21/07/2025 13:00

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
10/07/2025 14:56

Recebidos os autos
10/07/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/06/2025 19:37

Juntada de Petição de alegações finais
26/05/2025 10:17

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2025 16:45

Recebidos os autos
15/05/2025 16:45

Outras decisões
15/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
14/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:10

Recebidos os autos
25/10/2024 16:10

Outras decisões
03/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/09/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 11:22

Recebidos os autos
13/09/2024 11:22

Outras decisões
11/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:17

Recebidos os autos
17/11/2023 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/11/2023 21:41

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA MIRANDA em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 10:34

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA MIRANDA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 18:46

Juntada de Petição de apelação
20/09/2023 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA MIRANDA em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:31

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PJE : 0705573-77.2022.8.07.0020 Feito : REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente : VANESSA DE SOUZA MIRANDA Requerido : JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela autora contra a sentença proferida nos autos.

Sustenta, em síntese, que houve erro material e omissão na sentença. É o breve relato.

Decido.

Conforme preceitua o art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material contidos na sentença.

Vale dizer que os embargos de declaração não se prestam a esclarecer dúvida de interpretação das partes sobre aquilo que foi julgado.

Na hipótese, reconheço erro material no julgado no ponto questionado pela embargante.

Com efeito, a condenação do réu ao pagamento dos honorários advocatícios é em favor do advogado da autora, e não da ré como constou na sentença.

Contudo, não há omissão da sentença quanto à intimação do réu para desocupação voluntária, pois, como sustentado pela própria embargante, essa decorre de disposição expressa de lei.

Logo, não há necessidade de manifestação expressa na sentença.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para corrigir o erro material neles indicado, a fim de que passe a constar no terceiro parágrafo do dispositivo da sentença o seguinte texto sem substituição ao anterior: “Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, na esteira do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.”.

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença proferida em atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta nº 67/2023.

Brasília - DF, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 18h56.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
05/09/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
04/09/2023 18:55

Recebidos os autos
04/09/2023 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/09/2023 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
31/08/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:41

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:41

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
08/08/2023 19:23

Recebidos os autos
08/08/2023 19:23

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/08/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 11:49

Recebidos os autos
03/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:03

Recebidos os autos
31/07/2023 17:03

Outras decisões
27/07/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 15:28

Expedição de Mandado.
19/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 14:55

Recebidos os autos
23/05/2023 14:55

Outras decisões
17/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 20:39

Recebidos os autos
22/03/2023 20:39

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA - CPF: *66.***.*29-00 (REU).
07/02/2023 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 09:16

Recebidos os autos
11/01/2023 09:16

Outras decisões
19/12/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA MIRANDA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:39

Publicado Decisão em 18/11/2022.
19/11/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
11/11/2022 19:51

Recebidos os autos
11/11/2022 19:51

Outras decisões
25/10/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:51

Recebidos os autos
11/10/2022 18:51

Outras decisões
03/10/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA MIRANDA em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 17:25

Recebidos os autos
16/09/2022 17:25

Outras decisões
09/09/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA MIRANDA em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 11:52

Juntada de Petição de réplica
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA em 15/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:13

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.
08/08/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 21:01

Juntada de Petição de contestação
16/07/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 16:38

Recebidos os autos
06/07/2022 16:38

Outras decisões
29/06/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/06/2022 13:07

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 14:08

Juntada de Petição de agravo interno
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 17:15

Recebidos os autos
11/05/2022 17:15

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/05/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 16:53

Recebidos os autos
11/04/2022 16:53

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704205-27.2021.8.07.0001

Verbo Jeans Comercio de Confeccoes LTDA ...

Maria Neuma Lima da Silva

Advogado: Helder Lucas Lins Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2021 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0729557-68.2023.8.07.0016

Maria Jose Motta Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0009040-17.2012.8.07.0001

Free Port Consultoria e Assessoria S/S L...

Aoki Distribuidora de Auto Pecas LTDA

Advogado: Amanda Queiroga Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2018 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0757836-35.2021.8.07.0016

Hermany de Pinho Tavares

Sa Correio Braziliense

Advogado: Roberto Mariano de Oliveira Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0713585-79.2018.8.07.0001

Sidney de Faria Souza

Incorporacao Garden LTDA (Em Recuperacao...

Advogado: Leonardo Lacerda Jube

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2018 11:50

Exibir Processo