26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:20

Recebidos os autos
24/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/07/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
08/01/2025 18:19

Recebidos os autos
08/01/2025 18:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/12/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 19:55

Recebidos os autos
12/12/2024 19:55

Outras decisões
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de VICTORIO ABRITTA AGUIAR em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:33

Recebidos os autos
19/11/2024 17:33

Embargos de declaração não acolhidos
19/11/2024 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de VICTORIO ABRITTA AGUIAR em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 20:18

Recebidos os autos
06/11/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/11/2024 01:19

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/10/2024.
29/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:10

Recebidos os autos
21/10/2024 18:10

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:30

Recebidos os autos
04/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:07

Juntada de Petição de impugnação
01/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2024 15:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:22

Recebidos os autos
23/09/2024 11:22

Outras decisões
13/09/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:08

Recebidos os autos
05/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2024 09:02

Recebidos os autos
23/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 20:47

Recebidos os autos
29/07/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 03:33

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:44

Recebidos os autos
25/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 04:08

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
01/06/2024 17:42

Recebidos os autos
01/06/2024 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2024 17:21

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 05:54

Recebidos os autos
22/05/2024 05:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:50

Recebidos os autos
08/05/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:30

Recebidos os autos
25/04/2024 16:30

Deferido o pedido de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (EXECUTADO).
22/04/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:01

Recebidos os autos
12/04/2024 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:48

Recebidos os autos
05/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729826-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP EXECUTADO: SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA, BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA, FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COESA ENGENHARIA LTDA., MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA, FAENGE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro as pesquisas pelo Renajud e Infojud.

Dê-se ciência dos resultados, inclusive liberando a visualização dos documentos para as partes.

Embora o juízo disponha de acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), as informações disponibilizadas por este recente sistema não apresentam novidade para a busca patrimonial.

O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas, sendo, por isso, facilitada a obtenção de informações relativas a ocultação patrimonial para a prática de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais.

Além disso, o referido sistema também ter como função a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

No entanto, é certo que as informações obtidas diretamente nestes sistemas externos são muito mais detalhadas do que aquelas disponibilizadas no SNIPER, além de este sequer trazer informações relativas a veículos, que estão disponíveis pelo Renajud.

De mesmo modo, as informações sobre a existência de vínculos societários das partes, outro dado trazido pelo SNIPER, podem ser obtidas diretamente pelo interessado na Junta Comercial.

Isso posto, indefiro o pedido.

A pesquisa por imóveis, no ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), por este juízo é restrita aos beneficiários de gratuidade de justiça.

Como o exequente não se enquadra nessas situações, indefiro o pedido de pesquisa.

Além disso, a parte pode realizar essa busca por imóveis no referido sistema, mediante o pagamento dos emolumentos, ou diretamente nos ofícios de registro de imóveis.

Os dados presentes na Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras - DIMOF e na Declaração de Operações com Cartão de Crédito - DECRED, concernentes a movimentações financeiras e operações com cartão de crédito, por não revelarem a existência de bens penhoráveis, não se mostram úteis à execução.

Como o Infojud não disponibiliza as declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas posteriores a 2017, é inútil o acesso ao sistema em razão da sua desatualização.

No entanto, não é necessária a requisição das informações por meio da Secretaria do Juízo, uma vez que o interessado pode acessá-las diretamente.

Determino à Secretaria da Receita Federal do Brasil a disponibilização da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos executados abaixo listados, referentes aos exercícios de 2021 a 2023: FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA; 03.***.***/0001-61 (EXECUTADO) OAS EMPREENDIMENTOS S.A.; 06.***.***/0001-30 (EXECUTADO) FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA, 15.***.***/0001-45 (EXECUTADO) FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 09.***.***/0001-47 (EXECUTADO) FAENGE – SERVIÇOS E FACILIDADES LTDA, CNPJ 15.***.***/0001-45 O exequente deverá realizar o cadastro no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia e seguir as orientações para a solicitação das declarações por meio desta decisão.

As respostas deverão ser juntadas aos autos pelo exequente com anotação de sigilo. À Secretaria, para que inclua FAENGE – SERVIÇOS E FACILIDADES LTDA, CNPJ 15.***.***/0001-45, no polo passivo.

No que se refere à consulta no SISBAJUD, intime-se a parte exequente para esclarecer seu requerimento, tornando-o mais compreensível.

Prazo: 10 dias.

No mesmo prazo, deverá também comprovar o protocolo do ofício no Ministério da Fazenda, conforme delineado acima. (datado e assinado eletronicamente)
25/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 23:50

Recebidos os autos
22/03/2024 23:50

Deferido em parte o pedido de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
14/03/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:48

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729826-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP EXECUTADO: SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão proferida por este juízo, na qual foram alegadas omissões quanto aos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, conforme disposto no artigo 50 do Código Civil.

Entretanto, cabe salientar que a decisão embargada fundamentou de forma robusta e clara os elementos que ensejaram a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.

Foram apresentados indícios consistentes de confusão patrimonial, coincidência de sócios e atos que evidenciaram uma integração e colaboração entre as entidades envolvidas.

Os elementos apresentados evidenciam a coincidência de sócios, confusão patrimonial, além da demonstração de atos que indicam uma integração e colaboração entre essas entidades.

Dentre essas situações, destacam-se: a cessão de quotas sociais entre FAENGE e OAS durante o período de recuperação judicial desta última, a evidência de confusão patrimonial na medida em que uma empresa adquire, transfere e onera bens umas em nome das outras, a insolvência das empresas demonstrada pela existência de vários processos judiciais sem o devido adimplemento, a utilização de CNPJs para ocultar patrimônio, bem como a incompatibilidade entre a aquisição de quotas sociais de outras empresas e o plano de recuperação judicial em vigor.

Diante do exposto, não há que se falar em omissão na decisão embargada, uma vez que todos os elementos essenciais para a análise da questão foram devidamente considerados e fundamentados.

As situações mencionadas pelo embargante foram minuciosamente abordadas na decisão atacada, demonstrando a presença dos requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica.

Quanto aos embargos opostos pelo autor, em que alega a omissão em relação a alguns requeridos, com razão.

Quanto aos pedidos em relação a Leonardo Oliveira de Ávila, também se verifica a omissão apontada.

A responsabilidade do sócio Leonardo Oliveira de Ávila pelas fraudes e confusão patrimonial pode ser fundamentada nos mesmos elementos apresentados anteriormente.

Destaca-se a coincidência de sócios entre as empresas envolvidas, bem como a demonstração de atos que evidenciam uma integração e colaboração entre elas, como a cessão de quotas sociais entre FAENGE e OAS durante o período de recuperação judicial desta última, dentre outros eventos descritos pelo exequente.

Além disso, a inexistência de patrimônio nas pesquisas de bens das empresas SIA 01 Empreendimentos Imobiliários LTDA e Figueiredo Ávila Engenharia LTDA, ambas em plena atividade, constitui um forte indício de ocultação de patrimônio.

A ausência de ativos identificáveis em pesquisas de bens sugere a adoção de práticas que visam deliberadamente dificultar a localização de recursos passíveis de serem utilizados para a satisfação de obrigações judiciais.

As decisões judiciais anteriores que reconheceram a responsabilidade solidária entre SIA01, FAENGE e OAS, especialmente em processos relacionados a unidades imobiliárias comercializadas em conjunto, corroboram a existência de uma conexão econômica e administrativa entre essas empresas.

Portanto, considerando as robustas provas e os indícios claros de atuação conjunta entre SIA01, Grupo FAENGE e OAS S.A., o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica em relação a estas empresas e, por consequência, ao sócio Leonardo Oliveira de Ávila, procede.

Tal medida se justifica pela necessidade de assegurar a efetividade da execução, uma vez que a má utilização da estrutura societária pode comprometer a satisfação do crédito do exequente.

Embora tenham sido tecidas argumentações a respeito da responsabilidade da FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA e SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, tais pessoas não foram incluídas no dispositivo.

Portanto, acolho os embargos nesse ponto, para que passe a constar do dispositivo o seguinte: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do requerente, a fim de incluir FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA; SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; LEONARDO DE OLIVEIRA ÁVILA; FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA, FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FAENGE – SERVIÇOS E FACILIDADES LTDA e OAS EMPREENDIMENTOS S.A. no polo passivo do cumprimento de sentença".

Quanto à alegação referente à condenação e distribuição proporcional de honorários sucumbenciais, observa-se que os embargos de declaração não se prestam para reformar a decisão a respeito dos honorários advocatícios.

Conforme o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm como finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, não abrangendo a revisão de mérito quanto à fixação de honorários.

Ademais, a legislação processual civil, em seu artigo 85, estabelece a incidência de honorários advocatícios em diversos momentos processuais, incluindo a sentença, o cumprimento de sentença, a execução, entre outros, não excluindo a possibilidade de sua fixação em incidentes processuais, como no caso em questão.

Sendo assim, a fixação de honorários sucumbenciais nos embargos de declaração encontra amparo legal e jurisprudencial, não se justificando a alegação de ausência de previsão legal para tal medida.

Ademais, eventual entendimento jurisprudencial citado não tem o condão de afastar a incidência das normas processuais vigentes, que estabelecem a possibilidade de fixação de honorários em diversos momentos processuais, inclusive nos incidentes.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração do requerido e acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pelo requerente.

Incluam-se os requeridos no polo passivo.

Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para informar o valor atualizado da dívida e indicar bens penhoráveis.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/02/2024 13:25

Recebidos os autos
29/02/2024 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
20/02/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de COESA ENGENHARIA LTDA. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:07

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729826-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP EXECUTADO: SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA DESPACHO Aguarde-se o transcurso do prazo concedido no ID 184607270 e intimem-se as requeridas para que se manifestem também sobre os embargos de declaração ID 184974939, no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
02/02/2024 13:48

Recebidos os autos
02/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/01/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 02:58

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729826-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP EXECUTADO: SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre os embargos de declaração ID 184218825, no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/01/2024 08:24

Recebidos os autos
25/01/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/01/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 10:39

Recebidos os autos
19/12/2023 10:39

Deferido em parte o pedido de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
22/11/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/11/2023 03:31

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:16

Recebidos os autos
24/10/2023 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de COESA ENGENHARIA LTDA. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:40

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729826-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP EXECUTADO: SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intime-se a exequente para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
06/09/2023 18:18

Recebidos os autos
06/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
06/09/2023 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 07:29

Recebidos os autos
28/08/2023 07:29

Deferido o pedido de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
21/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/08/2023 11:14

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:41

Juntada de Petição de especificação de provas
14/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 10:09

Recebidos os autos
25/07/2023 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:29

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:15

Recebidos os autos
26/06/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de FAENGE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de COESA ENGENHARIA LTDA. em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/05/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:50

Recebidos os autos
03/05/2023 17:50

Decretada a revelia
27/03/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/03/2023 17:04

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 09:59

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
18/01/2023 22:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2022 18:53

Expedição de Certidão.
18/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2022 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 18:54

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de COESA ENGENHARIA LTDA. em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:23

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 14:37

Expedição de Certidão.
16/11/2022 05:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de FAENGE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:13

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 08:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2022 17:42

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
23/10/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/10/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2022 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2022 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2022 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 17:42

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 17:42

Desentranhado o documento
06/10/2022 17:41

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 17:41

Desentranhado o documento
06/10/2022 16:05

Expedição de Mandado.
06/10/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 11:24

Recebidos os autos
26/09/2022 11:24

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 07:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/09/2022 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2022 15:34

Recebidos os autos
20/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/09/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:53

Recebidos os autos
12/09/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:45

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:45

Recebidos os autos
22/06/2022 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:19

Recebidos os autos
08/06/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/06/2022 17:35

Expedição de Certidão.
07/06/2022 00:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 15:35

Recebidos os autos
03/06/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/06/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 20:21

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:51

Recebidos os autos
31/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/05/2022 13:28

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-05 (AUTOR) em 18/05/2022.
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
08/05/2022 18:59

Recebidos os autos
08/05/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/05/2022 15:37

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-05 (AUTOR) em 26/04/2022.
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 10:28

Recebidos os autos
08/04/2022 10:28

Revogada a suspensão do processo
08/04/2022 10:28

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 07:26

Recebidos os autos
10/02/2022 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2022 07:26

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/01/2022 15:21

Recebidos os autos
27/01/2022 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 14:51

Juntada de Petição de réplica
01/12/2021 10:46

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 10:46

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 15:19

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 15:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2021 12:02

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 13:51

Expedição de Mandado.
08/09/2021 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2021 13:52

Recebidos os autos
03/09/2021 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/09/2021 17:10

Transitado em Julgado em 03/08/2021
02/09/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:31

Publicado Edital em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 15:19

Expedição de Edital.
16/08/2021 13:10

Recebidos os autos
16/08/2021 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2021 18:34

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.
14/07/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Sentença em 13/07/2021.
13/07/2021 02:47

Publicado Sentença em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 15:06

Recebidos os autos
09/07/2021 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2021 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/05/2021 09:18

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:33

Recebidos os autos
21/05/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 15:03

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:00

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/05/2021 16:52

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:45

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/05/2021 18:45

Audiência Conciliação não-realizada em/para 28/04/2021 16:00 19ª Vara Cível de Brasília.
28/04/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 21:46

Juntada de Certidão
23/04/2021 20:52

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
12/04/2021 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 15:27

Expedição de Mandado.
08/03/2021 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 15:22

Expedição de Mandado.
08/03/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 15:12

Expedição de Mandado.
08/03/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 15:00

Expedição de Mandado.
08/03/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 14:47

Expedição de Mandado.
08/03/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 15:02

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:02

Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 16:00 19ª Vara Cível de Brasília.
01/03/2021 22:08

Recebidos os autos
01/03/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/01/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:30

Publicado Certidão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 14:46

Juntada de Certidão
20/01/2021 14:45

Audiência Conciliação cancelada para 26/01/2021 16:10 19ª Vara Cível de Brasília.
19/01/2021 12:30

Juntada de Certidão
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
07/01/2021 17:44

Expedição de Certidão.
12/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 18:58

Juntada de Certidão
09/11/2020 18:57

Audiência Conciliação designada para 26/01/2021 16:10 19ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2020 02:31

Publicado Despacho em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 16:10

Recebidos os autos
13/10/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
17/09/2020 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/09/2020 15:13

Recebidos os autos
17/09/2020 15:13

Declarada incompetência
17/09/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/09/2020 14:23

Expedição de Certidão.
16/09/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738208-89.2023.8.07.0016

Leonardo Brandao Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Flavio Aparecido Bortolassi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0721425-38.2021.8.07.0001

Silvana do Socorro Machado Rodrigues

Banco Pan S.A

Advogado: Eduardo Lisboa Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2021 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0736317-78.2023.8.07.0001

Karolini Souza Barbosa de SA

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Igor Duarte Chacon

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0713438-77.2023.8.07.0001

Condominio Mini Chacaras do Lago Sul Das...

Lilian Chaul de Souza

Advogado: Rodolfo Matos da Silva Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 20:32

Exibir Processo

Processo nº 0711804-80.2022.8.07.0001

Alpha Planejamento Financeiro LTDA

Antonio Vieira Segundo

Advogado: Kardsley Soares Guimaraes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2022 14:47

Exibir Processo