05/05/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:12

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ORIVALDO JUSTO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 31/03/2025.
31/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:59

Recebidos os autos
27/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ORIVALDO JUSTO DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
07/09/2024 19:30

Recebidos os autos
07/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 19:30

Outras decisões
10/04/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/04/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720154-33.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ORIVALDO JUSTO DA SILVA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A manifestação de ID 174849773, que impugna a proposta de honorários periciais, está vazada em termos genéricos e não infirma o valor apresentado pelo perito judicial, o qual, inclusive, é compatível não apenas com a natureza e complexidade da perícia, como, também com outras perícias já realizadas neste e em outros Juízos.

Desse modo, rejeito a impugnação de ID 174849773 e homologo a proposta de honorários periciais tal como lançada em ID 73849574.

Confiro ao requerido o prazo de 10 (dez) dias, para que deposite, em Juízo, os honorários periciais respectivos e apresente, em Cartório, os originais dos documentos que serão objeto da perícia.

Cumprida a determinação judicial, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 12:47:54.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
18/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:48

Recebidos os autos
18/03/2024 12:48

Outras decisões
10/11/2023 03:49

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/10/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/10/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de ORIVALDO JUSTO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:09

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720154-33.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: ORIVALDO JUSTO DA SILVA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Certifico que o Sr.

Perito já declinou proposta de honorários de ID 173849570.

De ordem do MM Juiz (ID 170758610), ficam as partes intimadas para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 11:51:39.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
02/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:53

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720154-33.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ORIVALDO JUSTO DA SILVA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Cuida-se de ação em que se pleiteia a declaração de inexigibilidade de débitos advindos de empréstimo que o autor alega ter sido indevidamente contraído (n. 000016433174) em seu nome junto ao réu, bem como a restituição dobrada do montante descontado e indenização por danos morais.

Em sua contestação, o réu impugna a gratuidade de justiça deferida ao autor.

No mérito, alega a regularidade da contratação, afirmando que foram liberados em conta do autor R$ 2.886,36, em 06/11/2020.

Em réplica, o autor alega não ter assinado o pacto juntado pelo réu.

Foi requerida prova pericial.

Decido.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Afasto a impugnação do requerido à gratuidade de justiça deferida, tendo em vista que o impugnante não trouxe aos autos elementos que cabalmente conduzam este Juízo a entendimento diverso da hipossuficiência do requerente - comprovada documentalmente pelos demonstrativos de aposentadoria.

A despeito de a relação jurídica em comento ser consumerista, a inversão do ônus da prova enunciada pelo CDC não é automática.

Por outro lado, verifico que a depender da prova, uma parte se encontra em melhores condições para produzi-la do que a outra, razão pela qual me valho do disposto no art. 373, §3º, CPC para efetuar a distribuição dinâmica do ônus probatório.

Tendo em vista que o réu alega regular a contratação e que o autor diz não ter firmado o pacto, fixo como ponto controvertidos a autenticidade da assinatura do contrato juntado ao feito e o recebimento dos valores em conta do requerente.

Intime-se o autor a instruir o feito, em 15 (quinze) dias, com o extrato da conta n. 87515, agência n. 41670 da Caixa Econômica Federal, relativamente ao mês de novembro de 2020.

Por outro lado, estabelece o art. 429, II do CPC que incumbe o ônus da prova, quando "se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento".

Ao afirmar que não assinou o documento em questão, o requerente impugna sua autoria, de modo que, nos termos dos dispositivos legais mencionados, incumbe à parte ré, que produziu o documento, demonstrar sua autenticidade mediante perícia grafotécnica.

Desse modo, determino a realização da perícia, devendo o réu arcar com seus custos.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

JOSÉ CÂNDIDO NETO, perito grafotécnico com cadastro ativo no sistema informatizado deste Tribunal. 1.

Prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. 2.

Escoado o prazo, intime-se o Sr.

Perito para declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3.

Apresentada a proposta, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4.

Homologado o valor, intime-se o requerido a depositar, em 5 (cinco) dias, a quantia referente à perícia, sob pena de sua não realização.

Após, intime-se o Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do perito. 5.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes.

Datada e assinada eletronicamente. 2
02/09/2023 16:43

Recebidos os autos
02/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/07/2023 14:19

Juntada de Petição de especificação de provas
30/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:53

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de ORIVALDO JUSTO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 04/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 11:18

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
11/03/2023 00:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 00:56

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 18:22

Recebidos os autos
09/03/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:22

Outras decisões
03/03/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/03/2023 10:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2023 13:07

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 12:09

Recebidos os autos
01/02/2023 12:09

Determinada a emenda à inicial
31/01/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/01/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 15:03

Desentranhado o documento
31/01/2023 14:21

Recebidos os autos
30/01/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 21:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/12/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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