13/12/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARTLETT em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:29

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:29

Recebidos os autos
29/11/2023 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
20/11/2023 09:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/11/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 20:22

Expedição de Ofício.
08/11/2023 19:12

Recebidos os autos
08/11/2023 19:12

Deferido o pedido de JOAO BOSCO BARTLETT - CPF: *41.***.*48-49 (EXECUTADO).
06/11/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:23

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 15:23

Desentranhado o documento
06/11/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:07

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARTLETT em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:50

Publicado Sentença em 05/10/2023.
04/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
30/09/2023 14:08

Recebidos os autos
30/09/2023 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de DANIELE NOVAES VERAS em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de DANIELE NOVAES VERAS em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026791-75.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE NOVAES VERAS EXECUTADO: JOAO BOSCO BARTLETT CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou aos autos petição de ID 171789122.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Exequente intimada a se manifestar.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
14/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026791-75.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE NOVAES VERAS EXECUTADO: JOAO BOSCO BARTLETT DECISÃO Levante-se o sigilo da petição de ID 170145878.

Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com a ativação da funcionalidade “Teimosinha” na plataforma SISBAJUD pelas seguintes razões.

A primeira delas diz respeito ao funcionamento da ferramenta.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo cuja resposta, frutífera ou infrutífera, chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

No sistema denominado “teimosinha”, cada dia gera-se um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias ou mais, o que representaria, no prazo de trinta dias, trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Enfim, uma sistemática de trabalho que assoberba a rotina cartorária e que, pelo que tem se constatado neste Juízo, não vem sendo efetiva, mormente na Circunscrição Judiciária de Brasília onde há um grande número de servidores públicos que recebem seus vencimentos uma única vez ao mês.

Outra razão, estreitamente ligada à primeira, diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora (arts. 841 e 854, ambos do CPC).

A controvérsia se prende ao termo inicial do prazo para tanto.

Considerando-se o que prescreve o Código de Processo Civil, a cada bloqueio nasceria ao executado a possibilidade de impugnação e ao exequente o de resposta à impugnação, o que, por certo ensejaria enorme tumulto processual.

E uma terceira abordagem, tão preocupante quanto as anteriores, é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24h (vinte e quatro horas).

Indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Em suma, a despeito das esperanças colocadas na ferramenta, este Juízo, diante dos óbices de ordem prática e jurídica acima elencados, apenas será favorável ao pedido em circunstâncias excepcionais e quando a parte exequente trouxer aos autos fortes motivos para que se creia que a parte executada se beneficia de depósitos em suas contas bancárias de forma frequente e contínua, não sendo essa a hipótese dos autos.

Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de utilização da ferramenta em relevo.

Concedo à credora o derradeiro prazo de 5 dias para indicação do endereço para localização do veículo, sob pena de desconstituição da penhora.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/09/2023 11:53

Expedição de Mandado.
06/09/2023 01:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 20:22

Recebidos os autos
05/09/2023 20:22

Indeferido o pedido de DANIELE NOVAES VERAS - CPF: *30.***.*00-25 (EXEQUENTE)
05/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/09/2023 12:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 19:24

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:00

Recebidos os autos
25/08/2023 11:00

Deferido o pedido de BRUNO DA ROCHA BRAGA - CPF: *90.***.*66-80 (REU).
24/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:35

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de DANIELE NOVAES VERAS em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:14

Recebidos os autos
09/06/2023 15:14

Outras decisões
07/06/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/06/2023 08:38

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 18:19

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
06/03/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2023 14:11

Recebidos os autos
09/02/2023 14:11

Outras decisões
09/02/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 19:34

Recebidos os autos
25/01/2023 19:34

Determinada a emenda à inicial
24/01/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/01/2023 02:58

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 18:55

Recebidos os autos
19/01/2023 18:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/01/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/01/2023 04:09

Processo Desarquivado
16/01/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:43

Arquivado Definitivamente
09/04/2022 04:05

Processo Desarquivado
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 08:10

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 08:09

Expedição de Certidão.
06/04/2022 18:43

Expedição de Certidão.
06/04/2022 14:45

Expedição de Alvará.
04/04/2022 08:17

Recebidos os autos
04/04/2022 08:17

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/03/2022 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2022 20:14

Recebidos os autos
28/03/2022 20:14

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
25/03/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 14:17

Arquivado Definitivamente
30/09/2020 04:25

Processo Desarquivado
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 00:16

Arquivado Definitivamente
29/09/2020 00:16

Expedição de Certidão.
25/09/2020 12:28

Recebidos os autos
25/09/2020 12:28

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/09/2020 10:57

Expedição de Certidão.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARTLETT em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA BRAGA em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ERIC ORMOND BRAGA em 16/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:05

Publicado Certidão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:05

Publicado Certidão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:05

Publicado Certidão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:05

Publicado Certidão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 15:19

Expedição de Certidão.
03/09/2020 15:16

Processo Desarquivado
03/09/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 15:23

Arquivado Definitivamente
28/05/2020 15:22

Expedição de Certidão.
28/05/2020 15:07

Recebidos os autos
27/05/2020 18:16

Remetidos os Autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
21/05/2020 14:14

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
21/05/2020 14:14

Transitado em Julgado em 20/05/2020
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ERIC ORMOND BRAGA em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA BRAGA em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARTLETT em 20/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:42

Publicado Sentença em 13/03/2020.
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 11:52

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
11/03/2020 10:56

Recebidos os autos
11/03/2020 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2020 11:12

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARTLETT em 28/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 04:46

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
03/02/2020 21:42

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/02/2020 15:50

Recebidos os autos
03/02/2020 15:49

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2020 03:37

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:37

Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA BRAGA em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:37

Decorrido prazo de ERIC ORMOND BRAGA em 30/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2020 15:26

Expedição de Certidão.
28/01/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 18:25

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARTLETT em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 18:25

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 18:25

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 18:25

Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA BRAGA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 18:25

Decorrido prazo de ERIC ORMOND BRAGA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 18:25

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARTLETT em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 08:24

Publicado Despacho em 21/01/2020.
08/01/2020 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/01/2020 13:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
03/01/2020 11:08

Recebidos os autos
03/01/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 02:30

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
16/12/2019 19:27

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
16/12/2019 16:05

Recebidos os autos
16/12/2019 16:05

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/12/2019 15:36

Expedição de Certidão.
13/12/2019 15:36

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2019 10:35

Publicado Sentença em 05/12/2019.
04/12/2019 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 13:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
03/12/2019 13:21

Recebidos os autos
03/12/2019 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2019 14:27

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 14:27

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 14:27

Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA BRAGA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 14:27

Decorrido prazo de ERIC ORMOND BRAGA em 21/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
07/11/2019 18:20

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
07/11/2019 15:47

Recebidos os autos
07/11/2019 15:47

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2019 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/11/2019 15:53

Expedição de Certidão.
06/11/2019 15:53

Juntada de Certidão
05/11/2019 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2019 03:57

Publicado Sentença em 29/10/2019.
25/10/2019 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 15:23

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/10/2019 15:21

Recebidos os autos
23/10/2019 15:21

Julgado improcedente o pedido
30/09/2019 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
03/09/2019 16:26

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/09/2019 15:47

Recebidos os autos
23/08/2019 02:37

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/08/2019 17:20

Juntada de Certidão
20/08/2019 15:28

Recebidos os autos
20/08/2019 15:28

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/08/2019 14:01

Expedição de Certidão.
19/08/2019 14:01

Juntada de Certidão
16/08/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 10:30

Publicado Decisão em 26/07/2019.
26/07/2019 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 15:04

Recebidos os autos
24/07/2019 15:04

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2019 12:44

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARTLETT em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 12:44

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 12:44

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 12:44

Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA BRAGA em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 12:44

Decorrido prazo de ERIC ORMOND BRAGA em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 12:44

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARTLETT em 17/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/07/2019 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
09/07/2019 12:26

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2019 10:30

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 15:21

Recebidos os autos
05/07/2019 15:21

Declarada incompetência
05/07/2019 14:51

Juntada de Certidão
04/07/2019 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/07/2019 17:56

Juntada de Petição de réplica
12/06/2019 12:07

Publicado Certidão em 12/06/2019.
12/06/2019 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 15:51

Juntada de Certidão
24/05/2019 08:35

Publicado Certidão em 24/05/2019.
24/05/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 14:13

Juntada de Certidão
22/05/2019 12:58

Expedição de Certidão.
21/05/2019 14:54

Recebidos os autos
21/05/2019 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2019 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/05/2019 12:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 15:56

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 15:56

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 15:55

Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA BRAGA em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 15:55

Decorrido prazo de ERIC ORMOND BRAGA em 17/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 18:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 03:17

Publicado Decisão em 02/05/2019.
30/04/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 18:05

Recebidos os autos
26/04/2019 18:05

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2019 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/04/2019 17:58

Juntada de Certidão
25/04/2019 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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