25/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:56

Recebidos os autos
22/07/2025 15:56

Outras decisões
18/07/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 09:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2025 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:00

Recebidos os autos
04/04/2025 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
22/01/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 13:58

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:28

Recebidos os autos
14/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/01/2025 22:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de GIVANY GOMES DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 22:46

Desapensado do processo #Oculto#
25/10/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 13:35

Recebidos os autos
16/10/2024 13:35

Outras decisões
15/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 07:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:44

Recebidos os autos
20/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/09/2024 19:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:37

Recebidos os autos
14/08/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 03:38

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:44

Recebidos os autos
06/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:43

Recebidos os autos
15/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
25/03/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:16

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0026841-14.2015.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: MARIA APARECIDA PINTO e outros Requerido: ELAINE CRISTINA MARTINS e outros DESPACHO Aguarde-se, por trinta dias, eventual manifestação pelo Distrito Federal e Defensoria Pública, relativamente ao interesse em executar as custas ou honorários de sucumbência pendentes.

Se transcorrido in albis, arquivem-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 13:28:52.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/03/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:30

Recebidos os autos
15/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2024 19:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:35

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0026841-14.2015.8.07.0009 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA APARECIDA PINTO e outros Requerido: ELAINE CRISTINA MARTINS e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 186365516 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) MARIA APARECIDA PINTO, ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS e GIVANY GOMES DOS SANTOS intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:35

Recebidos os autos
09/02/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
08/02/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 16:22

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
01/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 09:01

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:50

Recebidos os autos
10/11/2023 15:50

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:54

Recebidos os autos
19/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/10/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:35

Recebidos os autos
09/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0026841-14.2015.8.07.0009 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA APARECIDA PINTO e outros Requerido: ELAINE CRISTINA MARTINS e outros CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, manifestem-se as partes sobre a resposta ao Ofício n° 207/2023(SEAGRI- id173239427).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/09/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:20

Juntada de Certidão
26/09/2023 23:02

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:24

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 22:29

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0026841-14.2015.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: MARIA APARECIDA PINTO e outros Requerido: ELAINE CRISTINA MARTINS e outros DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte autora, aguarde-se a resposta do ofício de ID nº 170720728.Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 12:49:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/09/2023 14:01

Recebidos os autos
05/09/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2023 19:07

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:55

Expedição de Ofício.
29/08/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 00:52

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:18

Recebidos os autos
25/08/2023 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL GOMES DE SOUZA - CPF: *25.***.*63-00 (REU).
23/08/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2023 19:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:34

Decorrido prazo de AUREA CIRILO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:31

Recebidos os autos
27/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:49

Recebidos os autos
20/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:14

Recebidos os autos
16/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:35

Recebidos os autos
03/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 05:04

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 17:27

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:34

Recebidos os autos
10/02/2023 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:51

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:25

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 18:25

Desentranhado o documento
01/02/2023 17:09

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:27

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GIMENEZ AIDAR em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 13:43

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
23/01/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 20:22

Recebidos os autos
16/01/2023 20:22

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/01/2023 17:20

Expedição de Certidão.
20/12/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:54

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2022 00:49

Publicado Despacho em 18/11/2022.
20/11/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 20:48

Recebidos os autos
09/11/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 12:46

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 22:23

Recebidos os autos
10/10/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/10/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:07

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:25

Recebidos os autos
13/09/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/09/2022 21:16

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 31/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:42

Recebidos os autos
19/08/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2022 15:25

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 21:28

Expedição de Certidão.
19/07/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:06

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:38

Recebidos os autos
24/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:07

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 18:37

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:00

Recebidos os autos
29/04/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2022 18:52

Juntada de Certidão
28/04/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:33

Recebidos os autos
28/04/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2022 19:00

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de RENAN SOARES DUARTE em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 15:05

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 00:05

Recebidos os autos
02/04/2022 00:05

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2022 19:58

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 23/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 09:20

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:48

Recebidos os autos
08/03/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:36

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 18:52

Expedição de Mandado.
07/02/2022 18:47

Expedição de Mandado.
07/02/2022 18:43

Expedição de Mandado.
27/01/2022 22:23

Recebidos os autos
27/01/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 18:41

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 12:48

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:52

Recebidos os autos
15/12/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2021 16:05

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 14/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 20:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/12/2021 20:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/11/2021 15:22

Expedição de Certidão.
20/11/2021 16:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 18:55

Expedição de Mandado.
04/11/2021 18:54

Expedição de Mandado.
04/11/2021 18:53

Expedição de Mandado.
30/10/2021 22:08

Recebidos os autos
30/10/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2021 19:38

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:24

Recebidos os autos
09/09/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/09/2021 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2021 02:37

Decorrido prazo de RÉUS PORVENTURA NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, NOS TERMOS DO ART. 554, § 1º, DO CPC em 31/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 02/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:37

Recebidos os autos
07/07/2021 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2021 16:12

Expedição de Certidão.
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 05/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:37

Recebidos os autos
18/06/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2021 16:35

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 22:51

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 18:49

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:48

Desentranhamento
13/05/2021 18:06

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:41

Decorrido prazo de RÉUS PORVENTURA NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, NOS TERMOS DO ART. 554, § 1º, DO CPC em 08/03/2021 23:59:59.
15/12/2020 15:44

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:03

Recebidos os autos
16/11/2020 18:03

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2020 19:20

Expedição de Certidão.
23/10/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 21/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:31

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 13:33

Recebidos os autos
09/10/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2020 16:43

Expedição de Certidão.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 29/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 02:38

Publicado Certidão em 08/09/2020.
04/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 20:00

Expedição de Certidão.
31/08/2020 18:38

Juntada de Petição de contestação
21/08/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 18:31

Expedição de Certidão.
19/08/2020 02:37

Decorrido prazo de RÉUS PORVENTURA NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, NOS TERMOS DO ART. 554, § 1º, DO CPC em 18/08/2020 23:59:59.
30/06/2020 16:02

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2020 02:27

Publicado Edital em 29/06/2020.
26/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 15:29

Juntada de Petição de contestação
30/04/2020 19:28

Expedição de Edital.
26/04/2020 14:02

Juntada de Certidão
21/04/2020 14:30

Juntada de Certidão
20/04/2020 16:30

Recebidos os autos
20/04/2020 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2020 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/04/2020 08:09

Juntada de Certidão
20/03/2020 19:05

Recebidos os autos
20/03/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/03/2020 12:55

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 09/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 03:21

Publicado Despacho em 02/03/2020.
29/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 15:20

Recebidos os autos
21/02/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 06:20

Publicado Despacho em 10/02/2020.
08/02/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 17:45

Recebidos os autos
05/02/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2020 12:54

Juntada de Certidão
05/02/2020 12:51

Juntada de Certidão
19/12/2019 18:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 18/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 07:03

Publicado Despacho em 06/12/2019.
05/12/2019 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 13:12

Recebidos os autos
04/12/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 18:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 20/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 09:23

Publicado Despacho em 12/11/2019.
11/11/2019 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 14:56

Recebidos os autos
07/11/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2019 06:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 05:04

Publicado Despacho em 10/10/2019.
09/10/2019 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 15:01

Recebidos os autos
07/10/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/10/2019 18:28

Juntada de Certidão
03/10/2019 18:16

Recebidos os autos
02/10/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 13:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2019 13:31

Recebidos os autos
25/09/2019 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/09/2019 10:38

Expedição de Certidão.
17/09/2019 10:38

Juntada de Certidão
13/09/2019 16:58

Recebidos os autos
13/09/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/09/2019 16:04

Expedição de Certidão.
13/09/2019 16:04

Juntada de Certidão
11/09/2019 19:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 09/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 05:37

Publicado Certidão em 02/09/2019.
30/08/2019 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 13:44

Juntada de Certidão
04/07/2019 15:12

Juntada de Certidão
06/06/2019 12:53

Juntada de Certidão
24/04/2019 17:44

Expedição de Ofício.
24/04/2019 17:44

Expedição de Ofício.
23/04/2019 16:11

Recebidos os autos
23/04/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2019 18:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 04:14

Publicado Certidão em 08/03/2019.
07/03/2019 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 16:36

Expedição de Certidão.
27/02/2019 16:36

Juntada de Certidão
14/02/2019 16:31

Apensado ao processo 0026828-15.2015.8.07.0009
14/02/2019 16:23

Apensado ao processo 0026854-13.2015.8.07.0009
26/01/2019 05:46

Decorrido prazo de GIVANY GOMES DOS SANTOS em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 05:46

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 05:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 25/01/2019 23:59:59.
19/12/2018 03:42

Publicado Despacho em 19/12/2018.
19/12/2018 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 12:58

Juntada de Certidão
14/12/2018 12:51

Apensado ao processo 0008565-95.2016.8.07.0009
14/12/2018 12:47

Apensado ao processo 0008566-80.2016.8.07.0009
14/12/2018 12:30

Apensado ao processo 0000128-98.2017.8.07.0019
14/12/2018 12:25

Apensado ao processo 0000127-16.2017.8.07.0019
12/12/2018 16:02

Recebidos os autos
12/12/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/11/2018 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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