17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:53

Recebidos os autos
12/06/2025 10:53

Outras decisões
10/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:55

Expedição de Ofício.
13/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:29

Recebidos os autos
08/05/2025 17:29

Outras decisões
25/04/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:22

Recebidos os autos
26/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:34

Recebidos os autos
24/03/2025 12:34

Outras decisões
19/03/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:39

Recebidos os autos
26/02/2025 14:39

Outras decisões
21/02/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/02/2025 18:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 09:22

Recebidos os autos
30/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:22

Outras decisões
24/01/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:54

Recebidos os autos
06/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:54

Outras decisões
05/12/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:17

Recebidos os autos
07/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:17

Outras decisões
30/10/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:48

Recebidos os autos
21/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:48

Outras decisões
21/10/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:11

Recebidos os autos
01/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:11

Outras decisões
26/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:50

Recebidos os autos
12/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:50

Outras decisões
11/09/2024 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:32

Recebidos os autos
19/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:32

Outras decisões
19/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
05/07/2024 17:14

Recebidos os autos
05/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:14

Outras decisões
03/07/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:34

Recebidos os autos
01/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:33

Outras decisões
26/06/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 16:43

Recebidos os autos
19/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:43

Outras decisões
18/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:53

Recebidos os autos
18/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:53

Outras decisões
18/06/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/06/2024.
01/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0063406-74.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 196470298.

Sem providências.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a movimentação do feito pelo exequente.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/05/2024 13:50

Recebidos os autos
28/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:50

Outras decisões
28/05/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:08

Recebidos os autos
07/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:08

Outras decisões
06/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:04

Recebidos os autos
22/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:04

Outras decisões
20/04/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/04/2024 20:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:15

Recebidos os autos
16/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:15

Outras decisões
16/04/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/04/2024 21:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:32

Expedição de Ofício.
09/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0063406-74.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de consulta ao sistema Infojud e penhora de restituição de imposto de renda da executada (ID 191553399).

A consulta ao sistema Infojud foi devidamente realizada e evidencia valores a restituir à executada, conforme documento em anexo.

No que tange ao pedido de penhora da restituição de imposto de renda, é forçoso reconhecer que a atividade judicial deve pautar-se na coerência e numa tentativa de manutenção de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente.

Esta, inclusive, é uma regra principiológica descrita no Código de Processo Civil (art. 926 do NCPC).

O egrégio Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento, apreciou e reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% de verba salarial do devedor para o pagamento de dívidas.

Vejamos a Ementa do acordão: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Com a introdução do Código de Processo Civil, o nosso sistema processual passou a adotar o mecanismo de precedentes obrigatórios, com o nítido intuito de permitir uma uniformização dos entendimentos e evitar um custo financeiro, pessoal ou de tempo com a reapreciação infinita das mesmas situações. É uma opção legislativa de se resolver os problemas por ‘atacado’ e não mais pelo ‘varejo’.

Não existe sistema perfeito, mas a vantagem da uniformização dos entendimentos será um ganho para o próprio Judiciário, porquanto se evitará a prolação de entendimentos contraditórios, o que abala a segurança da sociedade na atividade judiciária.

Assim, o Superior Tribunal de Justiça permite a penhora de parte do salário do devedor para o pagamento de dívida, no importe de até 30%.

A decisão acima transcrita é de obediência obrigatória, haja vista a regra do art. 927, V, do Código de Processo Civil (“Art. 927.

Os juízes e os tribunais observarão: ...

V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.”).

No caso em apreço, a consulta ao sistema Infojud em anexo demonstra a existência de restituição de imposto de renda no valor de R$ 7.847,71 a ser recebida pela executada.

Todavia, em consonância com o entendimento acima exposto, determino a penhora somente de 30% da restituição, ante o seu caráter de verba salarial.

Não há razão para descumprir o acórdão acima transcrito.

Ante o exposto, DEFIRO em parte os pedidos de ID 191553399, para determinar a penhora de 30% dos valores da restituição de imposto de renda da executada a ser recebida em relação ao exercício de 2024.

EXPEÇA-SE ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de proceder o bloqueio da restituição e o depósito judicial de 30% em conta vinculada ao presente feito.

Ao CJU para permitir o acesso das partes aos documentos sigilosos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/04/2024 16:54

Recebidos os autos
04/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:54

Outras decisões
01/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0063406-74.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos).

Por enquanto o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora.

A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ.

Não Há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud.

Seguem em anexo os resultados da consulta.

Intime-se a parte credora para promover o andamento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/02/2024 15:39

Recebidos os autos
27/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:39

Outras decisões
22/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 13:02

Recebidos os autos
02/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:02

Outras decisões
01/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
28/01/2024 19:25

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:15

Expedição de Ofício.
28/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 16:58

Recebidos os autos
23/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:58

Outras decisões
23/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:40

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:39

Recebidos os autos
21/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:39

Outras decisões
21/11/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/11/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:36

Recebidos os autos
17/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:36

Outras decisões
16/11/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/11/2023 21:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:59

Recebidos os autos
06/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:59

Outras decisões
03/11/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 06:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0063406-74.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 170543383.

Sem providências.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a movimentação do feito pelo exequente.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/09/2023 17:37

Recebidos os autos
06/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:37

Outras decisões
06/09/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 01:56

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:02

Recebidos os autos
09/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:02

Outras decisões
08/08/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2023 18:29

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:11

Expedição de Ofício.
20/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:47

Recebidos os autos
18/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:47

Outras decisões
10/07/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/07/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 09:50

Recebidos os autos
05/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:50

Outras decisões
29/06/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 12:15

Recebidos os autos
09/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 12:15

Outras decisões
07/06/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/06/2023 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:05

Recebidos os autos
05/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:05

Outras decisões
05/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/06/2023 11:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 12:43

Recebidos os autos
25/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:43

Outras decisões
24/05/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:02

Recebidos os autos
19/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:02

Outras decisões
18/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:12

Recebidos os autos
16/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:11

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
15/05/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/04/2023 16:57

Recebidos os autos
10/04/2023 14:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
10/04/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2023 04:02

Processo Desarquivado
04/04/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 15:42

Arquivado Provisoramente
18/12/2020 04:18

Processo Desarquivado
17/12/2020 09:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2020 18:09

Arquivado Provisoramente
23/06/2020 04:31

Processo Desarquivado
22/06/2020 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 18:49

Arquivado Provisoramente
15/06/2020 23:12

Expedição de Ofício.
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 17:11

Recebidos os autos
03/06/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:13

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 00:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 18:00

Recebidos os autos
18/05/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 16:36

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2020 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/05/2020.
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 22:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 15:42

Juntada de Certidão
15/05/2020 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 15:14

Recebidos os autos
14/05/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 15:01

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/05/2020 14:07

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 11:08

Juntada de Certidão
26/03/2020 15:23

Expedição de Certidão.
25/03/2020 14:26

Expedição de Ofício.
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 20:08

Recebidos os autos
19/03/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 20:08

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/03/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 18:54

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 17:21

Expedição de Certidão.
21/01/2020 12:52

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 16:58

Recebidos os autos
18/12/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:58

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2019 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/12/2019 14:05

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:05

Publicado Decisão em 04/12/2019.
04/12/2019 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:00

Recebidos os autos
02/12/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 16:00

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/12/2019 14:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/12/2019 07:22

Publicado Decisão em 02/12/2019.
30/11/2019 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 14:37

Recebidos os autos
28/11/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 14:37

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2019 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 07:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 07:24

Expedição de Certidão.
25/11/2019 07:24

Juntada de Certidão
23/11/2019 11:27

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 22/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 12:36

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 04/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 12:27

Juntada de Certidão
21/10/2019 17:29

Recebidos os autos
21/10/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 17:29

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/10/2019 23:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 18:22

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 12:33

Expedição de Certidão.
20/09/2019 12:33

Juntada de Certidão
26/08/2019 18:47

Recebidos os autos
26/08/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 18:47

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
26/08/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 18:38

Decorrido prazo de ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA em 05/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 03:45

Publicado Decisão em 02/08/2019.
01/08/2019 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 16:26

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 30/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 19:00

Recebidos os autos
30/07/2019 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 19:00

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2019 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
30/07/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2019 11:09

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 15:53

Expedição de Certidão.
23/07/2019 15:53

Juntada de Certidão
23/07/2019 15:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/07/2019 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2019 09:15

Expedição de Mandado.
05/07/2019 09:15

Juntada de mandado
05/07/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 08:14

Expedição de Certidão.
05/07/2019 08:14

Juntada de Certidão
18/06/2019 13:16

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 17/06/2019 23:59:59.
25/04/2019 16:07

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 13:14

Expedição de Certidão.
25/04/2019 13:14

Juntada de Certidão
13/04/2019 08:52

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 12/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 09:41

Decorrido prazo de ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA em 05/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 03:09

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 12:06

Juntada de Certidão
01/04/2019 17:25

Recebidos os autos
01/04/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 17:25

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2019 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2019 07:23

Expedição de Certidão.
01/04/2019 07:23

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:55

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 28/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 10:28

Decorrido prazo de ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA em 20/03/2019 23:59:59.
22/02/2019 03:52

Publicado Certidão em 22/02/2019.
22/02/2019 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 10:11

Expedição de Certidão.
20/02/2019 10:11

Juntada de Certidão
18/02/2019 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

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