TJDFT - 0705069-07.2017.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 02:29
Publicado Certidão em 17/07/2025.
-
17/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
14/07/2025 21:00
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 08:08
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 12:54
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 02:28
Publicado Decisão em 23/06/2025.
-
19/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
18/06/2025 12:02
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 14:47
Recebidos os autos
-
17/06/2025 14:47
Outras decisões
-
16/06/2025 18:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
16/06/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2025 02:38
Publicado Decisão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 16:55
Recebidos os autos
-
22/05/2025 16:55
Deferido o pedido de FABIO HENRIQUE BINICHESKI - CPF: *21.***.*79-49 (EXEQUENTE).
-
21/05/2025 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
21/05/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 02:26
Publicado Despacho em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 15:23
Recebidos os autos
-
25/04/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
24/04/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 02:23
Publicado Edital em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 11:21
Expedição de Edital.
-
22/03/2025 03:30
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 20/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 07:39
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 02:19
Publicado Despacho em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 16:50
Recebidos os autos
-
11/03/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
11/03/2025 12:30
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 02:19
Publicado Certidão em 06/03/2025.
-
28/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
27/02/2025 13:36
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 12:32
Publicado Decisão em 27/02/2025.
-
27/02/2025 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
26/02/2025 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 17:57
Recebidos os autos
-
25/02/2025 16:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
25/02/2025 15:48
Recebidos os autos
-
25/02/2025 15:47
Outras decisões
-
24/02/2025 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
24/02/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 14:38
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 02:30
Publicado Decisão em 03/02/2025.
-
01/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
30/01/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 17:19
Recebidos os autos
-
30/01/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 17:19
Outras decisões
-
27/01/2025 14:31
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
25/01/2025 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
23/01/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 02:22
Publicado Decisão em 17/12/2024.
-
16/12/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
14/12/2024 02:33
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 13/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 01:18
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 13:04
Recebidos os autos
-
12/12/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 13:04
Outras decisões
-
11/12/2024 16:26
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
11/12/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
10/12/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:17
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
19/11/2024 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2024 02:31
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 14/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 18:45
Recebidos os autos
-
14/11/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 18:45
Outras decisões
-
11/11/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
07/11/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 02:16
Publicado Decisão em 07/11/2024.
-
07/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
06/11/2024 19:06
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
05/11/2024 13:26
Recebidos os autos
-
05/11/2024 13:26
Outras decisões
-
05/11/2024 13:02
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/11/2024 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
04/11/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 02:15
Publicado Despacho em 24/10/2024.
-
24/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
23/10/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 09:19
Recebidos os autos
-
22/10/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
21/10/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 02:15
Publicado Decisão em 14/10/2024.
-
12/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
10/10/2024 15:12
Recebidos os autos
-
10/10/2024 15:11
Outras decisões
-
10/10/2024 15:11
em cooperação judiciária
-
10/10/2024 00:17
Publicado Decisão em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
10/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/10/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 15:28
Recebidos os autos
-
08/10/2024 15:28
Outras decisões
-
08/10/2024 15:28
em cooperação judiciária
-
08/10/2024 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
06/10/2024 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2024 14:09
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 14:05
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 18:39
Recebidos os autos
-
12/08/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 14:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
12/08/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 00:21
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 08/08/2024.
-
08/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
06/08/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
31/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
29/07/2024 18:46
Recebidos os autos
-
29/07/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 18:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
26/07/2024 18:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/07/2024 13:00
Recebidos os autos
-
26/07/2024 13:00
Outras decisões
-
26/07/2024 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
26/07/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 02:31
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
26/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
26/07/2024 02:23
Publicado Certidão em 26/07/2024.
-
25/07/2024 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
24/07/2024 13:41
Recebidos os autos
-
24/07/2024 13:41
Outras decisões
-
24/07/2024 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
24/07/2024 11:26
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 03:30
Publicado Decisão em 18/07/2024.
-
18/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
16/07/2024 15:54
Recebidos os autos
-
16/07/2024 15:54
Outras decisões
-
12/07/2024 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
12/07/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 04:30
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 11/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 03:20
Publicado Decisão em 20/06/2024.
-
20/06/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
20/06/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 15:02
Recebidos os autos
-
18/06/2024 15:02
Outras decisões
-
13/06/2024 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
13/06/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 04:52
Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA WILLIK em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:52
Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:48
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 22:51
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 05:36
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 02:51
Publicado Certidão em 24/05/2024.
-
24/05/2024 02:47
Publicado Despacho em 24/05/2024.
-
23/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
23/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
23/05/2024 02:35
Publicado Decisão em 23/05/2024.
-
22/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
21/05/2024 21:17
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 20:33
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 18:10
Recebidos os autos
-
21/05/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 15:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
20/05/2024 20:41
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
20/05/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 17:01
Outras decisões
-
20/05/2024 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
20/05/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 03:24
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 17/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 16:32
Juntada de Petição de impugnação
-
09/05/2024 03:00
Publicado Despacho em 09/05/2024.
-
09/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
07/05/2024 15:49
Recebidos os autos
-
07/05/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
07/05/2024 12:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/05/2024 13:50
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
30/04/2024 06:33
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 02:52
Publicado Decisão em 25/04/2024.
-
25/04/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 02:50
Publicado Decisão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705069-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE BINICHESKI EXECUTADO: MAURICIO VALLE BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi realizada a penhora do veículo, conforme determinado ao id 194138487, e o devido registro da constrição no sistema renajud (id 194153234), razão pela qual nomeio a terceira interessada, Janaína Cristina dos Santos Torreão Valle, cônjuge do ora executado, como depositária fiel do bem ora penhorado.
Considerando que o documento lavrado pelo sistema, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.
Fica o devedor intimado, por seus patronos constituídos, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.
Ainda, fica a Sra.
Janaína Cristina dos Santos Torreão Valle intimada, em causa própria, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.
Quanto à avaliação do veículo penhorado, aplicável à espécie a regra do art. 871, IV, do CPC, a seguir: "Art. 871.
Não se procederá à avaliação quando: (...) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado." Com efeito, fica intimada a parte exequente para que forneça os documentos elencados pelo referido dispositivo legal, a fim de subsidiar a avaliação do bem penhorado por este juízo, no prazo de 15 dias.
BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 23:12:53.
GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito -
23/04/2024 14:10
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/04/2024 23:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
22/04/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 14:39
Recebidos os autos
-
22/04/2024 14:39
Outras decisões
-
19/04/2024 02:54
Publicado Decisão em 19/04/2024.
-
18/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
17/04/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 03:06
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
17/04/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
17/04/2024 00:42
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 20:10
Recebidos os autos
-
16/04/2024 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 20:10
Outras decisões
-
16/04/2024 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
16/04/2024 03:12
Publicado Decisão em 16/04/2024.
-
16/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
15/04/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 16:26
Recebidos os autos
-
15/04/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2024 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
12/04/2024 17:35
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/04/2024 12:04
Recebidos os autos
-
12/04/2024 12:03
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
11/04/2024 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
10/04/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 02:43
Publicado Despacho em 05/04/2024.
-
04/04/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 02:56
Publicado Certidão em 04/04/2024.
-
04/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705069-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE BINICHESKI EXECUTADO: MAURICIO VALLE BORGES DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino a intimação do exequente para apresentar manifestação acerca da petição de ID 187506463.
Prazo: 05 dias.
Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.
BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito -
02/04/2024 17:23
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
02/04/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/03/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
16/03/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 03:37
Publicado Despacho em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 16:35
Recebidos os autos
-
01/03/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
28/02/2024 04:22
Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:22
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:22
Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA WILLIK em 27/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 02:48
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
31/01/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705069-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE BINICHESKI EXECUTADO: MAURICIO VALLE BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se impugnação à penhora sisbajud realizada em sede de cumprimento de sentença que restou parcialmente frutífero.
Em síntese, a terceira interessada afirma valores de sua titularidade não podem ser penhorados, considerando que, além de não ser casada com o executado, ela não integrou a lide originária.
Aduz, ainda, que as quantias constritas são de natureza impenhorável .
Manifestação do credor (fls. 791/798). É o breve relatório.
Decido.
Não tendo a terceira interessada comprovado que não é mais casada com o executado, possível a penhora de valores de sua titularidade, mesmo que não tenha integrado a relação jurídica processual que originou o débito de honorários, conforme entendimento do STJ no REsp 1.830.735-RS.
Contudo, o art. 833, incisos IV e X, do CPC dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, bem como a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos.
Na hipótese dos auto, a terceira interessada demonstrou que o bloqueio incidiu em sua conta poupança (ID 180981030), com saldo inferior a 40 salários-mínimos.
Ante o exposto, acolho a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta poupança da terceira interessada.
Decorrido o prazo recursal sem a notícia de efeito suspensivo, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ R$ 1.232,73 em favor de Janaina Cristina dos Santos Torreao Valle.
Após a expedição do alvará, intimem-se as partes para apresentarem manifestação acerca do documento de ID 183938733.
BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito -
30/01/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 18:03
Recebidos os autos
-
29/01/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 18:03
Outras decisões
-
23/01/2024 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
22/01/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 23:11
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2023 02:46
Publicado Despacho em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
14/12/2023 02:39
Publicado Despacho em 14/12/2023.
-
13/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 18:17
Recebidos os autos
-
11/12/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
07/12/2023 16:55
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/12/2023 04:08
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 01/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 02:37
Publicado Certidão em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
29/11/2023 08:08
Publicado Decisão em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
28/11/2023 07:18
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 15:21
Recebidos os autos
-
27/11/2023 15:21
Outras decisões
-
27/11/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
24/11/2023 02:52
Publicado Despacho em 24/11/2023.
-
24/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
22/11/2023 22:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/11/2023 14:43
Recebidos os autos
-
22/11/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
21/11/2023 20:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
21/11/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 08:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
-
17/11/2023 10:00
Recebidos os autos
-
17/11/2023 10:00
Outras decisões
-
16/11/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
16/11/2023 14:31
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
14/11/2023 02:36
Publicado Decisão em 14/11/2023.
-
13/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
09/11/2023 15:48
Recebidos os autos
-
09/11/2023 15:48
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
09/11/2023 15:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
09/11/2023 10:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/11/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 03:31
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 08/11/2023 23:59.
-
13/10/2023 02:45
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 14:48
Recebidos os autos
-
10/10/2023 14:48
Outras decisões
-
05/10/2023 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
05/10/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 10:00
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 04/10/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:39
Publicado Despacho em 12/09/2023.
-
11/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705069-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE BINICHESKI EXECUTADO: MAURICIO VALLE BORGES DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório, fica a parte executada intimada para se manifestar sobre a petição e documento anexados ao ID 169270377 pela parte exequente.
Prazo: 15 dias.
Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão. -
06/09/2023 18:32
Recebidos os autos
-
06/09/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
28/08/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:29
Expedição de Termo.
-
21/08/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 16:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/08/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 00:22
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
27/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
25/07/2023 17:20
Recebidos os autos
-
25/07/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
18/07/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 15:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/06/2023 08:37
Publicado Despacho em 28/06/2023.
-
28/06/2023 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
26/06/2023 13:56
Recebidos os autos
-
26/06/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
13/06/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 00:35
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
30/05/2023 14:40
Recebidos os autos
-
30/05/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
26/05/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 00:24
Publicado Despacho em 05/05/2023.
-
04/05/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
02/05/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 16:04
Recebidos os autos
-
02/05/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
27/04/2023 18:45
Juntada de Petição de manifestação
-
25/04/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 01:39
Decorrido prazo de SANTANA ALMEIDA DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.
-
02/03/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 11:14
Publicado Edital em 28/02/2023.
-
27/02/2023 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
23/02/2023 18:10
Expedição de Edital.
-
17/02/2023 02:22
Publicado Decisão em 17/02/2023.
-
16/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 23:12
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:27
Recebidos os autos
-
14/02/2023 14:27
Outras decisões
-
13/02/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
13/02/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2023 11:06
Expedição de Termo.
-
24/01/2023 01:00
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
-
23/01/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 18:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/12/2022 20:00
Recebidos os autos
-
19/12/2022 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
15/12/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 03:10
Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA WILLIK em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:10
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 13/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 08:41
Publicado Despacho em 17/11/2022.
-
17/11/2022 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
11/11/2022 16:51
Recebidos os autos
-
11/11/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/11/2022 14:40
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 02:24
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
04/11/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
31/10/2022 09:15
Recebidos os autos
-
31/10/2022 09:15
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/10/2022 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
25/10/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 00:32
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 10/10/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:21
Publicado Decisão em 07/07/2022.
-
06/07/2022 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
04/07/2022 16:58
Recebidos os autos
-
04/07/2022 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
04/07/2022 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
04/07/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 07:22
Publicado Despacho em 13/06/2022.
-
10/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
08/06/2022 18:35
Recebidos os autos
-
08/06/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
07/06/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 18:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/05/2022 00:36
Publicado Despacho em 25/05/2022.
-
24/05/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
20/05/2022 19:45
Recebidos os autos
-
20/05/2022 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
20/05/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 19:07
Recebidos os autos
-
19/05/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
19/05/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 00:16
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 12/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 00:16
Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA WILLIK em 12/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 00:16
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 12/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 00:16
Decorrido prazo de GERHARD HOYER em 12/05/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:07
Publicado Despacho em 20/04/2022.
-
20/04/2022 00:07
Publicado Despacho em 20/04/2022.
-
19/04/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
19/04/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
13/04/2022 00:14
Decorrido prazo de GERHARD HOYER em 12/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 16:12
Recebidos os autos
-
12/04/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
12/04/2022 13:42
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 13:19
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/03/2022 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2022 17:41
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 15:12
Recebidos os autos
-
24/02/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 14:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
24/02/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2022 00:38
Publicado Decisão em 25/01/2022.
-
25/01/2022 00:38
Publicado Decisão em 25/01/2022.
-
24/01/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
24/01/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
21/01/2022 15:36
Recebidos os autos
-
21/01/2022 15:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/01/2022 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
19/01/2022 12:52
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2022 13:36
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
17/12/2021 02:23
Publicado Decisão em 17/12/2021.
-
17/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
15/12/2021 15:19
Recebidos os autos
-
15/12/2021 15:18
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/12/2021 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/12/2021 12:41
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 11:36
Recebidos os autos
-
30/11/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
29/11/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 25/10/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA WILLIK em 25/10/2021 23:59:59.
-
13/10/2021 20:33
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 02:28
Publicado Decisão em 01/10/2021.
-
01/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
01/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
01/10/2021 02:28
Publicado Decisão em 01/10/2021.
-
01/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
01/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
29/09/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 09:23
Recebidos os autos
-
29/09/2021 09:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/09/2021 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
23/09/2021 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 02:37
Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA WILLIK em 21/09/2021 23:59:59.
-
18/09/2021 02:24
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 17/09/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 16:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
30/08/2021 03:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2021 20:18
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/08/2021 02:35
Publicado Despacho em 25/08/2021.
-
24/08/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
20/08/2021 16:33
Recebidos os autos
-
20/08/2021 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
18/08/2021 14:14
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 02:44
Publicado Despacho em 17/08/2021.
-
17/08/2021 02:44
Publicado Certidão em 17/08/2021.
-
17/08/2021 02:44
Publicado Certidão em 17/08/2021.
-
16/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
16/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
13/08/2021 14:06
Recebidos os autos
-
13/08/2021 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 20:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
12/08/2021 20:43
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
12/08/2021 20:42
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2021 11:51
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
12/08/2021 11:50
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 02:47
Publicado Decisão em 10/08/2021.
-
10/08/2021 02:47
Publicado Decisão em 10/08/2021.
-
09/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
06/08/2021 01:25
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 17:33
Recebidos os autos
-
05/08/2021 17:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/08/2021 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
02/08/2021 11:04
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 02:37
Publicado Decisão em 29/07/2021.
-
30/07/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
27/07/2021 13:59
Recebidos os autos
-
27/07/2021 13:59
Decisão interlocutória - recebido
-
26/07/2021 18:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
08/07/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 02:45
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 30/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:42
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 14/06/2021 23:59:59.
-
09/06/2021 02:29
Publicado Decisão em 09/06/2021.
-
08/06/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
08/06/2021 02:55
Publicado Despacho em 07/06/2021.
-
07/06/2021 17:13
Expedição de Termo.
-
06/06/2021 21:06
Recebidos os autos
-
06/06/2021 21:06
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
02/06/2021 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
02/06/2021 10:07
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 02:43
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 01/06/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 15:45
Recebidos os autos
-
01/06/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
31/05/2021 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/05/2021 02:44
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
25/05/2021 02:44
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
24/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
24/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
22/05/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
22/05/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
20/05/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 15:16
Recebidos os autos
-
20/05/2021 15:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/05/2021 02:42
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 19/05/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
19/05/2021 13:13
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 02:29
Publicado Despacho em 28/04/2021.
-
27/04/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
23/04/2021 17:58
Recebidos os autos
-
23/04/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
23/04/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 14:09
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2021 02:26
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 16/04/2021 23:59:59.
-
17/04/2021 02:26
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 16/04/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 02:49
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 22/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 02:44
Publicado Decisão em 23/03/2021.
-
23/03/2021 02:44
Publicado Decisão em 23/03/2021.
-
22/03/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
-
19/03/2021 16:51
Recebidos os autos
-
19/03/2021 16:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/03/2021 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
15/03/2021 18:29
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 02:35
Publicado Despacho em 15/03/2021.
-
15/03/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
11/03/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 13:58
Recebidos os autos
-
11/03/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
08/03/2021 09:15
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 02:47
Publicado Certidão em 18/02/2021.
-
15/02/2021 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
-
11/02/2021 12:04
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 02:37
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 10/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 23:19
Juntada de Petição de impugnação
-
11/01/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2020 13:18
Publicado Decisão em 13/11/2020.
-
13/11/2020 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
-
13/11/2020 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
-
11/11/2020 10:54
Recebidos os autos
-
11/11/2020 10:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/11/2020 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
05/11/2020 09:26
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 02:39
Publicado Certidão em 05/11/2020.
-
05/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
03/11/2020 14:26
Juntada de Certidão
-
02/11/2020 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2020 03:08
Publicado Despacho em 22/09/2020.
-
21/09/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 13:13
Publicado Certidão em 21/09/2020.
-
21/09/2020 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 12:38
Recebidos os autos
-
18/09/2020 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 23:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
17/09/2020 23:36
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 03:11
Juntada de Certidão
-
16/09/2020 16:08
Recebidos os autos
-
16/09/2020 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 02:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
16/09/2020 02:21
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 13:05
Recebidos os autos
-
15/09/2020 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
14/09/2020 10:19
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 22:08
Juntada de Certidão
-
05/07/2020 20:59
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 23:21
Expedição de Mandado.
-
19/06/2020 02:37
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 18/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 15:57
Mandado devolvido dependência
-
16/06/2020 08:58
Recebidos os autos
-
16/06/2020 08:42
Expedição de Ofício.
-
16/06/2020 08:42
Expedição de Ofício.
-
16/06/2020 08:42
Expedição de Ofício.
-
15/06/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
15/06/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2020 09:20
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
06/06/2020 22:02
Expedição de Mandado.
-
27/05/2020 02:24
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:19
Publicado Decisão em 27/05/2020.
-
27/05/2020 02:19
Publicado Decisão em 27/05/2020.
-
26/05/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 04:07
Juntada de Certidão
-
22/05/2020 16:16
Recebidos os autos
-
22/05/2020 16:16
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
21/05/2020 21:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
20/05/2020 13:10
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 02:21
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 19/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 02:56
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
20/03/2020 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 22:16
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 15:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/03/2020 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 03:08
Publicado Decisão em 12/03/2020.
-
12/03/2020 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 15:01
Recebidos os autos
-
10/03/2020 15:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/03/2020 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
07/03/2020 02:24
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 06/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 16:51
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 16:49
Recebidos os autos
-
03/03/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
03/03/2020 12:49
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2020 02:39
Publicado Despacho em 27/02/2020.
-
24/02/2020 10:13
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 21/02/2020 23:59:59.
-
24/02/2020 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2020 18:56
Recebidos os autos
-
19/02/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
19/02/2020 13:06
Juntada de Petição de impugnação
-
14/02/2020 02:45
Publicado Certidão em 14/02/2020.
-
13/02/2020 12:00
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2020 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2020 23:15
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2020 17:08
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 04/02/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 15:48
Recebidos os autos
-
03/02/2020 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
03/02/2020 12:37
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2020 10:09
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 19:09
Publicado Despacho em 21/01/2020.
-
16/01/2020 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2020 16:34
Recebidos os autos
-
14/01/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 14:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
14/01/2020 11:47
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2020 14:43
Juntada de Certidão
-
10/12/2019 17:41
Juntada de Certidão
-
09/12/2019 07:41
Publicado Decisão em 09/12/2019.
-
07/12/2019 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/12/2019 16:15
Expedição de Ofício.
-
06/12/2019 16:15
Expedição de Mandado.
-
06/12/2019 16:15
Expedição de Ofício.
-
06/12/2019 16:15
Expedição de Ofício.
-
06/12/2019 16:15
Expedição de Ofício.
-
05/12/2019 15:29
Recebidos os autos
-
05/12/2019 15:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/12/2019 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
05/12/2019 14:48
Processo Desarquivado
-
05/12/2019 14:34
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2019 14:44
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2019 14:43
Juntada de Certidão
-
17/07/2019 14:42
Juntada de Certidão
-
01/07/2019 08:08
Publicado Decisão em 01/07/2019.
-
28/06/2019 22:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2019 15:22
Recebidos os autos
-
24/06/2019 15:22
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
24/06/2019 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
24/06/2019 13:38
Processo Desarquivado
-
24/06/2019 11:12
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2019 15:14
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2019 15:14
Juntada de Certidão
-
18/03/2019 03:17
Publicado Decisão em 18/03/2019.
-
15/03/2019 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2019 15:36
Recebidos os autos
-
12/03/2019 15:35
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
12/03/2019 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
12/03/2019 10:19
Processo Desarquivado
-
06/11/2017 18:03
Arquivado Provisoramente
-
06/11/2017 18:02
Juntada de Certidão
-
26/10/2017 06:40
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 25/10/2017 23:59:59.
-
26/10/2017 06:22
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 25/10/2017 23:59:59.
-
03/10/2017 02:36
Publicado Decisão em 03/10/2017.
-
02/10/2017 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2017 09:07
Recebidos os autos
-
29/09/2017 09:07
Decisão interlocutória - recebido
-
28/09/2017 14:59
Conclusos para decisão para GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
28/09/2017 14:58
Juntada de Certidão
-
15/09/2017 04:36
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 14/09/2017 23:59:59.
-
06/09/2017 02:14
Publicado Despacho em 06/09/2017.
-
05/09/2017 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2017 17:19
Recebidos os autos
-
01/09/2017 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2017 16:34
Conclusos para despacho para GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
01/09/2017 16:32
Juntada de Certidão
-
29/08/2017 18:17
Recebidos os autos
-
29/08/2017 18:17
Decisão interlocutória - recebido
-
28/08/2017 18:08
Conclusos para decisão para GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
28/08/2017 12:32
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2017 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2017 18:58
Recebidos os autos
-
23/08/2017 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2017 13:49
Conclusos para decisão para GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
17/08/2017 09:12
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2017 02:16
Publicado Decisão em 09/08/2017.
-
08/08/2017 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2017 16:41
Recebidos os autos
-
03/08/2017 16:41
Decisão interlocutória - recebido
-
03/08/2017 14:39
Conclusos para decisão para GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
03/08/2017 11:39
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2017 02:44
Publicado Certidão em 31/07/2017.
-
28/07/2017 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2017 02:26
Publicado Decisão em 28/07/2017.
-
27/07/2017 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2017 17:49
Juntada de Certidão
-
26/07/2017 17:31
Expedição de Alvará.
-
25/07/2017 18:51
Recebidos os autos
-
25/07/2017 18:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/07/2017 14:38
Conclusos para decisão para GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
25/07/2017 09:58
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2017 03:21
Publicado Certidão em 20/07/2017.
-
20/07/2017 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2017 12:17
Juntada de Certidão
-
17/07/2017 18:54
Expedição de Alvará.
-
14/07/2017 18:10
Juntada de Certidão
-
14/07/2017 17:16
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES - CPF: *42.***.*56-87 (EXECUTADO) em 07/07/2017.
-
08/07/2017 04:04
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 07/07/2017 23:59:59.
-
30/06/2017 00:03
Publicado Despacho em 30/06/2017.
-
29/06/2017 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2017 16:26
Recebidos os autos
-
23/06/2017 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2017 15:17
Conclusos para despacho para GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
23/06/2017 15:16
Juntada de Certidão
-
23/06/2017 00:22
Publicado Decisão em 23/06/2017.
-
22/06/2017 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/06/2017 17:39
Recebidos os autos
-
20/06/2017 17:39
Decisão interlocutória - recebido
-
20/06/2017 17:30
Conclusos para decisão para GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
15/06/2017 10:26
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2017 03:13
Publicado Certidão em 06/06/2017.
-
05/06/2017 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2017 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/05/2017 00:53
Decorrido prazo de MAURICIO VALLE BORGES em 29/05/2017 23:59:59.
-
08/05/2017 00:23
Publicado Decisão em 08/05/2017.
-
05/05/2017 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2017 12:03
Recebidos os autos
-
04/05/2017 12:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/05/2017 13:48
Conclusos para decisão para GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
03/05/2017 09:45
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2017 00:23
Publicado Decisão em 28/04/2017.
-
27/04/2017 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2017 03:16
Publicado Decisão em 27/04/2017.
-
26/04/2017 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2017 18:39
Recebidos os autos
-
25/04/2017 18:39
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
25/04/2017 15:14
Conclusos para decisão para GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
25/04/2017 14:55
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
25/04/2017 14:10
Recebidos os autos
-
25/04/2017 14:10
Declarada incompetência
-
24/04/2017 18:11
Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
-
24/04/2017 18:11
Juntada de Certidão
-
24/04/2017 18:09
Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/04/2017 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2017
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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