TJDFT - 0701768-85.2023.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO LUIZ BATISTA DA SILVA

CPF *06.***.*99-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 22:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 23:33

    Transitado em Julgado em 24/10/2024

  • 09/11/2024 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 18:25

    Juntada de termo

  • 15/10/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 15:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/10/2024 19:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 04/10/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 08:59

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/09/2024 00:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 05/09/2024 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 08:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2024 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 18:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 30/01/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 19:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/01/2024 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 30/01/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 17:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/01/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 10/01/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 19:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 18/10/2023 11:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 11/10/2023 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:21

    Publicado Edital em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

    Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701768-85.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO LUIZ BATISTA DA SILVA Inquérito 93/2023 da 27ªDPDF EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

    VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº. 0701768-85.2023.8.07.0019, referente ao Inquérito 93/2023, da 27ªDPDF, em que é réu THIAGO LUIZ BATISTA DA SILVA, filho de SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA e de MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 10/01/1984, RG nº 142530 SSP/DF e CPF nº *06.***.*99-58, denunciado como incurso no art. 171, caput, do Código Penal.

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônica - DJE.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso - Vara Criminal e Tribunal de Júri do Recanto das Emas, QUADRA 02, CONJUNTO 02, LOTE 03, RECANTO DAS EMAS/DF, Telefone: 3103-8310 - CEP: 72619970, Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, Marinurze Marra Batista, Diretora de Secretaria, confiro e assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 05/09/2023 18:30

    Expedição de Edital.

  • 30/08/2023 21:10

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 08:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 09:27

    Mandado devolvido dependência

  • 20/03/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2023 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 22:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/03/2023 23:23

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 23:23

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/03/2023 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 17/03/2023 05:55

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 16/03/2023 23:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 14:45

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 09/03/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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