17/04/2024 03:32

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de EDMAR ADAYR STORTI em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
22/02/2024 03:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 03:36

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 03:36

Decorrido prazo de EDMAR ADAYR STORTI em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:26

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:14

Recebidos os autos
24/01/2024 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/01/2024 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:09

Recebidos os autos
04/05/2023 16:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
05/09/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de EDMAR ADAYR STORTI em 15/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
17/06/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:17

Recebidos os autos
04/05/2022 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de EDMAR ADAYR STORTI em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0021445-66.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDMAR ADAYR STORTI DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal.             Intimada a manifestar-se sobre eventual prescrição, a exequente, consoante petição retro, pugnou pela sua inocorrência e requereu nova apuração junto ao sistema BACENJUD.             Vieram os autos.             É o suficiente relatório.

Decido.             As CDAS 5-0101135220 e 5-0102389071 já foram julgadas prescritas conforme decisão de ID 39447892, fls. 43/44.          Com relação às demais CDAS, assiste razão à exequente.

Em análise dos autos, as datas das constituições definitivas são 01/01/2001 e 01/01/2002.

A ação foi distribuída em 18/03/2004, dentro portanto do prazo prescricional.          Ademais, em 13/03/2006 foi deferida a expedição de ofício no sentido de localizar endereço.

O ofício não foi expedido até a presente data.             Portanto, não se verifica nos autos conduta desidiosa da parte exequente capaz de autorizar o reconhecimento da prescrição inicial, uma vez que a demora na citação deve ser atribuída exclusivamente aos mecanismos da Justiça.              Aplicável à espécie o enunciado de Súmula nº 106 do STJ, que assim dispõe: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência”.             Assim, afasto a hipótese de prescrição, pelos argumentos acima aduzidos. Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/01/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:28

Recebidos os autos
13/12/2021 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de EDMAR ADAYR STORTI em 10/06/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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