TJDFT - 0735598-96.2023.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

ITAMARA LEMOS LOPES

CPF *11.***.*22-00

Advogados

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ

OAB: 67699/DF

CPF *96.***.*02-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST

CNPJ: 34.363.482/0001-66

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST

Advogados

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES

OAB: 43455/DF

CPF *34.***.*22-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2023 06:39

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 22/11/2023 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 10:27

    Transitado em Julgado em 22/11/2023

  • 22/11/2023 03:33

    Decorrido prazo de ITAMARA LEMOS LOPES em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 02:25

    Publicado Sentença em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:20

    Indeferida a petição inicial

  • 16/10/2023 07:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 16/10/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:41

    Decorrido prazo de ITAMARA LEMOS LOPES em 09/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:29

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735598-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: CONCURSO DE INGRESSO (12884) Requerente: ITAMARA LEMOS LOPES Requerido: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST e outros DECISÃO Apenas a autoridade com competência para retificar o ato impugnado, se for o caso, tem legitimidade para figurar no polo passivo de mandado de segurança.

    Foi indicado como autoridade coatora o Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia – IBEST, mas esse age como mero executor do contrato delegado pela administração pública, razão pela qual não tem legitimidade para a presente ação.

    Assim, deverá ser indicada adequadamente a autoridade coatora.

    A impetrante deverá anexar o comprovante de envio das certidões negativas civil e criminal da Justiça Federal, objeto de impugnação, protocolo 117056 (ID 169834241), pois não consta nos autos nenhuma comprovação quanto ao envio desses documentos para a banca examinadora.

    Não se pode perder de vista que no rito do mandado de segurança a prova do alegado direito líquido e certo (que deve ser demonstrado) deve ser provada documentalmente com a petição inicial, não havendo possibilidade de dilação probatória, portanto, a impetrante deverá anexar aos autos os documentos que comprovem suas alegações, sob pena de indeferimento do pedido.

    Diante do exposto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da petição inicial quanto ao polo passivo e para juntada de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.

    A emenda deve vir na íntegra, vale dizer, deve ser elaborada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo, ressaltando-se que a petição apresentada será excluída e substituída pela nova peça processual.

    BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 13/09/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/09/2023 21:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2023 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 12/09/2023 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/09/2023 00:37

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735598-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ITAMARA LEMOS LOPES IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública do DF, nos termos da decisão proferida no bojo do AGI n. 0736641-71.2023.8.07.0000.

    Fica a parte intimada.

    BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 19:01:27.

    CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

  • 06/09/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:27

    Declarada incompetência

  • 06/09/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 10:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 04/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/08/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 00:19

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 25/08/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Cível de Brasília

  • 25/08/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 25/08/2023 10:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 25/08/2023 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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