04/10/2024 19:09

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 19:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748049-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRESSA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 204483137/anexos e id. 209712832.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa do(s) credor(es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 209757110.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
29/09/2024 22:49

Transitado em Julgado em 27/09/2024
29/09/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:11

Recebidos os autos
27/09/2024 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:49

Recebidos os autos
09/08/2024 18:49

Outras decisões
06/08/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748049-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRESSA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao sistema BankJus, verifica-se que não há depósito vinculado ao presente feito: De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte executada para que esclareça e comprove se realizou o depósito mencionado na petição de id. 204483137, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
19/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 05:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 05:16

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
17/04/2024 04:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 04:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:31

Expedição de Ofício.
16/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:52

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:53

Recebidos os autos
11/12/2023 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/12/2023 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 19:04

Transitado em Julgado em 01/12/2023
04/12/2023 19:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2023 14:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de ANDRESSA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
07/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:29

Recebidos os autos
07/11/2023 17:29

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/10/2023 01:14

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748049-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRESSA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
08/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:25

Recebidos os autos
06/09/2023 18:25

Outras decisões
25/08/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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