19/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:13

Recebidos os autos
14/10/2024 18:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
07/10/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2024 16:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1290
07/10/2024 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:23

Recebidos os autos
15/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
11/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/04/2024 12:42

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:00

Recebidos os autos
29/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719575-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) AUTOR: SANDRA LEMOS PINTO COELHO GARCIA, ANA CRISTINA PINTO COELHO GARCIA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Cuida-se de liquidação provisória de sentença referente à condenação fixada na ação civil pública proposta pelo MPDFT nº 94.008514-1, que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, movida por SANDRA LEMOS PINTO COELHO GARCIA e ANA CRISTINA PINTO COELHO GARCIA em face do BANCO DO BRASIL S/A.

A decisão de ID 114794566 determinou a realização de perícia técnica para “apurar eventual saldo credor em favor dos autores pertinentes às Cédulas de Crédito Rural nº 89/01251-8 e nº 89/01252-6, à luz dos lindes fixados nos acórdãos que decidiram o REsp n.º 1.319.232 e o EREsp de mesmo número, pertinentes à ação civil pública de n.º 94.0008514-1, que tramitou perante a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com o devido decote da eventual quantia correspondente aos valores abatidos em razão da devolução determinada na Lei nº 8.088/1990 e o decote da eventual diferença a ser apurada correspondente à indenização securitária vertida pelo seguro, se existente.” Laudo pericial apresentado no ID 180797878.

A parte requerida concordou com os cálculos periciais (ID 184053854).

A parte requerente deu ciência do laudo pericial sem oferecer impugnação (ID 184622643). É a síntese do necessário.

DECIDO.

Considerando a não oposição das partes, bem como que a matéria é essencialmente técnica, inexistindo incongruência nos relatos do profissional responsável, visto que suficientemente elucidados pelo auxiliar judicial a forma e os índices em que realizados os seus cálculos, estes devem ser homologados.

Assim, torno líquida a sentença pelo valor indicado no Laudo Pericial de ID 180797878, ou seja, R$ 523.213,06 (quinhentos e vinte e três mil duzentos e treze reais e seis centavos), posicionado em 06/12/2023.

Custas pela parte requerida.

Sem honorários, ante a ausência de caráter contencioso nesta fase processual.

Expeça-se alvará eletrônico do saldo capital de R$ 8.242,28, mais acréscimos legais, em favor do perito judicial ANDREY CASTILLO GROCH, CPF: *17.***.*33-09, Banco: 041 – BANRISUL, Agência: 0839-17, Conta Corrente: 35.155880.0-5.

Transitada em julgado, e não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 14:22

Recebidos os autos
20/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:36

Recebidos os autos
18/12/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PINTO COELHO GARCIA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:45

Juntada de Petição de laudo
17/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:32

Recebidos os autos
13/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:32

Embargos de declaração não acolhidos
09/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2023 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:08

Recebidos os autos
09/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:08

Deferido o pedido de ANDREY CASTILLO GROCH - CPF: *17.***.*33-09 (PERITO).
05/10/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:56

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719575-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) AUTOR: SANDRA LEMOS PINTO COELHO GARCIA, ANA CRISTINA PINTO COELHO GARCIA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em se tratando de perícia, deve-se observar que o trabalho não é só a elaboração do laudo, incluindo diversas vindas ao juízo, bem como exige conhecimento técnico que não se acumula de forma gratuita ou em curto espaço de tempo, demandando do perito tempo e constante estudo.

Considerando que os honorários periciais são razoáveis, HOMOLOGO o valor de ID 166827385- R$ 8.242,28.

Intime-se a parte ré para que promova o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser atribuído o ônus pela não realização da prova.

Com o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado nos autos, por e-mail, a fim de que dê início aos trabalhos.

I LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:56

Recebidos os autos
14/09/2023 17:56

Outras decisões
13/09/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:11

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0719575-12.2022.8.07.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou manifestação.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

TANIA MARGARETH LEAL RIBEIRO Servidor Geral *documento datado e assinado eletronicamente.
30/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:08

Juntada de Certidão
29/08/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:44

Recebidos os autos
24/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:13

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:25

Recebidos os autos
10/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 20:07

Expedição de Certidão.
05/07/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 11:10

Recebidos os autos
04/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:10

Outras decisões
03/07/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:03

Recebidos os autos
07/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:03

Nomeado perito
07/06/2023 16:03

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2023 10:27

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 19:02

Recebidos os autos
22/05/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2023 18:25

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:47

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:56

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:21

Recebidos os autos
03/05/2023 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2023 09:52

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:53

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:12

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:13

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 09:16

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
17/03/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:20

Recebidos os autos
24/02/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:20

Outras decisões
14/02/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2023 17:48

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 17:18

Recebidos os autos
18/01/2023 17:18

Gratuidade da justiça não concedida a ANA CRISTINA PINTO COELHO GARCIA - CPF: *31.***.*61-70 (AUTOR) e SANDRA LEMOS PINTO COELHO GARCIA - CPF: *93.***.*28-68 (AUTOR).
18/01/2023 17:18

Determinada a emenda à inicial
16/01/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/01/2023 14:36

Recebidos os autos
12/01/2023 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2022 18:12

Recebidos os autos
19/07/2022 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/07/2022 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2022 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de SANDRA LEMOS PINTO COELHO GARCIA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PINTO COELHO GARCIA em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 10:55

Recebidos os autos
16/06/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/06/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 19:13

Recebidos os autos
06/06/2022 19:13

Declarada incompetência
31/05/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
31/05/2022 14:32

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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