/10/2020 22:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 18:33

Recebidos os autos
21/10/2020 18:33

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/10/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 19:03

Recebidos os autos
28/09/2020 19:03

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2020 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/09/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 24/09/2020.
23/09/2020 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 10:40

Transitado em Julgado em 21/09/2020
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 21/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 18:21

Recebidos os autos
25/08/2020 18:21

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 21/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/08/2020 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2020 02:31

Publicado Sentença em 30/07/2020.
30/07/2020 02:31

Publicado Sentença em 30/07/2020.
29/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 17:08

Recebidos os autos
27/07/2020 17:08

Julgado procedente o pedido
21/07/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/07/2020 12:42

Expedição de Certidão.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PINTO em 20/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 18:49

Expedição de Certidão.
29/06/2020 18:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2020 18:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2020 18:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/03/2020 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2020 13:21

Expedição de Mandado.
15/03/2020 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2020 13:20

Expedição de Mandado.
15/03/2020 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2020 13:20

Expedição de Mandado.
06/03/2020 15:19

Juntada de Certidão
05/03/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:36

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 18:02

Recebidos os autos
14/02/2020 18:02

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/02/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 18:04

Recebidos os autos
11/02/2020 18:04

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/02/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 12:44

Publicado Certidão em 21/01/2020.
10/01/2020 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 17:46

Juntada de Certidão
17/12/2019 07:51

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 13:55

Expedição de Mandado.
16/12/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 18:22

Recebidos os autos
11/12/2019 18:22

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2019 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 04:51

Publicado Decisão em 18/11/2019.
14/11/2019 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 20:14

Recebidos os autos
11/11/2019 20:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/10/2019 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/10/2019 13:20

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para MONITÓRIA (40)
25/10/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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