28/02/2025 15:23

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
15/02/2025 16:59

Recebidos os autos
15/02/2025 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2025 09:41

Processo Desarquivado
04/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:28

Arquivado Provisoramente
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 14:29

Recebidos os autos
11/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:45

Recebidos os autos
04/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DROGARIA DROGA METROPOLE LTDA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 16:53

Expedição de Mandado.
10/07/2024 10:30

Recebidos os autos
10/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:30

Outras decisões
10/07/2024 10:28

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/06/2024 04:29

Processo Desarquivado
24/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 12:55

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 05:47

Decorrido prazo de WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:34

Decorrido prazo de DROGARIA DROGA METROPOLE LTDA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:29

Recebidos os autos
14/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DROGARIA DROGA METROPOLE LTDA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DROGARIA DROGA METROPOLE LTDA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 14:19

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 05/12/2023 23:59.
18/11/2023 12:50

Recebidos os autos
18/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 12:50

Outras decisões
18/11/2023 12:50

Indeferido o pedido de WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-13 (REQUERENTE)
27/10/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702909-72.2023.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REQUERIDO: DROGARIA DROGA METROPOLE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para o reconhecimento de sucessão empresarial irregular é necessária a observância de certos requisitos, quais sejam: "mesmo endereço, objeto social, atividade econômica explorada, bem como o quadro societário". (Acórdão n.1078239, 00003524220178070017, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/02/2018, Publicado no DJE:05/03/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Outra questão destacada pelo Superior Tribunal de Justiça para caracterizar a sucessão irregular é demonstrar a continuidade da atividade, com breve ou nenhum intervalo entre o encerramento da atuação da empresa sucedida e o início da empresa sucessora, nos seguintes termos: "sem interrupção, ante a comprovação da continuidade, pela adquirente, da mesma atividade empresarial exercida pela sociedade alienante, no mesmo endereço e utilizando-se da mesma mão de obra e de todas as máquinas e equipamentos a esta pertencentes, em decorrência de um nada crível instrumento particular de comodato, registrando, ainda, o encerramento das atividades da sucedida e a incorporação de sua clientela pela sucessora". (Acórdão AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1837435 - SP (AgInt no REsp n. 1.837.435/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/5/2022, DJe de 7/6/2022) A partir dos documentos acostados pela parte autora, nota-se que o objeto social entre as empresas em questão é quase idêntico e o endereço é o mesmo entre as duas empresas.

Entretanto, não é possível identificar a continuidade entre as empresas, visto que as notas fiscais referentes à ré são datadas de 2021, por sua vez, o início da atividade da empresa atual é datado de 2023.

Assim, a partir dos elementos até o momento apresentados, não é possível identificar continuidade entre as atividades.

Ademais, nota-se que que no quadro societário, a primeira vista, não é possível identificar relação de parentesco entre os integrantes da sociedade ré e da indicada como suposta sucessora.

Destaca-se são haver nenhum sócio em comum, nem identidade de sobrenomes.

Ante todo o exposto, caso a parte autora deseje instruir a alegação referente à sucessão irregular, proceda a instauração em autos apartados do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Por sua vez, para o regular prosseguimento da presente demanda, informe a parte autora se possui informações (novos endereços, whatsapp...) referente à localização atual da empresa ré ou do seu representante para que possa ser dado seguimento a citação.

Caso esteja em local incerto ou não sabido, que seja requerida a citação por edital da ré.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/09/2023 16:46

Recebidos os autos
27/09/2023 16:46

Outras decisões
14/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702909-72.2023.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REQUERIDO: DROGARIA DROGA METROPOLE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sucessão empresarial é disciplinada no art. 1.146 do Código Civil, segundo o qual o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

Ainda que não efetuado o trespasse mediante as formalidades legais, a sucessão empresarial irregular pode ser reconhecida quando presentes alguns requisitos, tais como: identidade de endereço, de nome fantasia, de objeto social e de atividade econômica, além de um quadro societário similar.

Na hipótese dos autos, vê-se que há a presença de alguns requisitos, como a atividade empresarial semelhante à da pessoa jurídica sucedida, além da sede no mesmo endereço em que funcionava a antiga pessoa jurídica.

Nesse contexto, a fim de se averiguar outros elemento - como a identidade do quadro societário da empresa ou comprovação de existência de vínculo relevante entre a antiga titular e o atual, tal como o familiar -, fica a parte autora intimada para que se junte aos autos os atos constitutivos da empresa requerida e da empresa que se pleiteia a inclusão no polo passivo.

Prazo de 15 (quinze) dias. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/08/2023 18:41

Recebidos os autos
31/08/2023 18:41

Outras decisões
15/08/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/08/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/06/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:09

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
12/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 17:08

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 06:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 15:10

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:40

Recebidos os autos
13/03/2023 14:40

Deferido o pedido de WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-13 (REQUERENTE).
27/02/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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