TJDFT - 0701380-09.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO PAULO DA SILVA CANDIDO

CPF *27.***.*14-99

Advogados

VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO

OAB: 77850/DF

CPF *06.***.*13-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 23:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 19:31

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2025 19:14

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 13:27

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2024 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 15:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 26/08/2024 18:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 26/08/2024 18:42

    Transitado em Julgado em 14/08/2024

  • 26/08/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 18:11

    Transitado em Julgado em 09/08/2024

  • 09/08/2024 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 08:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 08/08/2024 08:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 07/08/2024 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 01:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

  • 04/08/2024 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 07:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 07:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 17:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 30/07/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 13:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/07/2024 12:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 29/07/2024 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 04:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 23:50

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 21:54

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 08:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2024 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2024 22:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 14:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 09/01/2024 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 19:05

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 09/10/2023 14:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 07/10/2023 05:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:19

    Publicado Edital em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: 31032814 Horário de atendimento: 12h às 19h Processo n.º 0701380-09.2023.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: REU: PEDRO PAULO DA SILVA CANDIDO Incidência Penal: Art 21 da LCP, bem como no art. 147, ambos do Código Penal, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/06 EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O(A) Dr(a).

    MARIO JORGE PANNO DE MATTOS, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701380-09.2023.8.07.0012,em que é réu PEDRO PAULO DA SILVA CÂNDIDO - CPF: *27.***.*14-99 (REU), nascido aos 22/10/1989, filho de Antônio Cândido de Jesus e de Jaci Maria da Silva, RG: 2750020 SSP/DF natural: Brasília/DF, denunciado como incurso nas penas do art. 21 da LCP, bem como no art. 147, ambos do Código Penal, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/06.

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial da União.

    Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des.

    Everards Mota e Matos, sito no CMA 04, sala 119, Centro, São Sebastião - DF, CEP 71691-075.

    Horário de funcionamento: 12h às 19h.

    Dado e passado nesta Cidade de São Sebastião - DF.

    Eu, Márcia Rejane da Silva Santos, o subscrevo.

    MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

  • 30/08/2023 12:09

    Expedição de Edital.

  • 28/08/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 25/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 04/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 07:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 16:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 17/03/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 20:38

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/03/2023 16:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 16/03/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 17:52

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/03/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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