12/12/2024 13:21

Arquivado Provisoramente
11/12/2024 17:42

Recebidos os autos
11/12/2024 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/12/2024 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 21:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:33

Decorrido prazo de MEGA UTILIDADES COPA COZINHA UTENSILIOS PARA O LAR E HOTELARIA EIRELI em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:33

Decorrido prazo de BSB REFRIGERACAO LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729803-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA.

EXECUTADO: MEGA UTILIDADES COPA COZINHA UTENSILIOS PARA O LAR E HOTELARIA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO MADUREIRA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a Decisão agravada.

No mais, aguarde-se o julgamento final do recurso interposto.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/06/2024 23:49

Recebidos os autos
02/06/2024 23:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/05/2024 15:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:18

Recebidos os autos
06/05/2024 17:18

Indeferido o pedido de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
03/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de BSB REFRIGERACAO LTDA em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 22:13

Recebidos os autos
09/04/2024 22:13

Outras decisões
06/04/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/04/2024 04:08

Decorrido prazo de FLAVIO MADUREIRA COSTA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:12

Recebidos os autos
15/02/2024 17:12

Outras decisões
08/02/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729803-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA.

EXECUTADO: MEGA UTILIDADES COPA COZINHA UTENSILIOS PARA O LAR E HOTELARIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, INTIMO a exequente a esclarecer a reiteração do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, especificamente quanto ao sócio José Levi Pimenta, em face da alegada dissolução irregular da sociedade empresária devedora, considerando que o mesmo pedido já foi objeto de indeferimento pela Decisão de ID 170550743, já preclusa.

Nada obsta, contudo, ao prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, relativamente à alegada sucessão empresarial referente à pessoa jurídica indicada (BSB REFRIGERAÇÃO LTDA).

Nesse caso, caberá à exequente emendar o pedido de ID 183976717 para direcionar o incidente, bem como a causa de pedir e pedido tão somente à mencionada pessoa jurídica, excluindo o sócio da executada, observando-se os termos da Decisão de ID 170550743.

Venha a emenda sob a forma de nova peça de ingresso para deflagração do incidente.

Outrossim, cuidando-se de modalidade de intervenção de terceiros, nos termos do art. 184, parágrafo 3º,do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça, RECOLHAM-SE as custas inerentes.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e retorno dos autos ao arquivo provisório, na forma da Decisão de ID 155914339.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/01/2024 15:59

Recebidos os autos
19/01/2024 15:59

Outras decisões
19/01/2024 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
19/01/2024 04:10

Processo Desarquivado
18/01/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:44

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:47

Recebidos os autos
03/11/2023 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/11/2023 16:47

Indeferido o pedido de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
31/10/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/10/2023 05:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729803-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA.

EXECUTADO: MEGA UTILIDADES COPA COZINHA UTENSILIOS PARA O LAR E HOTELARIA EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2023.

JOSE JUNIOR ALVES MESQUITA DA SILVA
17/10/2023 17:49

Juntada de Certidão
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 18:39

Expedição de Mandado.
29/09/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:22

Recebidos os autos
13/09/2023 18:22

Deferido o pedido de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
12/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729803-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA.

EXECUTADO: MEGA UTILIDADES COPA COZINHA UTENSILIOS PARA O LAR E HOTELARIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em que a exequente sustenta a insuficiência patrimonial da executada e o abuso de personalidade em face da dissolução irregular da sociedade empresária devedora, visto que encerrou suas atividades sem realizar as devidas baixas.

O sócio, Sr.

José Levi Pimenta, regularmente citado (ID 167749840), deixou transcorrer “in albis” o prazo de impugnação ao incidente (ID 170360235). É o breve relatório.

Decido.

Conforme o artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Nesse sentido, é obrigatória a demonstração inequívoca de que se desvirtuou o objetivo social para se perseguirem fins não previstos contratualmente ou proibidos por lei, no caso do desvio de finalidade ou, na hipótese de confusão patrimonial, de que a atuação do sócio ou do administrador se confundiu com o funcionamento da própria sociedade, utilizada como verdadeiro escudo, não se podendo identificar a separação patrimonial entre ambos. (Gagliano, Pablo Stolze; Filho, Rodolfo Pamplona.

Novo Curso de Direito Civil, 19ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2017).

Desvio de finalidade, nos termos do Código Civil, é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, enquanto que a confusão patrimonial é consiste na ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada, exemplificativamente, pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa, ou pela transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; ou outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.

No caso em apreço, a exequente inaugurou incidente de desconsideração pela peça de ID 163574590.

Todavia, não há indícios e nem documentos que comprovem a existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial praticados pelo sócio, já que o encerramento irregular ou a irregularidade cadastral junto ao ente tributante não constituem causas suficientes para se descortinar o véu da pessoa jurídica, sob pena de fragilizar a separação entre o patrimônio da empresa mal gerida e o dos seus sócios, que sem dolo de prejudicar terceiros, levaram a pessoa jurídica à insolvência.

Nesses casos, o caminho mais adequado seria a decretação da falência e a solução das dívidas perante o juízo universal.

Ante o exposto, ausentes elementos comprobatórios do desvio de finalidade e da confusão patrimonial, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Preclusa esta Decisão, (o que deverá ser certificado pela diligente Serventia Judicial, após consulta aos autos e aos registros de distribuição da 2ª instância), retifique-se a autuação junto ao sistema PJE, de modo a excluir o sócio representante da condição de terceiro interessado, Sr.

JOSÉ LEVI PIMENTA; bem como excluir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica dos assuntos processuais.

Após, considerando que o feito já foi suspenso anteriormente na forma da Decisão de ID 155914339, retornem os autos ao arquivo provisório.

Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual.

Imprescindível a indicação expressa pela exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s).

Intime-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
01/09/2023 00:28

Recebidos os autos
01/09/2023 00:28

Indeferido o pedido de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
30/08/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de JOSE LEVI PIMENTA em 29/08/2023 23:59.
06/08/2023 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 11:04

Recebidos os autos
17/07/2023 11:04

Recebida a emenda à inicial
13/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:03

Recebidos os autos
30/06/2023 11:03

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/06/2023 19:47

Processo Desarquivado
28/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 21:39

Arquivado Provisoramente
14/06/2023 21:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 22:00

Recebidos os autos
09/06/2023 22:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/05/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 23:59

Recebidos os autos
25/05/2023 23:59

Indeferido o pedido de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
21/05/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/05/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:29

Arquivado Provisoramente
02/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
02/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:59

Recebidos os autos
27/04/2023 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/03/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/01/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2023 17:17

Recebidos os autos
20/01/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/01/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 19:46

Recebidos os autos
10/01/2023 19:46

Outras decisões
09/01/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/12/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 17:15

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 19:46

Mandado devolvido dependência
22/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 23:25

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 14:03

Expedição de Mandado.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 08:28

Recebidos os autos
16/09/2022 08:28

Deferido o pedido de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
12/09/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/09/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:26

Recebidos os autos
25/08/2022 17:26

Outras decisões
24/08/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. em 23/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:49

Recebidos os autos
15/08/2022 20:49

Outras decisões
12/08/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/08/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. em 29/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:48

Recebidos os autos
26/07/2022 15:48

Deferido o pedido de
22/07/2022 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 18:45

Recebidos os autos
13/07/2022 18:45

Deferido o pedido de
11/07/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/07/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 19:08

Recebidos os autos
28/06/2022 19:08

Deferido o pedido de
27/06/2022 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/06/2022 21:20

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 16:20

Expedição de Ofício.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. em 22/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 12:22

Recebidos os autos
18/06/2022 12:22

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/06/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 22:21

Recebidos os autos
09/06/2022 22:21

Outras decisões
08/06/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/06/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 12:51

Expedição de Alvará.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 00:12

Recebidos os autos
03/06/2022 00:12

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/06/2022 21:38

Expedição de Certidão.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 22:24

Recebidos os autos
19/05/2022 22:24

Outras decisões
18/05/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/05/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de MEGA UTILIDADES COPA COZINHA UTENSILIOS PARA O LAR E HOTELARIA EIRELI em 13/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:54

Expedição de Certidão.
21/04/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MEGA UTILIDADES COPA COZINHA UTENSILIOS PARA O LAR E HOTELARIA EIRELI em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 22:25

Recebidos os autos
22/03/2022 22:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2022 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/03/2022 00:13

Expedição de Certidão.
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 22:54

Recebidos os autos
15/03/2022 22:54

Outras decisões
15/03/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/03/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de MEGA UTILIDADES COPA COZINHA UTENSILIOS PARA O LAR E HOTELARIA EIRELI em 22/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 18:09

Recebidos os autos
11/02/2022 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/02/2022 22:19

Recebidos os autos
10/02/2022 22:18

Outras decisões
08/02/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/02/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
12/01/2022 14:22

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/12/2021 12:18

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2021 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 13:26

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 18:59

Recebidos os autos
02/12/2021 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/11/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 11:59

Expedição de Certidão.
05/11/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 19:22

Recebidos os autos
18/10/2021 19:22

Deferido o pedido de HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
18/10/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/10/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 17:01

Juntada de Certidão
02/10/2021 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/09/2021 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 17:49

Recebidos os autos
16/09/2021 17:49

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/09/2021 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2021 14:14

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 14:39

Recebidos os autos
25/08/2021 14:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2021 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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