06/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:51

Recebidos os autos
03/07/2025 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
01/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
01/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FRANCO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de GLEIRISON CAIXETA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de MARISA CAIXETA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de ALINE SILVA CAIXETA CLARES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de RONIO EUBER CAIXETA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 13:53

Recebidos os autos
12/05/2025 13:53

Outras decisões
28/03/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA CAIXETA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 17:54

Recebidos os autos
26/02/2025 17:54

Outras decisões
30/01/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FRANCO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:31

Expedição de Ofício.
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:44

Recebidos os autos
06/11/2024 17:44

Outras decisões
05/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/10/2024 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/06/2024 18:04

Recebidos os autos
24/06/2024 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2024 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
24/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:34

Recebidos os autos
17/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/06/2024 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:36

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708085-81.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ROSA MARIA SILVA CAIXETA HERDEIRO: RONIO EUBER CAIXETA, ALINE SILVA CAIXETA CLARES, MARISA CAIXETA, GLEIRISON CAIXETA INVENTARIADO: EUJACIO CAIXETA DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 156758302, a inventariante impugna a concessão da gratuidade de justiça a Maria da Glória Franco nos termos da petição de ID 162937654 - Pág. 4/5.

Intimada a se manifestar, a interessada, Maria da Glória Franco, alega que a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais é do espólio e, portanto, não devem ser analisadas as condições pessoais dos herdeiros (ID 166855160 - Pág. ¾).

Razão assiste à interessada.

O TJDFT já firmou o entendimento de que “ (...)1.

A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros. 2.

Restando claro que o acervo patrimonial do espólio, informado na petição inicial do arrolamento, se mostra capaz de arcar com as custas e despesas processuais incidentes, incabível o deferimento da justiça gratuita vindicado. (...). (Acórdão 1375204, 07265179720218070000, relator: Simone Lucindo, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 29/9/2021, publicado no DJe: 13/10/2021.

Pág.: Sem página cadastrada)”, mas também entendeu que “(...) 2.

Para aferição da hipossuficiência a justificar a concessão da justiça gratuita nas ações em que figura como parte o espólio, não há que se verificar a condição financeira do inventariante, mas o valor do acervo hereditário e a sua liquidez imediata. 3.

Nas ações de inventário em que não há bens com liquidez para adimplir as despesas processuais, é razoável a concessão do beneplácito, porquanto o recolhimento das custas poderá, eventualmente, ser exigido nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 4.

Recurso provido. (Acórdão 1358024, 07186808820218070000, relator: Mario-Zam Belmiro, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2021, publicado no DJe: 3/8/2021.

Pág.: Sem página cadastrada) Extrai-se da análise dos autos que o espólio detém capacidade patrimonial e liquidez para arcar com as custas do processo.

Portanto, em que pese tenha sido deferida a gratuidade de justiça a Maria da Glória, Rosa Maria Silva Caixeta, Rônio Euber Caixeta, Aline Silva Caixeta Clares, Marisa Caixeta e Gleirison Caixeta, as custas serão exigidas ao final do processo como já advertido na decisão de ID 137879681 - Pág. 1.

Diante da ausência de documento que comprove, ao menos, a posse ou a existência dos eventuais direitos relativos à Chácara localizada na DF 180, km 65, nº 26, Ponte Alta de Baixo, Gama/DF, defiro o pedido de exclusão do bem da partilha (ID 167377467 - Pág. 1).

DEFIRO o pedido para autorizar a venda do veículo com 20% de deságio da tabela FIPE.

Considerando que foi prolatada sentença reconhecendo a união estável havida entre o falecido e Maria da Glória Franco, mas que se encontra em fase recursal, DEFIRO o pedido de suspensão do inventário até que seja julgado o recurso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
15/12/2023 15:04

Recebidos os autos
15/12/2023 15:04

Deferido o pedido de ROSA MARIA SILVA CAIXETA - CPF: *87.***.*58-49 (INVENTARIANTE).
11/12/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/12/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708085-81.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ROSA MARIA SILVA CAIXETA HERDEIRO: RONIO EUBER CAIXETA, ALINE SILVA CAIXETA CLARES, MARISA CAIXETA, GLEIRISON CAIXETA INVENTARIADO: EUJACIO CAIXETA DA CUNHA CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 01/2016, deste Juízo, fica o presente feito SOBRESTADO pelo prazo de 30 dias.

Transcorrido o prazo, deverá a inventariante providenciar o prosseguimento do feito independentemente de nova intimação.

Gama-DF, 14 de outubro de 2023.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
14/10/2023 21:04

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708085-81.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ROSA MARIA SILVA CAIXETA HERDEIRO: RONIO EUBER CAIXETA, ALINE SILVA CAIXETA CLARES, MARISA CAIXETA, GLEIRISON CAIXETA INVENTARIADO: EUJACIO CAIXETA DA CUNHA CERTIDÃO Concedo à inventariante o prazo de 15 dias para cumprimento INTEGRAL das determinações, sob pena de remoção.

Gama-DF, 27 de agosto de 2023.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
27/08/2023 22:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/07/2023 15:53

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:55

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
28/06/2023 11:40

Recebidos os autos
28/06/2023 11:40

Deferido o pedido de ROSA MARIA SILVA CAIXETA - CPF: *87.***.*58-49 (INVENTARIANTE).
27/06/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:01

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
24/03/2023 08:22

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:09

Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA CAIXETA em 03/02/2023 23:59.
19/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2022.
19/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 08:17

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:50

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:14

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/09/2022 18:35

Recebidos os autos
26/09/2022 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/09/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 16:25

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 16:53

Recebidos os autos
18/07/2022 16:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/07/2022 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/07/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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