24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA DA CONCEICAO MASCARENHAS em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:40

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 21:22

Recebidos os autos
01/07/2025 21:22

Outras decisões
15/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
23/03/2025 09:05

Juntada de Petição de laudo
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA DA CONCEICAO MASCARENHAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720476-53.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Bancários (7752) REQUERENTE: MARLENE FERREIRA DA CONCEICAO MASCARENHAS REQUERIDO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, às partes para ciência e manifestação acerca do agendamento da perícia, conforme petição do perito de ID 222008396.

BRASÍLIA-DF, 15 de janeiro de 2025 16:57:44.

ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral
15/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/01/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:48

Recebidos os autos
18/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:48

Outras decisões
12/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/10/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:33

Recebidos os autos
16/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:33

Outras decisões
12/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/04/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720476-53.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLENE FERREIRA DA CONCEICAO MASCARENHAS REQUERIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A manifestação de ID 175940319, que impugna a proposta de honorários periciais, está vazada em termos genéricos e não infirma o valor apresentado pelo perito judicial, o qual, inclusive, é compatível não apenas com a natureza e complexidade da perícia, como, também com outras perícias já realizadas neste e em outros Juízos.

Desse modo, rejeito a impugnação de ID 175940319 e homologo a proposta de honorários periciais tal como lançada em ID 173846162.

Confiro ao requerido o prazo de 10 (dez) dias, para que deposite, em Juízo, os honorários periciais respectivos e apresente, em Cartório, os originais dos documentos que serão objeto da perícia.

Cumprida a determinação judicial, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 12:51:54.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
18/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:52

Recebidos os autos
18/03/2024 12:52

Outras decisões
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/11/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:05

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:11

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720476-53.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Bancários (7752) REQUERENTE: MARLENE FERREIRA DA CONCEICAO MASCARENHAS REQUERIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A CERTIDÃO Certifico que o Sr.

Perito apresentou a petição de proposta de honorários de ID 173846161.

De ordem do MM Juiz, ficam as partes intimadas para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 12:55:07.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
02/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720476-53.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLENE FERREIRA DA CONCEICAO MASCARENHAS REQUERIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Cuida-se de ação na qual a autora relata ter sido procurada pelo réu para obter um cartão de crédito, proposta que aceitou por achar que se tratava de cartão comum.

No entanto, diz que o item nunca lhe foi entregue e que na verdade foi emitido em seu nome na modalidade de reserva de margem consignável (RMC), com descontos mensais de R$ 95,85 em sua aposentadoria, a partir de julho/2018.

Sustenta que nunca houve a intenção de tal contratação e que os descontos sequer diminuem o saldo devedor, tornando o débito impagável.

Requer o reconhecimento da nulidade do contrato firmado, bem como indenização por danos morais e a repetição de indébito dos valores descontados.

Foi deferida tutela provisória em janeiro de 2023 (ID n. 146527147), para que o requerido suspendesse os descontos mensais, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido comprovado.

A autora alegou o descumprimento da tutela em ID n. 152217607, demonstrando novo desconto em março de 2023, ao que o banco afirmou a suspensão dos descontos e requereu que o órgão pagador da requerente fosse oficiado para cumprir a determinação (ID n. 154838606).

Em sua contestação, o réu alegou preliminarmente a ausência de interesse por inexistência de prévio requerimento administrativo.

No mérito, sustenta a regularidade da contratação, juntando contrato supostamente assinado pela autora, e requer a devolução de valores supostamente recebidos por ela.

A autora, em réplica, nega ter assinado o pacto juntado.

Requer a realização de perícia.

Decido.

Partes bem representadas.

Afasto a alegada ausência de interesse processual, uma vez que as instâncias administrativa e judicial são independentes e esta prescinde de esgotamento daquela, sob pena de violação à garantia da inafastabilidade da jurisdição, disposta pelo art. 5º, XXXV da Constituição Federal.

Tal interesse é consubstanciado mediante a utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer à demandante, tendo restado demonstrado, diante da resistência do réu, que a pretensão daquela não pode ser obtida sem a jurisdição.

Presentes, portanto, as condições da ação.

Diante da hipossuficiência técnica da autora em relação ao réu, inverto o ônus da prova, com amparo no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor - mesmo porque atribuir à requerente o dever de provar que não realizou a contratação seria imputar-lhe prova diabólica.

Tendo em vista que o réu alega regular a contratação e que a autora diz não ter firmado o pacto, fixo como ponto controvertido a autenticidade da assinatura do contrato juntado ao feito.

Estabelece o art. 429, II do CPC que incumbe o ônus da prova, quando "se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento".

Ao afirmar que não assinou o documento em questão, a requerente impugna sua autoria, de modo que, nos termos dos dispositivos legais mencionados, incumbe à parte ré, que produziu o documento, demonstrar sua autenticidade mediante perícia grafotécnica.

Desse modo, determino a realização da perícia, devendo o réu arcar com seus custos.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

JOSÉ CÂNDIDO NETO, perito grafotécnico com cadastro ativo no sistema informatizado deste Tribunal. 1.

Prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. 2.

Escoado o prazo, intime-se o Sr.

Perito para declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3.

Apresentada a proposta, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4.

Homologado o valor, intime-se o requerido a depositar, em 5 (cinco) dias, a quantia referente à perícia, sob pena de sua não realização.

Após, intime-se o Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do perito. 5.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes.

Em relação ao "pedido contraposto", intime-se o réu , em 15 (quinze) dias, a comprovar efetivamente o recebimento de valores pela autora em conta ou mediante saques realizados.

Por outro lado, intime-se a autora, no mesmo prazo acima, para dizer se a tutela provisória foi cumprida e comprovar que o desconto havido em março de 2023 foi de fato realizado pela instituição financeira ré.

Declaro o feito saneado.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 2
02/09/2023 16:42

Recebidos os autos
02/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/06/2023 09:23

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 22:13

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 00:41

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
26/05/2023 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 19:22

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 00:20

Recebidos os autos
24/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 03:02

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
13/03/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
07/02/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:54

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:21

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 11:03

Expedição de Mandado.
11/01/2023 18:21

Recebidos os autos
11/01/2023 18:21

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 18:21

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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