04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 16:05

Recebidos os autos
16/09/2024 16:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/09/2024 11:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1137
13/09/2024 09:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 08:01

Recebidos os autos
10/09/2024 08:01

Indeferido o pedido de NABIL EL BIZRI - CPF: *44.***.*28-00 (EXEQUENTE)
03/09/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:45

Recebidos os autos
07/08/2024 15:45

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/07/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 17:38

Recebidos os autos
17/07/2024 17:38

Indeferido o pedido de NABIL EL BIZRI - CPF: *44.***.*28-00 (EXEQUENTE)
02/07/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Tecidos tais esclarecimentos, intimem-se as partes para se manifestarem, nos termos do artigo 921, §5º, do CPC.
26/05/2024 11:07

Recebidos os autos
26/05/2024 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/05/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:31

Recebidos os autos
03/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/05/2024 10:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2024 20:14

Mandado devolvido dependência
15/04/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2024 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:33

Publicado Intimação em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014031-36.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NABIL EL BIZRI EXECUTADO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO CERTIDÃO Visando cumprir a ordem de Id 185108073, e tendo em vista o tempo decorrido, DE ORDEM, intimo a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, apresente planilha atualizada do débito.

Vindo a informação, encaminhem os autos para consultar SISBAJUD.

Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2024.

Rubenice Mariá Silva Costa Diretora de Secretaria
05/02/2024 17:15

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:45

Recebidos os autos
30/01/2024 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:01

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 19:38

Recebidos os autos
14/12/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/12/2023 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 14:25

Recebidos os autos
24/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:06

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:00

Recebidos os autos
13/11/2023 13:00

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:54

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:36

Recebidos os autos
20/10/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 09:12

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:23

Recebidos os autos
03/10/2023 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
02/10/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/10/2023 18:22

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 12:21

Recebidos os autos
22/09/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:05

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/09/2023 00:00

Intimação

µVistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença.

Intimada a indicar bens passíveis de penhora, a parte Exequente manteve-se inerte. É o relatório do necessário.

Ausentes bens executáveis, e com fulcro no art. 921, inciso III do CPC, DETERMINO a suspensão do feito por UM ANO ficando neste período suspensa a prescrição.

Localizando a Parte Exequente, objetivamente, bens penhoráveis da Parte Executada deverá requer prosseguimento da execução (art. 921, § 3º do CPC).

Fica advertia a Parte Exequente que após o prazo acima, não havendo manifestação, reiniciar-se-á a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 4º do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
18/09/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:23

Recebidos os autos
18/09/2023 15:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

µVistos etc.

Foram realizadas diversas tentativas de penhora nos sistemas disponíveis ao Judiciário, como SISBAJUD, RENAJUD, bem como frustrada a penhora de bens e a pesquisa junto aos cartórios imobiliários.

Assim, tendo em perspectiva a eficácia da prestação jurisdicional e a celeridade, bem como as diligências frustradas, na tentativa de penhora de bens da parte executada, DEFIRO a requisição das 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda da parte SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO, CPF n.º *57.***.*12-53.

Os resultados deverão ser inseridos nos autos sob sigilo, com acesso somente às partes a advogados cadastrados no processo.

Com as respostas nos autos, fica o Exequente intimado a se manifestar sobre os resultados da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de suspensão por ausência de bens.

Postula o Exequente, ainda, a suspensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito do Executado.

Diz o art. 789 do CPC: Art. 789.

O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Assim, estão sujeitos à execução os bens, presentes e futuros, do devedor.

Recentemente, o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5941, declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública.

No entanto, evidente a inutilidade da medida, porque é muito comum dirigir sem CNH, e porque o documento ainda vai estar na posse do Executado.

Da mesma maneira, a apreensão do passaporte.

Fato é que não atendem aos objetivos da presente execução.

Com efeito, não se vislumbra como a limitação do direito que a pessoa tem de dirigir veículo automotor possa compeli-la a adimplir o débito que, em muitos casos, não é atendido não por má-fé da parte, mas pela absoluta incapacidade econômica.

Não há evidência de resistência injustificada ao andamento da execução a ensejar a adoção de medida de caráter coercitivo sem conteúdo patrimonial, que é, em última análise, o objetivo da execução.

Também não há evidência de que o Executado esteja tentando ou de fato realizando viagens ao Exterior com o objetivo de frustrar a presente execução.

Quanto aos cartões de crédito, de início é preciso salientar que no contrato de cartão de crédito o agente financeiro coloca à disposição do cliente um determinado limite de crédito para uso dentro das regras estabelecidas em contrato, para pagamento futuro.

Então o saldo do Executado junto à operadora do cartão de crédito não é bem, porque não é patrimônio positivo, mas débito a pagar, portanto, obrigação.

Não há sentido em penhorar débito.

Outrossim, se o que se pretende dizer com tal pedido é a penhora do limite de crédito concedido pela instituição financeira, cabe salientar que esse não pode ser penhorado.

Isso porque o limite de crédito não é do Executado, mas da operadora de cartão de crédito, sendo apenas colocado à disposição do Executado para eventual contração de mútuo.

Penhorar tal “valor” seria o mesmo que fazer uma compra com o cartão do Executado, transferindo o débito dele com o Exequente para a operadora do cartão de crédito, que pagaria esse último sem saber se receberá do primeiro.

Além disso, contração de mútuo é ato de vontade.

O Executado não pode ser obrigado a contrair um débito, sujeito a encargos, para pagar outro débito.

Em suma, não é possível penhorar o limite de cartão de crédito porque esse não pode ser enquadrado na categoria de bem, nem presente nem futuro, que são os únicos objetos sujeitos a expropriação.

As medidas, portanto, mostram-se desarrazoadas, desproporcionais e sem a capacidade específica de dar solução ao processo executivo.

Posto isso, INDEFIRO as demais diligências postuladas: suspensão da CNH, do passaporte e bloqueio dos cartões de crédito do Executado.

Se frustrada a diligência ao INFOJUD, juntada a resposta, fica o Exequente intimado a indicar bens penhoráveis do Executado, ou a requerer as diligências cabíveis para atingir o desiderato, em 5 dias, pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/09/2023 12:26

Recebidos os autos
05/09/2023 12:26

Deferido em parte o pedido de NABIL EL BIZRI - CPF: *44.***.*28-00 (EXEQUENTE)
04/09/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/09/2023 20:23

Processo Desarquivado
04/09/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:04

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 12:56

Recebidos os autos
29/08/2023 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 15:28

Recebidos os autos
14/08/2023 15:28

Indeferido o pedido de NABIL EL BIZRI - CPF: *44.***.*28-00 (EXEQUENTE)
09/08/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/08/2023 16:09

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:04

Recebidos os autos
26/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
21/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:18

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:06

Juntada de Certidão
07/07/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:50

Juntada de Certidão
19/06/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:26

Recebidos os autos
07/06/2023 13:26

Outras decisões
05/06/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 12:09

Recebidos os autos
12/05/2023 12:09

Outras decisões
11/05/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/05/2023 14:02

Juntada de Certidão
11/05/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 18:14

Expedição de Mandado.
24/04/2023 17:32

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 15:59

Recebidos os autos
03/03/2023 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/03/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/03/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:02

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:57

Recebidos os autos
16/02/2023 14:57

Indeferido o pedido de NABIL EL BIZRI - CPF: *44.***.*28-00 (EXEQUENTE)
16/02/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:37

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 15:32

Recebidos os autos
07/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2023 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2023 19:37

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 10:09

Recebidos os autos
29/07/2022 10:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/07/2022 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 08:56

Recebidos os autos
15/07/2022 08:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/07/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 15:24

Recebidos os autos
28/06/2022 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/06/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 14:27

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:26

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:37

Recebidos os autos
14/06/2022 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2022 16:02

Recebidos os autos
13/06/2022 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2022 14:46

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 19:03

Expedição de Certidão.
30/05/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:54

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:53

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:51

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:35

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 24/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 18:51

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 09:32

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:33

Recebidos os autos
11/05/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/05/2022 14:02

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 18:37

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:23

Expedição de Certidão.
28/04/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:03

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:37

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:30

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 08:58

Recebidos os autos
21/03/2022 08:58

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/03/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:07

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 13:58

Recebidos os autos
08/03/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/03/2022 18:52

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 18:48

Recebidos os autos
18/02/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/02/2022 11:11

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:06

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 08/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 18:22

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:48

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 08:30

Expedição de Ofício.
01/02/2022 16:10

Expedição de Mandado.
01/02/2022 14:59

Recebidos os autos
01/02/2022 14:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 12:58

Recebidos os autos
27/01/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
17/01/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 13:52

Juntada de Certidão
03/01/2022 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 12:19

Juntada de Certidão
20/10/2021 13:02

Expedição de Mandado.
19/10/2021 15:19

Recebidos os autos
19/10/2021 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2021 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 13:33

Juntada de Certidão
04/10/2021 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 12:58

Juntada de Certidão
05/09/2021 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 17:15

Expedição de Mandado.
01/09/2021 16:09

Recebidos os autos
01/09/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/09/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 15:22

Expedição de Mandado.
31/08/2021 14:21

Recebidos os autos
31/08/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 17:17

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 16:16

Expedição de Mandado.
15/07/2021 13:18

Recebidos os autos
15/07/2021 13:18

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:56

Publicado Certidão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 17:47

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 02/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 11:25

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 13:24

Expedição de Mandado.
23/06/2021 17:31

Recebidos os autos
23/06/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 17:32

Recebidos os autos
22/06/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/06/2021 13:19

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 21/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 18:17

Expedição de Mandado.
29/04/2021 18:44

Desentranhamento
29/04/2021 18:38

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:39

Recebidos os autos
27/04/2021 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 15:25

Juntada de Certidão
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:26

Recebidos os autos
26/03/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 16:58

Juntada de Certidão
23/03/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/03/2021.
22/03/2021 12:28

Expedição de Ofício.
22/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 15:40

Juntada de Certidão
19/03/2021 13:33

Recebidos os autos
19/03/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 11:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2021 13:39

Recebidos os autos
16/03/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/03/2021 15:16

Processo Desarquivado
15/03/2021 15:16

Juntada de Certidão
09/07/2020 12:47

Arquivado Provisoramente
09/07/2020 04:19

Processo Desarquivado
08/07/2020 10:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2020 12:36

Arquivado Provisoramente
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 25/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 23/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 17:14

Juntada de Certidão
15/06/2020 15:56

Expedição de Certidão.
15/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 15:19

Recebidos os autos
12/06/2020 15:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/06/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2020 14:23

Processo Desarquivado
12/06/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 16:43

Arquivado Provisoramente
20/02/2020 16:30

Recebidos os autos
20/02/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2020 15:15

Juntada de Certidão
11/07/2019 13:35

Juntada de Certidão
29/05/2019 09:51

Publicado Decisão em 29/05/2019.
29/05/2019 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 17:44

Juntada de Certidão
27/05/2019 14:38

Recebidos os autos
27/05/2019 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2019 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2019 12:56

Expedição de Certidão.
27/05/2019 12:56

Juntada de Certidão
25/05/2019 08:38

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 08:38

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 24/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 03:19

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 17:57

Recebidos os autos
06/05/2019 17:57

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/05/2019 17:48

Juntada de Certidão
30/04/2019 17:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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