TJDFT - 0713004-98.2017.8.07.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2025 10:48
Arquivado Provisoramente
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08/03/2025 02:36
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 07/03/2025 23:59.
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11/02/2025 02:22
Publicado Decisão em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 09:08
Recebidos os autos
-
07/02/2025 09:08
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
07/02/2025 07:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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07/02/2025 02:30
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 06/02/2025 23:59.
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30/01/2025 02:25
Publicado Decisão em 30/01/2025.
-
30/01/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 09:37
Recebidos os autos
-
28/01/2025 09:37
Outras decisões
-
28/01/2025 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
22/01/2025 19:22
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.
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12/12/2024 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
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12/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 14:52
Expedição de Ato Ordinatório.
-
10/12/2024 02:45
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.
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29/11/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 02:17
Publicado Decisão em 14/11/2024.
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14/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 11:41
Recebidos os autos
-
12/11/2024 11:41
Outras decisões
-
12/11/2024 02:30
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
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11/11/2024 21:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
17/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 17/10/2024.
-
17/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
15/10/2024 11:39
Recebidos os autos
-
15/10/2024 11:39
Indeferido o pedido de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS - CPF: *30.***.*95-49 (EXEQUENTE)
-
14/10/2024 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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12/10/2024 06:25
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 02:23
Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
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07/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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03/10/2024 17:40
Juntada de carta
-
27/08/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
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19/08/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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15/08/2024 17:24
Expedição de Ato Ordinatório.
-
15/08/2024 11:55
Expedição de Carta.
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25/07/2024 06:40
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 24/07/2024 23:59.
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17/07/2024 03:19
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713004-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA, VALQUIRIA MARIA RODRIGUES PEREIRA, KELEN RODRIGUES RUFINO, NATAN GUTHIERRE RODRIGUES ALENCAR, LIDINEIA SANTOS DE SOUZA, FABRICIO RODRIGUES MACEDO, GIOVANA PEREIRA DA CUNHA, JULIO CESAR MOREIRA MENDANHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento da parte exequente.
Cumpra-se o mandado de avaliação e intimação no endereço indicado na petição de ID 203565802. À Secretaria para providências.
Int.
BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 13:00:43.
LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito -
15/07/2024 14:32
Recebidos os autos
-
15/07/2024 14:32
Outras decisões
-
10/07/2024 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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09/07/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 03:14
Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
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03/07/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713004-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA, VALQUIRIA MARIA RODRIGUES PEREIRA, KELEN RODRIGUES RUFINO, NATAN GUTHIERRE RODRIGUES ALENCAR, LIDINEIA SANTOS DE SOUZA, FABRICIO RODRIGUES MACEDO, GIOVANA PEREIRA DA CUNHA, JULIO CESAR MOREIRA MENDANHA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.
Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, aguarde-se pelo prazo do artigo 485, III, do CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte, sem prejuízo de sua intimação pelo DJE, se o caso, para que promova o prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 11:25:11.
DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria -
01/07/2024 11:25
Expedição de Ato Ordinatório.
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22/06/2024 04:23
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 21/06/2024 23:59.
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04/06/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 20:49
Expedição de Ato Ordinatório.
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02/06/2024 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/05/2024 15:49
Expedição de Mandado.
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03/05/2024 16:10
Juntada de Certidão
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25/04/2024 09:09
Recebidos os autos
-
25/04/2024 09:09
Deferido o pedido de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS - CPF: *30.***.*95-49 (EXEQUENTE).
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25/04/2024 07:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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24/04/2024 19:55
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 02:29
Publicado Certidão em 18/04/2024.
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17/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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15/04/2024 17:17
Juntada de Certidão
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21/03/2024 03:41
Decorrido prazo de JULIO CESAR MOREIRA MENDANHA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:41
Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA RODRIGUES PEREIRA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:41
Decorrido prazo de LIDINEIA SANTOS DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA em 20/03/2024 23:59.
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18/03/2024 15:17
Recebidos os autos
-
18/03/2024 15:17
Deferido o pedido de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS - CPF: *30.***.*95-49 (EXEQUENTE).
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16/03/2024 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
15/03/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 02:57
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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28/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 14:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713004-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA, VALQUIRIA MARIA RODRIGUES PEREIRA, KELEN RODRIGUES RUFINO, NATAN GUTHIERRE RODRIGUES ALENCAR, LIDINEIA SANTOS DE SOUZA, FABRICIO RODRIGUES MACEDO, GIOVANA PEREIRA DA CUNHA, JULIO CESAR MOREIRA MENDANHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em desfavor de ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA, VALQUIRIA MARIA RODRIGUES.
Após o esgotamento das tentativas de localização de bens da parte executada, foi apresentado pedido de desconsideração da personalidade jurídica, conforme requerimento de ID 22172974.
Após o julgamento de tal incidente, conforme decisão de ID 166564343, foi suspensa a eficácia do seu ato constitutivo e alcançar o patrimônio dos sócios VALQUIRIA, KELEN, NATAN, LIDINEIA, FABRICIO, GIOVANA, THOMPSON e JULIO, até o bastante para a quitação do débito.
Contra tal decisão foi interposto agravo de instrumento.
A parte credora apresentou petição requerendo o prosseguimento da execução, momento em que foi realizada nova consulta SISBAJUD, que foi infrutífera (ID 170918502).
A parte executada GIOVANA se insurgiu contra o bloqueio.
A parte credora se manifestou.
Em relação ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, entendo que os documentos anexados são capazes de comprovar que a parte executada não possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual concedo os benefícios da gratuidade de justiça, contudo com efeitos ex nunc.
Registre-se.
No que tange ao bloqueio, verifico que já houve a determinação de seu desbloqueio, razão pela qual tal requerimento fica prejudicado.
Por fim, em relação à alegação de nulidade da desconsideração, observo que, ao contrário do alegado, a ata da Assembleia de instituição da associação não a incluía no conselho, e sim a posterior.
No mais, a parte interessada, caso entenda que a sua participação em tal ato é nula deverá se valor dos meios adequados, não se podendo acolher tal pretensão neste momento processual, mesmo porque, no momento da prolação da sentença objeto deste cumprimento de sentença, a impugnante já era maior de idade.
Fica intimada a parte exequente a promover andamento ao feito, indicando qual medida deseja, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int.
BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 15:09:35.
LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito -
26/02/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 15:52
Recebidos os autos
-
26/02/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 15:52
Outras decisões
-
15/02/2024 17:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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05/10/2023 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
27/09/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:09
Publicado Decisão em 11/09/2023.
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08/09/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713004-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA, VALQUIRIA MARIA RODRIGUES PEREIRA, KELEN RODRIGUES RUFINO, NATAN GUTHIERRE RODRIGUES ALENCAR, LIDINEIA SANTOS DE SOUZA, FABRICIO RODRIGUES MACEDO, GIOVANA PEREIRA DA CUNHA, JULIO CESAR MOREIRA MENDANHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado é ínfimo, de forma que já determinei seu desbloqueio.
Comprovante em anexo.
Fica a parte exequente intimada a se manifestar quanto à impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 16:51:50.
LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito -
05/09/2023 08:38
Recebidos os autos
-
05/09/2023 08:38
Deferido o pedido de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS - CPF: *30.***.*95-49 (EXEQUENTE).
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01/09/2023 17:19
Juntada de Petição de impugnação
-
01/09/2023 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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28/08/2023 17:28
Juntada de Certidão
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23/08/2023 03:28
Decorrido prazo de THOMPSON RODRIGUES COSTA em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 03:28
Decorrido prazo de JULIO CESAR MOREIRA MENDANHA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:28
Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA RODRIGUES PEREIRA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:28
Decorrido prazo de LIDINEIA SANTOS DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:28
Decorrido prazo de SIRLENE ANTONIA RODRIGUES COSTA em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 03:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA em 22/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/08/2023 17:59
Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA RODRIGUES PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:59
Decorrido prazo de JULIO CESAR MOREIRA MENDANHA em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:59
Decorrido prazo de THOMPSON RODRIGUES COSTA em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:59
Decorrido prazo de SIRLENE ANTONIA RODRIGUES COSTA em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:59
Decorrido prazo de LIDINEIA SANTOS DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA em 16/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 18:17
Recebidos os autos
-
14/08/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
14/08/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 01:47
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 17:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/08/2023 19:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/08/2023 19:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/08/2023 14:47
Recebidos os autos
-
04/08/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 14:47
Outras decisões
-
04/08/2023 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
03/08/2023 17:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/07/2023 00:11
Publicado Decisão em 31/07/2023.
-
28/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
27/07/2023 17:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/07/2023 17:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/07/2023 15:11
Recebidos os autos
-
26/07/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 15:11
Outras decisões
-
26/06/2023 15:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/03/2023 02:46
Decorrido prazo de THOMPSON RODRIGUES COSTA em 09/03/2023 23:59.
-
09/02/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
09/02/2023 11:23
Juntada de Petição de réplica
-
26/01/2023 12:44
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
16/12/2022 16:27
Recebidos os autos
-
16/12/2022 16:27
Decisão interlocutória - recebido
-
16/12/2022 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
15/12/2022 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 00:37
Decorrido prazo de KELEN RODRIGUES RUFINO em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:37
Decorrido prazo de GIOVANA PEREIRA DA CUNHA em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:37
Decorrido prazo de NATAN GUTHIERRE RODRIGUES ALENCAR em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:37
Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES MACEDO em 01/12/2022 23:59.
-
06/10/2022 00:28
Publicado Edital em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 15:12
Expedição de Edital.
-
19/09/2022 08:42
Recebidos os autos
-
19/09/2022 08:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/09/2022 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
14/09/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 08/09/2022.
-
07/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 16:24
Recebidos os autos
-
05/09/2022 16:24
Decisão interlocutória - recebido
-
30/08/2022 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
30/08/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
09/07/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 19:56
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
04/07/2022 10:51
Expedição de Carta.
-
03/07/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
14/05/2022 22:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
11/04/2022 14:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/04/2022 14:19
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 19:55
Juntada de Petição de certidão
-
21/03/2022 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
25/09/2021 19:41
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
22/09/2021 02:37
Decorrido prazo de JULIO CESAR MOREIRA MENDANHA em 21/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 19:40
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
03/09/2021 19:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
31/08/2021 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2021 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2021 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2021 20:12
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
28/08/2021 19:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/08/2021 19:47
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
26/08/2021 21:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2021 21:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2021 21:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2021 21:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2021 19:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2021 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2021 19:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2021 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
08/08/2021 17:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2021 16:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2021 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2021 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2021 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
08/08/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
08/08/2021 15:34
Juntada de Certidão
-
08/08/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
08/08/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
08/08/2021 14:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2021 02:26
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 15:58
Recebidos os autos
-
21/05/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
26/04/2021 11:27
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 02:35
Publicado Decisão em 05/04/2021.
-
31/03/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
24/03/2021 08:08
Recebidos os autos
-
24/03/2021 08:08
Decisão interlocutória - recebido
-
20/03/2021 08:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
20/03/2021 08:16
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 02:43
Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA RODRIGUES em 08/03/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 28/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 13:41
Recebidos os autos
-
26/01/2021 13:41
Decisão interlocutória - recebido
-
26/01/2021 06:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
25/01/2021 21:14
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:53
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.
-
15/01/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
-
13/01/2021 14:51
Expedição de Ato Ordinatório.
-
07/01/2021 17:07
Expedição de Ato Ordinatório.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de NATAN GUTHIERRE RODRIGUES ALENCAR em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de SIRLENE ANTONIA RODRIGUES COSTA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES MACEDO em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de JULIO CESAR MOREIRA MENDANHA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA RODRIGUES em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de GIOVANA PEREIRA DA CUNHA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de LIDINEIA SANTOS DE SOUZA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de KELEN RODRIGUES RUFINO em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de THOMPSON RODRIGUES COSTA em 25/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 12:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2020 03:58
Publicado Decisão em 04/11/2020.
-
04/11/2020 03:58
Publicado Decisão em 04/11/2020.
-
03/11/2020 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
29/10/2020 16:16
Recebidos os autos
-
29/10/2020 16:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/10/2020 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
13/10/2020 12:43
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 12:23
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 02:40
Publicado Decisão em 06/10/2020.
-
06/10/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 14:11
Recebidos os autos
-
04/09/2020 14:11
Decisão interlocutória - recebido
-
03/09/2020 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
03/09/2020 12:52
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 12:38
Recebidos os autos
-
02/09/2020 12:38
Decisão interlocutória - recebido
-
03/08/2020 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de JULIO CESAR MOREIRA MENDANHA em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de THOMPSON RODRIGUES COSTA em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA RODRIGUES em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de LIDINEIA SANTOS DE SOUZA em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de GIOVANA PEREIRA DA CUNHA em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de NATAN GUTHIERRE RODRIGUES ALENCAR em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de SIRLENE ANTONIA RODRIGUES COSTA em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de KELEN RODRIGUES RUFINO em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES MACEDO em 30/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 10:24
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 09/07/2020.
-
09/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 09/07/2020.
-
09/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 09/07/2020.
-
09/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 09/07/2020.
-
08/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 18:07
Recebidos os autos
-
06/07/2020 17:33
Decisão interlocutória - recebido
-
06/07/2020 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
17/06/2020 14:56
Recebidos os autos
-
17/06/2020 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
16/06/2020 11:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 21/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de LIDINEIA SANTOS DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de THOMPSON RODRIGUES COSTA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de GIOVANA PEREIRA DA CUNHA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de SIRLENE ANTONIA RODRIGUES COSTA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de NATAN GUTHIERRE RODRIGUES ALENCAR em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA RODRIGUES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de JULIO CESAR MOREIRA MENDANHA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de KELEN RODRIGUES RUFINO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES MACEDO em 11/05/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 17:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/03/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 02:21
Publicado Despacho em 19/03/2020.
-
19/03/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2020 15:15
Recebidos os autos
-
17/03/2020 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
16/03/2020 03:13
Publicado Decisão em 16/03/2020.
-
13/03/2020 15:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/03/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 16:50
Recebidos os autos
-
11/03/2020 15:23
Decisão interlocutória - recebido
-
09/03/2020 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
05/03/2020 18:52
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 05:27
Publicado Despacho em 28/02/2020.
-
27/02/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 15:06
Recebidos os autos
-
21/02/2020 02:49
Decorrido prazo de KELEN RODRIGUES RUFINO em 20/02/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
10/02/2020 14:21
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 08:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2020 00:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2020 00:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2020 19:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2020 19:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2020 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2020 16:59
Juntada de Certidão
-
16/01/2020 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2020 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2020 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2020 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2020 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2020 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2020 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2020 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2020 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2020 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2020 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2020 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2019 16:09
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 28/11/2019 23:59:59.
-
11/11/2019 13:46
Publicado Decisão em 11/11/2019.
-
09/11/2019 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2019 16:52
Recebidos os autos
-
06/11/2019 16:52
Decisão interlocutória - indeferimento
-
06/11/2019 13:14
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2019 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
04/11/2019 19:23
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2019 13:16
Decorrido prazo de LIDINEIA SANTOS DE SOUZA em 24/04/2019 23:59:59.
-
24/04/2019 13:47
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2019 16:25
Expedição de Mandado.
-
21/02/2019 16:25
Juntada de mandado
-
18/02/2019 18:30
Recebidos os autos
-
18/02/2019 18:30
Decisão interlocutória - recebido
-
17/02/2019 07:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
14/02/2019 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2019 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2019 08:37
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 30/01/2019 23:59:59.
-
07/01/2019 19:42
Recebidos os autos
-
07/01/2019 19:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/12/2018 20:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
17/12/2018 16:22
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2018 02:35
Publicado Decisão em 10/12/2018.
-
07/12/2018 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2018 16:06
Recebidos os autos
-
05/12/2018 16:06
Decisão interlocutória - recebido
-
26/11/2018 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
26/11/2018 16:40
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2018 03:29
Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2018.
-
16/11/2018 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2018 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2018 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2018 12:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2018 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2018 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2018 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2018 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2018 15:28
Juntada de ato ordinatório
-
12/09/2018 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2018 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2018 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2018 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2018 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2018 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2018 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2018 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2018 15:33
Recebidos os autos
-
06/09/2018 15:33
Decisão interlocutória - recebido
-
03/09/2018 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
03/09/2018 16:05
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2018 02:41
Publicado Decisão em 27/08/2018.
-
24/08/2018 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2018 16:08
Recebidos os autos
-
22/08/2018 16:08
Decisão interlocutória - recebido
-
20/08/2018 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
20/08/2018 11:03
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2018 14:07
Publicado Decisão em 17/08/2018.
-
16/08/2018 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2018 18:28
Recebidos os autos
-
14/08/2018 18:28
Decisão interlocutória - recebido
-
14/08/2018 08:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
13/08/2018 18:43
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2018 02:38
Publicado Decisão em 03/07/2018.
-
02/07/2018 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2018 16:07
Recebidos os autos
-
28/06/2018 16:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/06/2018 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
27/06/2018 10:02
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2018 03:50
Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2018.
-
22/06/2018 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/06/2018 09:01
Juntada de ato ordinatório
-
18/06/2018 17:07
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/06/2018 17:07
Recebidos os autos
-
14/06/2018 17:07
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/06/2018 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
14/06/2018 13:48
Juntada de ato ordinatório
-
08/06/2018 12:08
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2018 10:02
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA em 07/06/2018 23:59:59.
-
08/06/2018 10:02
Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA RODRIGUES em 07/06/2018 23:59:59.
-
16/05/2018 02:59
Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2018.
-
15/05/2018 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/05/2018 17:02
Expedição de Ato Ordinatório.
-
11/05/2018 17:02
Juntada de ato ordinatório
-
11/05/2018 16:31
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2018 03:41
Publicado Certidão em 11/05/2018.
-
11/05/2018 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2018 12:58
Transitado em Julgado em 05/05/2018
-
09/05/2018 12:58
Juntada de Certidão
-
05/05/2018 04:28
Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA RODRIGUES em 04/05/2018 23:59:59.
-
05/05/2018 04:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA em 04/05/2018 23:59:59.
-
01/05/2018 04:36
Decorrido prazo de ANTONIO AGESILAU MARTINS DE FREITAS em 30/04/2018 23:59:59.
-
12/04/2018 02:46
Publicado Sentença em 12/04/2018.
-
11/04/2018 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/04/2018 17:27
Recebidos os autos
-
09/04/2018 17:27
Julgado procedente o pedido
-
10/10/2017 11:41
Conclusos para julgamento para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
10/10/2017 09:30
Recebidos os autos
-
10/10/2017 09:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/10/2017 17:35
Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
04/10/2017 15:38
Juntada de Petição de especificação de provas
-
29/09/2017 02:30
Publicado Decisão em 29/09/2017.
-
29/09/2017 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2017 16:29
Recebidos os autos
-
26/09/2017 16:29
Decisão interlocutória - recebido
-
21/09/2017 13:14
Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
21/09/2017 13:13
Expedição de Certidão.
-
21/09/2017 13:13
Juntada de Certidão
-
21/09/2017 06:48
Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA RODRIGUES em 20/09/2017 23:59:59.
-
21/09/2017 06:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA em 20/09/2017 23:59:59.
-
31/08/2017 09:30
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 8ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
-
31/08/2017 09:30
Audiência Conciliação realizada - 29/08/2017 15:20
-
24/08/2017 13:13
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
-
24/08/2017 13:13
Juntada de ato ordinatório
-
23/08/2017 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2017 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2017 16:23
Mandado devolvido dependência
-
17/08/2017 02:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2017 12:58
Expedição de Mandado.
-
16/08/2017 12:58
Expedição de Mandado.
-
16/08/2017 12:58
Juntada de mandado
-
16/08/2017 09:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2017 14:24
Expedição de Mandado.
-
14/08/2017 14:24
Juntada de mandado
-
14/08/2017 13:51
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2017 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2017 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2017 16:53
Expedição de Mandado.
-
28/07/2017 16:50
Juntada de mandado
-
28/07/2017 16:36
Juntada de ato ordinatório
-
24/07/2017 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2017 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2017 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/07/2017 16:45
Expedição de Mandado.
-
21/07/2017 16:41
Juntada de mandado
-
21/07/2017 12:04
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2017 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2017 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2017 03:24
Publicado Intimação em 06/07/2017.
-
06/07/2017 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2017 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2017 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2017 14:48
Expedição de Mandado.
-
04/07/2017 14:44
Juntada de intimação
-
04/07/2017 14:43
Audiência conciliação designada - 29/08/2017 15:20
-
19/06/2017 17:14
Recebidos os autos
-
19/06/2017 17:14
Decisão interlocutória - recebido
-
19/06/2017 12:27
Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
19/06/2017 12:26
Juntada de Certidão
-
19/06/2017 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2017
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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