05/10/2023 21:48

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 21:47

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:55

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:40

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0005091-11.2005.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXEQUENTE: VITORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: VITORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em desfavor de EXECUTADO: SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e requereu a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 07/02/2017 (id.70379108).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 13/02/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 13/02/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
06/09/2023 18:23

Recebidos os autos
06/09/2023 18:23

Declarada decadência ou prescrição
05/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:47

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:38

Processo Desarquivado
27/11/2020 16:55

Arquivado Provisoramente
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:37

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 14/10/2020.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:12

Publicado Certidão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 17:21

Recebidos os autos
17/09/2020 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2020 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/09/2020 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2020 18:13

Decorrido prazo de SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-19 (EXECUTADO) e VITORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 15/09/2020.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 14:35

Recebidos os autos
09/09/2020 14:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/09/2020 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/09/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 10:47

Expedição de Certidão.
20/08/2020 10:42

Juntada de Certidão
25/06/2020 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2020 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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