17/06/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de TARGET MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:47

Recebidos os autos
04/06/2025 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
28/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 16/05/2025
22/05/2025 18:37

Recebidos os autos
31/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 04:19

Decorrido prazo de ENIO CAIADO ROCHA LIMA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:19

Decorrido prazo de ELIANA CHAER ANDRADE DE SOUZA ROCHA LIMA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:00

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:41

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 03:30

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:15

Recebidos os autos
17/06/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2024 10:47

Recebidos os autos
07/06/2024 04:06

Decorrido prazo de TARGET MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ELIANA CHAER ANDRADE DE SOUZA ROCHA LIMA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ENIO CAIADO ROCHA LIMA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:39

Recebidos os autos
09/05/2024 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2024 20:47

Juntada de Petição de especificação de provas
26/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:40

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706175-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENIO CAIADO ROCHA LIMA, ELIANA CHAER ANDRADE DE SOUZA ROCHA LIMA REU: TARGET MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestiva no ID 189403015.

Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré.

Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
11/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/03/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
22/02/2024 16:12

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:31

Recebidos os autos
21/02/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/12/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 15:32

Expedição de Mandado.
06/12/2023 15:31

Expedição de Mandado.
05/12/2023 18:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 17:09

Recebidos os autos
04/12/2023 17:09

Deferido o pedido de ELIANA CHAER ANDRADE DE SOUZA ROCHA LIMA - CPF: *55.***.*90-91 (AUTOR) e ENIO CAIADO ROCHA LIMA - CPF: *64.***.*66-87 (AUTOR).
01/12/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/12/2023 12:47

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 21:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 17:47

Expedição de Mandado.
13/10/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:46

Audiência do art. 334 CPC redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:48

Expedição de Mandado.
25/09/2023 08:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 13:57

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:03

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706175-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENIO CAIADO ROCHA LIMA, ELIANA CHAER ANDRADE DE SOUZA ROCHA LIMA REU: TARGET MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME DECISÃO Ante a proximidade da audiência de conciliação (31/08/2023) e a ausência de citação da ré, determino o seu CANCELAMENTO.

Comunique-se o NUVIMEC.

Designe-se nova data para realização da audiência de conciliação.

Relativamente à manifestação de ID Num. 170143753 da parte autora, destaco que o art. 334, § 4º, inciso I, do CPC, prevê que: "a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual".

Assim, para não haver a audiência de conciliação, a parte ré deve se manifestar de forma contrária a sua realização, conforme § 5º, do mesmo dispositivo mencionado, de modo que esta deverá ser realizada, sendo o entendimento deste Juízo, conforme as prescrições expressas do CPC.

Advirto, ainda, aos autores, que sua ausência à audiência de conciliação, inviabilizando a tentativa de composição amigável, será sancionado com multa, nos termos do § 8º do mesmo artigo do CPC.

Por meio da decisão de ID Num. 167273065 foi consignado que as citações e intimações pessoais serão realizadas por e-mail ou por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas (WhatsApp).

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que é válida a citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp e outros simulares para essa finalidade, desde que: 1) detalhada a comprovação da realização do ato por certificação do oficial de justiça ou do técnico cumpridor de mandado; 2) contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual; 3) quando não verificado prejuízo concreto ao réu.

Por sua vez, os arts. 4º e 6º, da Portaria GC 34, de 02 de março de 2021 autorizam a realização da citação por meio eletrônico (TEAMS, WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), nos seguintes termos: Art. 4º O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

Parágrafo único.

Em caso de cumprimento da diligência por meio eletrônico caberá ao oficial de justiça promover as tratativas com o destinatário da ordem judicial para informar sobre a utilização da ferramenta.

Art. 6º Ressalvada a determinação judicial expressa de cumprimento presencial, os mandados de citação expedidos durante o regime diferenciado de trabalho também poderão ser cumpridos por intermédio de aplicativo de mensagem (WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), devendo, o oficial de justiça, além de cumprir o disposto no art. 4º desta Portaria, realizar um print do contato com a parte a fim de comprovar a realização do ato e o conteúdo da comunicação processual, lavrando certidão nos autos. § 1º Caso o destinatário do ato não manifeste confirmação de recebimento da mensagem, deverá o oficial cientificar-se, por outros meios, de que a citação foi efetivamente recebida e de que dela o destinatário tomou ciência, certificando detalhadamente as circunstâncias da diligência, com descrição dos motivos pelos quais considera atingida a finalidade do ato de citação.

Feitas estas considerações e após a designação de nova data para audiência de conciliação, promova-se as diligências necessárias para a realização da citação e intimação da ré na forma prevista nos arts. 4º e 6º, da Portaria GC 34, de 02 de março de 2021, observando os telefones/e-mails indicados pela autora no ID Num. 170143753 - Pág. 2 (e-mails: [email protected] ou [email protected], telefone do representante legal da ré - Bruno Toledo Fontes: (61) 99164-9279).

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
30/08/2023 19:25

Recebidos os autos
30/08/2023 19:25

Deferido em parte o pedido de ELIANA CHAER ANDRADE DE SOUZA ROCHA LIMA - CPF: *55.***.*90-91 (AUTOR)
30/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2023 13:35

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
28/08/2023 21:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2023 19:58

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:33

Juntada de Certidão
19/08/2023 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/08/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 16:26

Expedição de Mandado.
02/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 19:18

Recebidos os autos
01/08/2023 19:18

Outras decisões
27/07/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023 16:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:15

Recebidos os autos
27/07/2023 16:15

Declarada incompetência
17/07/2023 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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