TJDFT - 0711427-69.2023.8.07.0003
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 14:56
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 04:44
Processo Desarquivado
-
19/05/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 16:16
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 03:13
Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 24/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 02:54
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
19/03/2025 09:31
Recebidos os autos
-
19/03/2025 09:31
Determinado o arquivamento
-
19/03/2025 09:31
Indeferido o pedido de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (ASSISTENTE LITISCONSORCIAL)
-
15/03/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2025 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
28/02/2025 12:27
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 02:39
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 02:39
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 24/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 02:31
Publicado Intimação em 17/02/2025.
-
15/02/2025 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
13/02/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 11:50
Recebidos os autos
-
13/02/2025 11:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
-
12/02/2025 14:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
12/02/2025 14:07
Transitado em Julgado em 29/01/2025
-
12/02/2025 02:33
Decorrido prazo de ANTONIA ONDINA DURAES COUTINHO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:33
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:33
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 02:22
Publicado Sentença em 07/02/2025.
-
06/02/2025 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
04/02/2025 03:21
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:21
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:13
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:13
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 17:30
Recebidos os autos
-
29/01/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 17:30
Extinto o processo por desistência
-
27/01/2025 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
27/01/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 03:05
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 23/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 16:07
Recebidos os autos
-
15/01/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
06/01/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2024 13:12
Recebidos os autos
-
23/12/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2024 13:12
Deferido o pedido de ANTONIA ONDINA DURAES COUTINHO - CPF: *77.***.*85-91 (REU).
-
06/12/2024 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
06/12/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 18:39
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 22:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
08/10/2024 02:20
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/10/2024 23:59.
-
11/09/2024 16:11
Recebidos os autos
-
11/09/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 16:11
Outras decisões
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/09/2024 23:59.
-
22/08/2024 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
16/07/2024 09:29
Recebidos os autos
-
16/07/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 09:29
Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
-
02/07/2024 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
02/07/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 15:43
Recebidos os autos
-
12/06/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 15:43
Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
-
27/05/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2024 23:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
24/05/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 15:09
Recebidos os autos
-
17/05/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 15:09
Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
-
07/05/2024 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
07/05/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 15:18
Recebidos os autos
-
25/04/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 15:18
Outras decisões
-
17/04/2024 03:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 22:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
-
16/04/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 03:47
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2024 15:02
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 15:02
Outras decisões
-
02/04/2024 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
02/04/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 19:47
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 10:38
Recebidos os autos
-
15/03/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 10:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
-
04/03/2024 16:27
Mandado devolvido dependência
-
29/02/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:32
Recebidos os autos
-
29/02/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 14:32
Outras decisões
-
29/02/2024 03:25
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 21:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
27/02/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 01:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 04:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
27/11/2023 17:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/11/2023 17:14
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
26/11/2023 02:12
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
13/11/2023 17:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2023 14:50
Expedição de Mandado.
-
11/11/2023 04:11
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 12:23
Recebidos os autos
-
24/10/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 12:23
Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
-
17/10/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
17/10/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 20:00
Recebidos os autos
-
29/09/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 20:00
Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
-
26/09/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
26/09/2023 03:54
Decorrido prazo de ANTONIA ONDINA DURAES COUTINHO em 25/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 08:42
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:21
Publicado Decisão em 11/09/2023.
-
08/09/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711427-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: ANTONIA ONDINA DURAES COUTINHO DECISÃO Habilite-se o advogado da parte ré e conceda-se acesso integral ao processo.
INDEFIRO o pedido de revogação da liminar de apreensão do veículo formulada pela parte requerida em sua defesa, uma vez que o art. 2°. §2° do Decreto Lei n° 911/69 dispõe que não se exige que a assinatura constante do aviso seja do próprio destinatário.
Saliento, ainda que o comprovante de notificação demonstra que a carta de notificação foi encaminhada ao endereço declarado no contrato, de forma que está perfeita a notificação realizada pela parte credora.
Seguindo.
Diante do pedido de gratuidade de justiça apresentado pela parte requerida e da informação de que é (profissão), é mister que se apresente alguns documentos.
Em assim sendo, a declaração de hipossuficiência estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que pode ceder ante outros elementos.
Assim, a fim de subsidiar a análise do pedido de gratuidade, determino que a ré apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e, d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
De outro lado, requer a parte autora a inclusão do nome da ré no cadastro de inadimplentes à ID 170024042.
De fato, o artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de o magistrado determinar a inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes, o que foi requerido pela parte autora.
Porém, a presente ação se trata de Busca e Apreensão que é regida por rito especial, e não de Execução, razão pela qual não cabe a inserção do nome do requerido nos cadastros de inadimplentes.
Diante disso, INDEFIRO o pedido.
Concedo a parte autora, o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar novo endereço onde realmente o bem possa ser encontrado, devendo comprovar efetivamente a sua localização, preferencialmente por fotografia ou outro meio idôneo ou requeira a conversão do feito em execução, sob pena de extinção.
Inerte, intime-se pessoalmente. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
A/Jo -
06/09/2023 01:34
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 18:41
Recebidos os autos
-
05/09/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 18:41
Indeferido o pedido de ANTONIA ONDINA DURAES COUTINHO - CPF: *77.***.*85-91 (REU)
-
28/08/2023 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
28/08/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 16:02
Recebidos os autos
-
07/08/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 11:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
09/06/2023 23:42
Recebidos os autos
-
09/06/2023 23:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 23:42
Deferido em parte o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
-
07/06/2023 01:24
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
06/06/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/05/2023 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2023 10:34
Recebidos os autos
-
12/05/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 10:34
Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
-
03/05/2023 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
03/05/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 15:04
Recebidos os autos
-
20/04/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 15:04
Concedida a Medida Liminar
-
16/04/2023 22:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
-
15/04/2023 23:51
Recebidos os autos
-
15/04/2023 23:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2023 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
15/04/2023 17:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
15/04/2023 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0728778-66.2020.8.07.0001
Marcos Aurelio de Brito
Sebba Industria e Comercio de Moveis Ltd...
Advogado: Daiza Brito Colhante
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/09/2020 17:14
Processo nº 0016525-57.2015.8.07.0003
Sociedade Candanga de Educacao e Cultura...
Rogerio Aparecido Leandro de Brito
Advogado: Pedro Henrique Braga Guedes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/07/2019 18:11
Processo nº 0742353-73.2022.8.07.0001
Tania Maria Soares Pereira
Gustavo Augusto Aires
Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/11/2022 08:09
Processo nº 0737204-96.2022.8.07.0001
Cassio Andre Predebon
Banco do Brasil S/A
Advogado: Cassio Andre Predebon
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/09/2022 14:18
Processo nº 0705641-84.2022.8.07.0001
Jose Ribeiro Coelho
Banco do Brasil S/A
Advogado: Bruno Cesar Moraes Coelho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/02/2022 17:11