03/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 20:58

Recebidos os autos
30/06/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 03:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/05/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 08:33

Expedição de Mandado.
30/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 20:20

Recebidos os autos
23/04/2025 20:20

Expedido alvará de levantamento
22/04/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/04/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:10

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 22:34

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 08:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 09:36

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 03:12

Juntada de Certidão
14/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:25

Recebidos os autos
29/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:57

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:52

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 17:03

Recebidos os autos
20/08/2024 17:03

Deferido o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
27/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
29/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:12

Expedição de Ofício.
01/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:53

Recebidos os autos
18/03/2024 19:53

Outras decisões
12/03/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/03/2024 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709610-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: REJANE ALVES DOS SANTOS DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento.

Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento pela instância superior, por até quatro meses. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
29/09/2023 10:25

Recebidos os autos
29/09/2023 10:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/09/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 00:52

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709610-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: REJANE ALVES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de execução proposta por SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em desfavor de REJANE ALVES DOS SANTOS.

Pleiteia a parte credora a inclusão dos genitores KARLA VIANA ANDRADE e RENATO ALVES DOS SANTOS no polo passivo da demanda para que seja realizada consultada aos sistemas de apoio ao Judiciário para que seja localizado bens para adimplir o débito. É o relatório.

Decido.

Dispõe o inciso I, do art. 779, CPC que a execução pode ser promovida contra o devedor, reconhecido como tal no título executivo.

Já o art. 265 do Código Civil dispõe que a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.

Analisando o título que embasou a inicial, não verifico a subscrição dos genitores no contrato de prestação de serviços educacionais da devedora.

Noutro pórtico, o mútuo dever legal dos genitores de criação e educação dos filhos menores não vincula aquele que não subscreveu o contrato de prestação de serviços educacionais por se tratar de obrigação contratual que não atinge terceiros.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

MENOR.

GENITOR.

RESPONSÁVEL FINANCEIRO CONTRATUAL.

SOLIDARIEDADE.

NÃO PRESUNÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A execução pode ser promovida contra o devedor, reconhecido como tal no título executivo.

Art. 779 do Código de Processo Civil. 2.

A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.

Art. 265 do Código Civil. 3.

O mútuo dever legal dos genitores de criação e educação dos filhos menores não vincula o genitor que não subscreveu o contrato de prestação de serviços educacionais por se tratar de obrigação contratual que não atinge terceiros. 4.

In casu, sendo o apelante devedor reconhecido como tal no contrato de prestação de serviços educacionais, é parte legítima para figurar no presente feito, não se mostrando cabível responsabilizar a genitora da menor que não possui qualquer relação contratual com a instituição de ensino apelada. 5.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. (Acórdão 1364967, 07126688920208070001, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 18/8/2021, publicado no DJE: 31/8/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão dos genitores da parte deveora no polo passivo.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 15 dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte exequente, desde já, advertido de que diligências já realizadas não serão reiteradas.

Anoto, ainda, que todos os sistemas atualmente em uso foram consultados, que todas as providências que poderiam ser tomadas por este juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
01/09/2023 13:45

Recebidos os autos
01/09/2023 13:45

Indeferido o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
31/08/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 15:43

Recebidos os autos
28/07/2023 15:43

Outras decisões
28/07/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:47

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 17:56

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:40

Recebidos os autos
12/07/2023 10:40

Deferido em parte o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
05/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 09:56

Recebidos os autos
31/05/2023 09:56

Outras decisões
24/05/2023 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 10:31

Recebidos os autos
08/05/2023 10:31

Indeferido o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
04/05/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:54

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:09

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:48

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
20/04/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 15:05

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:49

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de REJANE ALVES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 18:03

Expedição de Mandado.
28/02/2023 16:26

Recebidos os autos
28/02/2023 16:26

Deferido o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
14/02/2023 00:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/12/2022 02:50

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:12

Recebidos os autos
12/12/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/12/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:03

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:17

Recebidos os autos
28/11/2022 10:17

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:24

Recebidos os autos
08/11/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/11/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 10:22

Recebidos os autos
14/10/2022 10:22

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/09/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 11:24

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de REJANE ALVES DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de REJANE ALVES DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 14:01

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2022 13:56

Recebidos os autos
20/07/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 11:22

Transitado em Julgado em 06/07/2022
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de REJANE ALVES DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em 06/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:25

Publicado Sentença em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 10:40

Recebidos os autos
10/06/2022 10:40

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/06/2022 11:09

Recebidos os autos
03/06/2022 11:09

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/06/2022 15:38

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de REJANE ALVES DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 16:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2022 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 15:48

Recebidos os autos
13/04/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/04/2022 14:08

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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