04/03/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:48

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:18

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 19:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:08

Recebidos os autos
09/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:29

Expedição de Autorização.
11/03/2024 21:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de CRISTIANE CRUZ DA SILVA GALLO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:32

Expedição de Certidão.
08/01/2024 19:13

Recebidos os autos
08/01/2024 19:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2023 22:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2023 22:07

Transitado em Julgado em 14/12/2023
17/12/2023 22:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de CRISTIANE CRUZ DA SILVA GALLO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:57

Recebidos os autos
19/11/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:57

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2023 13:29

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de CRISTIANE CRUZ DA SILVA GALLO em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:55

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745369-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CRISTIANE CRUZ DA SILVA GALLO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, ED.

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
01/09/2023 14:56

Recebidos os autos
01/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:56

Outras decisões
15/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/08/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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