11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 14:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:27

Expedição de Sentença.
16/01/2025 15:27

Expedição de Sentença.
16/01/2025 15:27

Recebidos os autos
16/01/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
18/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:26

Recebidos os autos
17/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/07/2023 07:29

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:50

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
28/07/2022 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2022 15:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE ALIMENTARES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004252-33.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA, RESTAURANTE E LANCHONETE ALIMENTARES LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/01/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:19

Recebidos os autos
13/01/2022 15:19

Declarada incompetência
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/11/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 13:27

Recebidos os autos
02/11/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE ALIMENTARES LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 21:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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