TJDFT - 0729128-43.2019.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIA DE SOUZA FERREIRA

CPF *37.***.*36-93

Advogados

FREDERICO DONATI BARBOSA

OAB: 17825/DF

CPF *19.***.*49-72

BRIAN ALVES PRADO

OAB: 46474/DF

CPF *36.***.*64-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ANDREA RODRIGUES GUERRA CRAVO

CPF *02.***.*54-88

LARISSA SOARES GUERREIRO

CPF *81.***.*19-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 14:36

    Transitado em Julgado em 12/09/2023

  • 14/11/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 06:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 06:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 10:16

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/09/2023 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 15/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 00:31

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0729128-43.2019.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIA DE SOUZA FERREIRA DESPACHO A certidão de ID 168941239 atestou que, por equívoco, o RE interposto por JULIA DE SOUZA FERREIRA nos autos associados 0723211-09.2020.8.07.0016 (autos do recurso) não foi encaminhado ao C.

    Supremo Tribunal Federal, estando, pois, pendente de deliberação.

    De todo modo, considerando a aparente prescrição da pretensão punitiva, dê-se vista conjunta dos presentes autos com os autos associados 0723211-09.2020.8.07.0016 (recurso) ao Ministério Público, para manifestação, no prazo de 5 dias.

    Sucessivamente, intime-se a Defesa para manifestação em igual prazo.

    Tudo feito, venham os autos conclusos para deliberação.

    BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023.

    Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto

  • 05/09/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 19:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/08/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 17/08/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/08/2023 17:23

    Desentranhado o documento

  • 08/08/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:46

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/08/2023 17:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 07/08/2023 17:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/08/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 16/05/2023 14:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/05/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 13:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/05/2023 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 11/05/2023 15:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/05/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 15:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/06/2020 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 26/05/2020 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2020 02:17

    Publicado Despacho em 20/05/2020.

  • 19/05/2020 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 02:21

    Publicado Decisão em 18/05/2020.

  • 16/05/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 19:31

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 14/05/2020 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 13:09

    Declarada incompetência

  • 02/04/2020 16:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 20/03/2020 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2020 03:13

    Publicado Certidão em 05/03/2020.

  • 05/03/2020 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2020 05:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 17:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 17:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 17:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2020 18:34

    Juntada de gravação de audiência

  • 21/01/2020 18:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 21/01/2020 14:00

  • 16/01/2020 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2020 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2019 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2019 23:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 19:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2019 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2019 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2019 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 13:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2019 06:18

    Publicado Intimação em 14/10/2019.

  • 12/10/2019 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 18:35

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 18:34

    Audiência instrução e julgamento designada - 21/01/2020 14:00

  • 03/10/2019 19:29

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 19:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/09/2019 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 20/09/2019 18:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2019 23:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2019 18:22

    Mandado devolvido dependência

  • 13/08/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 17:27

    Recebida a denúncia

  • 19/06/2019 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 19/06/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 20:12

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília - (em diligência)

  • 14/06/2019 20:12

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 18:37

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)

  • 13/06/2019 18:37

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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