TJDFT - 0707467-19.2020.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 02:32
Publicado Decisão em 25/06/2025.
-
25/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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23/06/2025 18:13
Recebidos os autos
-
23/06/2025 18:13
Outras decisões
-
10/06/2025 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
10/06/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2025 03:14
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.
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29/04/2025 02:39
Publicado Decisão em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 17:02
Recebidos os autos
-
25/04/2025 17:02
Outras decisões
-
25/04/2025 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
11/04/2025 02:29
Publicado Decisão em 11/04/2025.
-
11/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 17:52
Recebidos os autos
-
09/04/2025 17:52
Outras decisões
-
07/04/2025 07:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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04/04/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 02:34
Publicado Certidão em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 03:05
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
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18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 19:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/01/2025 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/01/2025 02:32
Publicado Decisão em 27/01/2025.
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25/01/2025 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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24/01/2025 11:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/01/2025 18:29
Recebidos os autos
-
23/01/2025 18:29
Outras decisões
-
23/01/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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23/01/2025 12:38
Processo Desarquivado
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23/01/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 11:42
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 11:39
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 03:48
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.
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10/10/2023 10:47
Publicado Certidão em 10/10/2023.
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10/10/2023 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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06/10/2023 07:40
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 19:04
Recebidos os autos
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05/10/2023 19:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
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28/09/2023 09:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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28/09/2023 09:53
Transitado em Julgado em 28/09/2023
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28/09/2023 03:27
Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 03:27
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 03:27
Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 03:25
Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 03:25
Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 27/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:35
Publicado Sentença em 05/09/2023.
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04/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial De outra parte, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional para condenar a parte autora ao pagamento da multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato (cláusula décima quarta – ID 58859631).
A quantia será acrescida de correção monetário pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação da reconvinte (ID 95475895).
Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo equitativamente em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, valor a ser rateado entre os patronos dos réus, com exceção do revel HELIO MAURO UMBELINO LOBO.
E, ainda, condeno a autora/reconvinda ao pagamento de honorários advocatícios na reconvenção, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
Transitada em julgado, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
31/08/2023 17:16
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:16
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
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23/05/2023 00:38
Publicado Decisão em 23/05/2023.
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22/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 09:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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18/05/2023 18:57
Recebidos os autos
-
18/05/2023 18:57
Outras decisões
-
11/05/2023 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
11/05/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 01:00
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.
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17/04/2023 00:23
Publicado Certidão em 17/04/2023.
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15/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 10:28
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 00:18
Publicado Decisão em 17/03/2023.
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16/03/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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14/03/2023 17:41
Recebidos os autos
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14/03/2023 17:41
Outras decisões
-
07/11/2022 02:24
Publicado Decisão em 07/11/2022.
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04/11/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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04/11/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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02/11/2022 09:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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28/10/2022 18:23
Recebidos os autos
-
28/10/2022 18:23
Decisão interlocutória - recebido
-
25/10/2022 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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25/10/2022 14:07
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 01:41
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 24/10/2022 23:59:59.
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30/09/2022 00:11
Publicado Decisão em 30/09/2022.
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29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
27/09/2022 18:39
Recebidos os autos
-
27/09/2022 18:39
Decisão interlocutória - recebido
-
19/09/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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31/08/2022 14:21
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
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29/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 29/07/2022.
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28/07/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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26/07/2022 18:13
Recebidos os autos
-
26/07/2022 18:13
Decisão interlocutória - recebido
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13/07/2022 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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13/07/2022 17:53
Expedição de Certidão.
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11/06/2022 00:19
Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 00:19
Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 00:19
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 10/06/2022 23:59:59.
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08/06/2022 14:29
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 00:11
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 00:11
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 00:11
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 00:11
Publicado Decisão em 03/06/2022.
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02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
31/05/2022 18:46
Recebidos os autos
-
31/05/2022 18:46
Decisão interlocutória - recebido
-
20/05/2022 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
20/05/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 19/05/2022 23:59:59.
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28/04/2022 00:25
Publicado Certidão em 28/04/2022.
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28/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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26/04/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 02:25
Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 25/04/2022 23:59:59.
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29/03/2022 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/02/2022 21:32
Expedição de Mandado.
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15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
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14/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
10/02/2022 18:04
Recebidos os autos
-
10/02/2022 18:04
Decisão interlocutória - recebido
-
09/02/2022 15:27
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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08/02/2022 12:26
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 02:42
Publicado Decisão em 23/11/2021.
-
23/11/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
18/11/2021 18:18
Recebidos os autos
-
18/11/2021 18:18
Decisão interlocutória - recebido
-
16/11/2021 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/11/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 10:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
19/08/2021 22:29
Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
-
19/08/2021 02:42
Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
-
12/08/2021 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2021 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/08/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 02:53
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 09/08/2021 23:59:59.
-
09/08/2021 17:11
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
26/07/2021 17:08
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2021 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 19/07/2021.
-
17/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
14/07/2021 18:52
Recebidos os autos
-
14/07/2021 18:52
Decisão interlocutória - recebido
-
14/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 14/07/2021.
-
13/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
13/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
13/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
13/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
12/07/2021 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
12/07/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 19:01
Recebidos os autos
-
09/07/2021 19:01
Decisão interlocutória - recebido
-
09/07/2021 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
08/07/2021 12:39
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 14:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
24/03/2021 19:16
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 11:53
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 02:35
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 10/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 02:28
Publicado Decisão em 03/03/2021.
-
02/03/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
27/02/2021 02:35
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 25/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 18:51
Recebidos os autos
-
26/02/2021 18:51
Decisão interlocutória - recebido
-
26/02/2021 09:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
26/02/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 17:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/12/2020 03:44
Publicado Decisão em 09/12/2020.
-
07/12/2020 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
03/12/2020 17:49
Recebidos os autos
-
03/12/2020 17:49
Decisão interlocutória - recebido
-
30/11/2020 12:24
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2020 10:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
30/11/2020 10:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2020 02:36
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 27/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 13:19
Publicado Certidão em 13/11/2020.
-
13/11/2020 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
-
11/11/2020 16:18
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 16:36
Expedição de Carta.
-
09/11/2020 02:37
Publicado Decisão em 09/11/2020.
-
06/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
04/11/2020 18:42
Recebidos os autos
-
04/11/2020 18:42
Decisão interlocutória - recebido
-
03/11/2020 11:40
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 10:03
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
29/10/2020 10:57
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2020 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2020 02:40
Publicado Decisão em 06/10/2020.
-
06/10/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2020 18:11
Recebidos os autos
-
01/10/2020 18:11
Decisão interlocutória - recebido
-
30/09/2020 11:01
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 17:38
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 17:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2020 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
22/09/2020 10:51
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 03:11
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 21/09/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 13:42
Publicado Decisão em 13/08/2020.
-
13/08/2020 13:42
Publicado Decisão em 13/08/2020.
-
12/08/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 17:50
Recebidos os autos
-
07/08/2020 17:50
Decisão interlocutória - recebido
-
07/08/2020 12:47
Publicado Decisão em 06/08/2020.
-
06/08/2020 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
06/08/2020 11:41
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 11:26
Desapensado do processo 0710867-41.2020.8.07.0001
-
05/08/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2020 18:32
Recebidos os autos
-
03/08/2020 18:32
Decisão interlocutória - recebido
-
30/07/2020 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
30/07/2020 02:47
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 29/07/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 18:57
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 19:08
Apensado ao processo 0707480-18.2020.8.07.0001
-
24/07/2020 16:43
Expedição de Mandado.
-
22/07/2020 02:44
Publicado Certidão em 22/07/2020.
-
22/07/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 11:32
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/07/2020 16:25
Juntada de Certidão
-
16/07/2020 12:38
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 14:36
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
25/06/2020 14:35
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
25/06/2020 14:34
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
25/06/2020 02:40
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 24/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:18
Publicado Decisão em 02/06/2020.
-
01/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 18:25
Recebidos os autos
-
28/05/2020 18:25
Decisão interlocutória - recebido
-
27/05/2020 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
27/05/2020 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de ESFERA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 21/05/2020 23:59:59.
-
28/04/2020 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/04/2020 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/04/2020 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/04/2020 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2020 03:13
Publicado Decisão em 16/03/2020.
-
13/03/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 21:03
Recebidos os autos
-
11/03/2020 21:03
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/03/2020 10:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
10/03/2020 18:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
10/03/2020 18:02
Recebidos os autos
-
10/03/2020 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2020 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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