27/11/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 14:03

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
02/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
10/10/2023 22:23

Expedição de Carta.
27/09/2023 17:27

Recebidos os autos
27/09/2023 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
27/09/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:26

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:51

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 02:41

Publicado Intimação em 19/09/2023.
18/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0705736-71.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: UELLITON GONCALVES DE SOUZA DESPACHO Dê-se vista à Defesa.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e promovam-se as comunicações pertinentes.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
14/09/2023 17:28

Recebidos os autos
14/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/09/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:54

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Sentença: "(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos veiculados na denúncia para CONDENAR UELLITON GONÇALVES DE SOUSA, anteriormente qualificado, como incurso nas penas do artigo 147, caput, do Código Penal, e do artigo 24-A, caput, da Lei nº 11.340/2006, ambos c/c os artigos 5º e 7º, da Lei Maria da Penha, e na forma do artigo 69, do Código Penal. (...) Considerando que as infrações foram resultantes de condutas distintas do acusado, praticadas com desígnios autônomos, aplico ao caso o concurso material (artigo 69 do Código Penal) e realizo o somatório das penalidades, para atingir a pena concreta e definitiva de 4 (quatro) meses e 5 (cinco) dias de detenção. (...) Tendo em vista que o regime ora fixado é mais benéfico que o regime em que o réu se encontra segregado cautelarmente, REVOGO sua prisão preventiva e lhe concedo o direito de recorrer em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura para que seja imediatamente posto em liberdade, salvo se por outro motivo também estiver preso.

Mantenho as medidas protetivas de urgência deferidas nos autos n. 0704687-92.2023.8.07.0004 até a sentença que extinguir a pena do acusado - inteligência do artigo 19, § 6º, da Lei n. 11.340/2006. (...) Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais.

Eventual isenção dessas custas deverá ser pleiteada perante o Juízo da Execução (nos termos da súmula 26 do e.

TJDFT).

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito".
01/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 14:35

Juntada de comunicações
01/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:27

Juntada de comunicações
01/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:49

Expedição de Carta.
01/09/2023 08:27

Recebidos os autos
01/09/2023 08:27

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
31/08/2023 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
31/08/2023 14:34

Outras decisões
26/08/2023 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 10:13

Recebidos os autos
18/08/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 13:04

Juntada de comunicações
17/08/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
17/08/2023 12:57

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:56

Juntada de comunicações
17/08/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:23

Juntada de comunicações
16/08/2023 14:43

Recebidos os autos
16/08/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
16/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 12:42

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2023.
03/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 21:49

Juntada de Certidão
01/08/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:49

Juntada de Certidão
24/07/2023 22:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
18/07/2023 09:59

Recebidos os autos
18/07/2023 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
17/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 09:24

Recebidos os autos
14/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
13/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/06/2023 15:07

Recebidos os autos
23/06/2023 15:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/06/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
22/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
22/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 22:32

Juntada de comunicações
18/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:04

Juntada de comunicações
17/05/2023 20:01

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:53

Recebidos os autos
17/05/2023 18:53

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
17/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
17/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:15

Juntada de Certidão
12/05/2023 08:16

Recebidos os autos
12/05/2023 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/05/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
11/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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