29/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:24

Recebidos os autos
27/05/2024 14:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ADEMIR FARIA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de FORUM TVMAIS LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017314-82.2003.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ADEMIR FARIA DA SILVA REU: FORUM TVMAIS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao laudo pericial.

A parte ré afirma que o perito se afastou da determinação contida no título objeto da presente fase de liquidação.

Já a autor apresenta manifestação aderindo ao manifestado pelo perito, afirmando que "a metodologia apontada pelo Sr.

Perito como “Contrato de Cessão” é a que mais se aproxima do justo, pois, considera o valor de cada uma das fotografias utilizadas indevidamente pelo réu." É o necessário.

Decido.

No ato de ID 180563422 o juízo estabeleceu, de maneira clara e precisa, os parâmetros que o perito deveria utilizar para liquidação do título judicial constituído no presente feito.

Transcrevo ato do juízo: "Retornem os autos ao perito, para que se atenha estritamente ao que foi determinado no acórdão e na sentença, nos seguintes termos: E na sentença consta ainda: Em outras palavras, o perito deve analisar quanto custou, no caso concreto, cada uma das fotografias DA OBRA, já levando em consideração a proporção em relação ao número de exemplares – três mil.

Esse valor, como consta no acórdão, não pode ultrapassar o valor da obra, pois é óbvio que a parte não pode ser maior do que o todo.

Novamente, o valor a ser considerado não é de uma fotografia isoladamente, mas de uma fotografia no caso concreto, no contexto de uma obra com mais de setenta fotografias, de forma proporcional.

Leve em consideração o senhor perito que o pedido inicial do autor era de pagamento de três mil vezes o valor da obra, ou seja, 3.000 x R$ 80,00, que totalizaria R$ 240.000,00 e tanto a sentença quanto o acórdão deixaram completamente claro que o valor devido ao autor seria inferior a esse valor pleiteado na inicial.

Confira: Logo, o objetivo da perícia não é apurar pura e simplesmente o valor de uma fotografia, mas “o valor das duas fotos do autor inseridas na obra sem a devida autorização”, sendo que este valor está limitado pelo pedido inicial do autor, pois o valor da liquidação é limitado pelo título judicial.

Retornem, pois, ao ilmo.

Sr.

Perito, para que complemente e retifique o laudo, seguindo os parâmetros acima.

Fixo, para tanto, o prazo de 10 dias." Na decisão acima transcrita, restou claro que o perito deveria analisar quanto custou, no caso concreto, cada uma das fotografias da obra, já levando em consideração a proporção em relação ao número de exemplares e que o valor a ser considerado não seria de uma fotografia isoladamente, mas de uma fotografia no caso concreto, no contexto de uma obra com mais de setenta fotografias, de forma proporcional.

O laudo apesar extrapola a determinação judicial ao pretender que o autor seja remunerado com se tivesse celebrado um contrato de edição/cessão de direitos, considerando a ação foi ajuizada justamente em razão da violação do direito do autor e que o título judicial fixou de maneira clara a forma em que ocorreria a reparação.

O perito também extrapola o consignado pelo juízo ao pretender estabelecer que a indenização do autor seja realizada com base no valor de capa estimado pela perícia, posto que o título judicial estabeleceu que as fotografias deveriam considerar o valor fixo de cada livro, qual seja, o montante de R$ 80,00 (oitenta reais).

Portanto, as considerações do perito extrapolam o título constituído no feito e devem ser desconsideradas.

Pelas mesmas razões, incabível acolher a pretensão do autor, que manifesta concordância com o alegado pelo perito, aduzindo que sua reparação deveria ser realizada como se houvesse sido realizado contrato cessão de direitos, tendo em vista que a pretensão viola o título objeto do pedido de liquidação.

No entanto, verifico que a apuração do valor de cada fotografia, no contexto de uma obra com mais de setenta fotografias, bem como a multiplicação do valor das fotografias, consideradas individualmente, pelo número de exemplares da obra, constam no laudo anexado ao processo.

Neste sentido, colaciono trecho da perícia: Considerando que o trecho acima transcrito o perito cumpriu as determinações do juízo, torno líquida a condenação, fixando como devido ao autor o montante de R$ 3.900,00.

Advirto que o valor arbitrado deverá ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento do feito, bem como sobre referido montante deverá incidir juros de mora a partir da citação da ré.

Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra o presente ato, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
29/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:05

Recebidos os autos
29/04/2024 14:05

Outras decisões
17/04/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:04

Recebidos os autos
02/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:03

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 07:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:51

Recebidos os autos
01/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/02/2024 07:44

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO em 31/01/2024 23:59.
05/12/2023 16:13

Recebidos os autos
05/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:13

Nomeado perito
04/12/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/12/2023 12:10

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:55

Juntada de Petição de impugnação
29/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 21:10

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:02

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017314-82.2003.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ADEMIR FARIA DA SILVA REU: FORUM TVMAIS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O levantamento dos honorários periciais ocorrerá da seguinte forma: 50% com a entrega do laudo pericial e o restante após a sua conclusão com a resposto de eventuais impugnações.

Desse modo, considerando a entrega do laudo ao ID 171022393, expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 5.000,00, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 172723001), para conta de titularidade de André Walter Queiroz Galvão (CPF *44.***.*02-00), no Banco Inter (077), agência 0001, conta corrente 18075180-8.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2023 09:23:01.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/09/2023 14:16

Recebidos os autos
25/09/2023 14:16

Deferido o pedido de ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - CPF: *44.***.*02-00 (PERITO).
21/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:36

Recebidos os autos
15/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:27

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017314-82.2003.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ADEMIR FARIA DA SILVA REU: FORUM TVMAIS LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo pericial apresentado (ID 171022393 ), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 .

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
06/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO em 29/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 13:29

Recebidos os autos
07/07/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:31

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ADEMIR FARIA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:54

Recebidos os autos
29/05/2023 18:54

Deferido o pedido de ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - CPF: *44.***.*02-00 (PERITO).
29/05/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:19

Decorrido prazo de FORUM TVMAIS LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:30

Recebidos os autos
16/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/05/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:00

Recebidos os autos
15/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/05/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:35

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 07:35

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:07

Decorrido prazo de ADEMIR FARIA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
06/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
28/03/2023 08:17

Recebidos os autos
28/03/2023 08:17

Deferido o pedido de ADEMIR FARIA DA SILVA - CPF: *97.***.*00-87 (AUTOR).
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de ADEMIR FARIA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/03/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:58

Decorrido prazo de ADEMIR FARIA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de ADEMIR FARIA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:05

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:07

Publicado Certidão em 23/01/2023.
29/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
26/12/2022 18:33

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:52

Expedição de Ofício.
09/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:13

Recebidos os autos
06/12/2022 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/12/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:18

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 20:31

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA GOMES em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:37

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 11:22

Expedição de Ofício.
18/11/2022 15:57

Recebidos os autos
18/11/2022 15:57

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/11/2022 14:28

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:43

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA GOMES em 10/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 17:49

Recebidos os autos
30/09/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/09/2022 09:25

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA GOMES em 29/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ADEMIR FARIA DA SILVA em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:57

Recebidos os autos
21/09/2022 16:57

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:31

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:49

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2022 18:43

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:35

Expedição de Ofício.
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 14:38

Recebidos os autos
24/05/2022 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/05/2022 08:35

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA GOMES em 18/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de ADEMIR FARIA DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 08:49

Expedição de Certidão.
09/05/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:44

Recebidos os autos
11/04/2022 11:44

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ADEMIR FARIA DA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/04/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de ADEMIR FARIA DA SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 15:13

Recebidos os autos
18/03/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:26

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 15:33

Recebidos os autos
15/03/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/03/2022 23:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2022 15:44

Decorrido prazo de ADEMIR FARIA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 09:43

Expedição de Certidão.
03/02/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
03/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
30/12/2021 13:52

Expedição de Certidão.
12/08/2021 02:39

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 16:04

Recebidos os autos
09/08/2021 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2021 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2021 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/08/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:15

Juntada de Certidão
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ADEMIR FARIA DA SILVA em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 13:23

Juntada de Certidão
14/07/2021 19:34

Recebidos os autos
14/07/2021 19:34

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/07/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 13:28

Recebidos os autos
22/06/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/06/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 17:21

Expedição de Certidão.
17/05/2021 09:07

Expedição de Ofício.
14/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 17:00

Recebidos os autos
11/05/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/05/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 15:50

Recebidos os autos
06/05/2021 15:50

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/05/2021 07:51

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de FORUM TVMAIS LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
25/03/2021 11:44

Recebidos os autos
25/03/2021 11:44

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/03/2021 04:18

Processo Desarquivado
23/03/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 14:04

Arquivado Definitivamente
09/05/2020 05:21

Processo Desarquivado
09/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 09:05

Arquivado Definitivamente
07/05/2020 16:10

Recebidos os autos
07/05/2020 16:10

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/03/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:12

Publicado Certidão em 09/03/2020.
09/03/2020 03:12

Publicado Certidão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 17:37

Expedição de Certidão.
04/03/2020 17:34

Expedição de Certidão.
04/03/2020 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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