24/05/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:11

Expedição de Edital.
03/04/2025 09:16

Recebidos os autos
03/04/2025 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
10/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 14:18

Transitado em Julgado em 02/12/2024
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JOEDINA DE SOUSA BRITO em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 01:18

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) quanto à requerida S.A CAPITAL BRAZIL S.A, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, diante de sua ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da terceira ré, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, diante da ausência de complexidade dos atos praticados no presente feito. b) quanto às requeridas UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA e URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes e condenar, solidariamente, as requeridas (UNICK e URPAY) a restituírem à autora o valor de R$ 21.063,41 (vinte e um mil e sessenta e três reais e quarenta e um centavos), com incidência de correção monetária pelo IPCA, desde a data de ajuizamento da ação (28/01/2020), acrescido de juros de mora pela taxa Selic, desde a citação (observando o abatimento de que trata o §1º, do art. 406, do Código Civil).

Condeno as rés (UNICK e URPAY) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
28/10/2024 15:03

Recebidos os autos
28/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:03

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
23/09/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/06/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701143-53.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOEDINA DE SOUSA BRITO REU: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: S.A.CAPITAL BRAZIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos novos documentos colacionados no ID 195869926, ID 195869940 e ID 195872400, intime-se a parte ré, sobretudo a terceira requerida, para se manifestar no prazo de 5 dias.

Ultrapassado o referido prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 29 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/05/2024 13:39

Recebidos os autos
29/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:39

Outras decisões
14/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:06

Recebidos os autos
24/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:06

Outras decisões
02/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/01/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de JOEDINA DE SOUSA BRITO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 09:57

Recebidos os autos
28/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:57

Outras decisões
16/11/2023 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 17:43

Juntada de Petição de especificação de provas
08/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 13:59

Recebidos os autos
27/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:59

Outras decisões
11/10/2023 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de JOEDINA DE SOUSA BRITO em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:23

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701143-53.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOEDINA DE SOUSA BRITO REU: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: S.A.CAPITAL BRAZIL S/A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
05/09/2023 21:26

Expedição de Certidão.
26/08/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:01

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA em 21/06/2023 23:59.
02/05/2023 00:10

Publicado Edital em 02/05/2023.
28/04/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 15:54

Expedição de Edital.
03/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:29

Recebidos os autos
29/03/2023 19:29

Outras decisões
13/03/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 16:48

Recebidos os autos
28/02/2023 16:48

Outras decisões
24/02/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/02/2023 13:41

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:00

Decorrido prazo de JOEDINA DE SOUSA BRITO em 23/02/2023 23:59.
26/11/2022 00:16

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:48

Expedição de Certidão.
20/11/2022 16:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 21:01

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 14:04

Recebidos os autos
09/09/2022 14:04

Outras decisões
09/09/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOEDINA DE SOUSA BRITO em 01/09/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022 14:31

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 11:39

Recebidos os autos
30/06/2022 11:39

Outras decisões
21/06/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/06/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 11:56

Recebidos os autos
03/06/2022 11:56

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JOEDINA DE SOUSA BRITO em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de JOEDINA DE SOUSA BRITO em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 14:36

Recebidos os autos
09/05/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/04/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 17:31

Expedição de Certidão.
10/03/2022 22:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
18/11/2021 10:47

Juntada de Certidão
11/11/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 18:39

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:20

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
20/07/2021 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2021 06:10

Juntada de Certidão
17/06/2021 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 15:09

Juntada de Certidão
24/05/2021 18:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
18/05/2021 14:37

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
17/05/2021 13:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
14/05/2021 17:53

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 13:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
11/05/2021 11:28

Recebidos os autos
11/05/2021 11:28

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/05/2021 15:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
03/05/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
23/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
21/04/2021 07:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
19/04/2021 13:51

Recebidos os autos
19/04/2021 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento
05/04/2021 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/03/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 20:45

Expedição de Mandado.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de JOEDINA DE SOUSA BRITO em 15/03/2021 23:59:59.
17/12/2020 02:40

Publicado Certidão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 11:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2020 18:49

Juntada de Certidão
05/11/2020 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 00:17

Expedição de Mandado.
04/11/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 22:15

Juntada de Certidão
31/07/2020 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 11:30

Juntada de Certidão
20/07/2020 13:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
20/07/2020 13:08

Juntada de Certidão
20/07/2020 13:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2020 13:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/07/2020 12:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de JOEDINA DE SOUSA BRITO em 24/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 18:41

Recebidos os autos
28/05/2020 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2020 18:41

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2020 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/05/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:56

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 14:32

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/03/2020 15:12

Recebidos os autos
11/03/2020 14:41

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2020 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:26

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 13:50

Recebidos os autos
20/02/2020 18:27

Decisão interlocutória - recebido
20/02/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/02/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de JOEDINA DE SOUSA BRITO em 19/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 05:07

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 15:02

Recebidos os autos
29/01/2020 15:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/01/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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